domingo, 9 de agosto de 2009

Campanha Ficha Limpa

Campanha Ficha Limpa

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e o Comitê 9840 Estadual - São Paulo convidam: Ato público em apoio à Campanha Ficha Limpa / "300 mil assinaturas em 30 dias"

Já temos um milhão de assinaturas; agora faltam apenas 300 mil. Até o dia 7 de setembro, vamos juntos obter estas assinaturas para que o Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a Vida Pregressa dos Candidatos seja encaminhado ao Congresso Nacional. É a participação popular mudando a história do combate à corrupção eleitoral no Brasil! Contamos com a sua presença.Desde o ano passado estamos executando a Campanha Ficha Limpa, que apresentará ao Congresso Nacional o novo Projeto de Lei de iniciativa popular que trata da vida pregressa dos candidatos. Superamos muitas barreiras até atingir um milhão de assinaturas. Agora precisamos concluir nossas atividades de coleta, obtendo as 300 mil assinaturas que ainda faltam.
Para isso estamos convidando todas as organizações e redes que participam ou apóiam o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) para que centrem todos os seus esforços a fim de promoverem uma ampla coleta de assinaturas entre os dias 7 de agosto e 7 de setembro, remetendo todo o obtido ao Movimento até o dia 9 de setembro.

É a Etapa 300 em 30 da Campanha Ficha Limpa (300 mil assinaturas em 30 dias).


Imprima já o abaixo-assinado da Campanha Ficha Limpa e participe

Mais informações
Etapa 300 em 30 da Campanha Ficha Limpa: 300 mil assinaturas em 30 dias (07.08.2009 a 07.09.2009)
A REAÇÃO COMEÇOU!

1. Coleta em espaços públicos e organizações sociais

Uma estratégia segura para obtenção de grande número de assinaturas consiste na visita a universidades, fábricas, CEFETs, igrejas etc. Visites esses lugares, deixe ali os formulários explicando os objetivos da campanha e marque data para voltar para recolher. Mas atenção: busque sempre alguém responsável por garantir a arrecadação das assinaturas, cobrando a devolução dos formulários. Se você só distribuir formulários sem que alguém fique responsável pela mobilização dificilmente conseguirá um número significativo de assinaturas.

Procure se articular com lideranças da comunidade tais como padres, pastores, lideranças comunitárias, dirigentes sindicais, diretores de escola, reitores, presidentes de diretórios e centros acadêmicos, membros da maçonaria, Rotary e Lions Club etc. São bons parceiros e pessoas capazes de mobilizar o apoio de que necessitamos.

2. Auxílio de lideranças políticas

Alguns prefeitos, vereadores e deputados já anunciaram apoio à campanha e estão coletando assinaturas. Procure as lideranças políticas do seu município sem fazer opção pelo partido A ou B. Quem quiser ajudar será sempre bem-vindo. Nossa luta é pela edificação de novos padrões éticos e não pela hegemonia de uma bandeira partidária. É claro que não vamos procurar pessoas de imagem associada à corrupção, mas a rigor elas dificilmente vão querer ajudar uma campanha que porá fim ao seu “reinado”. Eles são líderes e possuem diversos apoiadores. Se quiserem podem contribuir com muitas assinaturas. Conhecemos experiências de prefeitos que estão pedindo a todos que colaborem.

3. Organização de eventos

É sempre interessante participar de eventos com a coleta de assinaturas ou até mesmo organizá-los para esse fim.

No primeiro caso, podemos conversar com os organizadores de encontros, retiros, acampamentos religiosos, seminários e congressos, propondo-lhes a abertura de algum espaço para a divulgação da campanha. Depois é só coletar com os voluntários as assinaturas dos presentes ou pedir aos promotores do evento que se encarreguem dessa coleta.

Sobre a organização de eventos surgiram idéias de shows, partidas de futebol e até uma “feijoada da ficha limpa”, em que o ingresso seria certo número de assinaturas para a nossa campanha. Para organizar esses eventos é preciso contar com o apoio de organizações ou empresas que se predisponham a patrocinar as atividades. Depois é só distribuir antecipadamente os formulários da campanha, que devidamente preenchidos servirão como ingresso.


Fonte:Escola de Governo / Notícias / Campanha Ficha Limpa
http://www.escoladegoverno.org.br/index.php/noticias/197-campanha-ficha-limpa

Chico Whitaker fala sobre Campanha da Ficha Limpa

Postagem em 10/08/09 às 18:29

A “presunção de inocência” e a realidade, nos processos judiciais

Chico Whitaker

Muitos se opõem à Campanha da Ficha Limpa por respeito ao principio da presunção de inocência. Acham que não se possa negar a inscrição, como candidatos a postos eletivos, a pessoas cuja sentença condenatória, por crime que tenham cometido, não tenha ainda sido revista na última instância de recurso possível (ou seja, não tenha ainda “trânsitado em julgado”).

Ora, o artigo escrito pelo Ministro Jorge Hage, da Controladoria Geral da União (publicado na Folha de São Paulo – Tendências e Debates – de 3 de julho de 2009) vem em boa hora mostrar a quantidade de recursos que podem ser interpostos, no Brasil, para postergar essa “decisão final”. Ele diz, nesse artigo:

Esperar o trânsito em julgado “quer dizer que se tem que esperar a interposição e o julgamento, pelo menos, dos seguintes recursos: um ou vários recursos em sentido estrito e um ou vários embargos declaratórios no primeiro grau; uma apelação após a sentença; um ou vários embargos declaratórios e um embargo infringente no tribunal de segundo grau; se houver alguma decisão do relator, mais alguns declaratórios e um agravo regimental; depois, vem o recurso especial (para o Superior Tribunal de Justiça) e o extraordinário (para o STF); se inadmitidos estes pelo Tribunal de Justiça (ou Tribunal Regional Federal) vem o agravo de instrumento para forçar a admissão, o qual será examinado pelo relator, de cuja decisão podem caber novos agravos regimentais e embargos declaratórios (que aliás cabem de cada uma das decisões antes mencionadas, e repetidas vezes da mesma, bastando que se diga que restou alguma dúvida ou omissão). Cansados? Pois nem falamos ainda nas dezenas de outros incidentes processuais que os bons advogados sabem suscitar, dentro ou fora das previsões legais expressas, alem dos hábeas corpus e mandados de segurança, em quaisquer das instâncias”.
O Ministro Hage conclui: ...“até as pedras sabem que isso vai demorar pelos menos uns 15 ou 20 anos”...
Será que a sociedade está mesmo impedida - sem considerar que pessoas já condenadas que continuam “recorrendo” sejam “culpadas” - de tomar algumas precauções quando essas pessoas pretendem representar seus concidadãos em funções políticas?
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Leia o artigo de Jorge Hage na íntegra ("Sobre Madoff, inveja e soluções") em: http://docs.google.com/View?id=dgx3c728_111ct5vnkcw
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Fonte: CAMPANHA FICHA LIMPA São Paulo
http://campanhafichalimpasp.blogspot.com/2009/08/chico-whitaker-comenta-artigo-de-jorge.html

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