Multiplicadores em Cidadania e Direitos Humanos

SEM ATUALIZAÇÃO

2009-12-20T15:31:00.000-02:00

Agradeço pela honra da visita.

Acompanhe minhas idéias e minhas opiniões em AMOR, ORDEM E PROGRESSO

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Ou no JORNAL DE SERICITA

http://jornaldesericita.blogspot.com/

O aquecimento do Globo

2009-12-16T19:03:00.000-02:00

Os maiores responsáveis pela emissão de gás carbônico na atmosfera somos nós, os seres racionais. Por conseguinte, o aquecimento do globo terrestre está relacionado ao comportamento humano; o amor a si mesmo, à vida, à natureza e ao planeta. A mesquinhez, o materialismo, a ganância, a violência no campo e na cidade, a agressão ao meio ambiente, que geram a poluição.

O século passado foi marcado pelo otimismo e, talvez, por exagerada autonomia, quando se pode conquistar muita coisa, como o extraordinário avanço da tecnologia. Foram vencidos todos os obstáculos no espaço, coisa que antes era tida como impossível, o homem alçou vôo e pousou na Lua.

O sistema de telecomunicações e o progresso da ciência alcançaram seu ápice... Crescemos e suplantamos opiniões e tínhamos a certeza de que o mundo melhoraria, e isso traria retorno fundamental para todos os momentos e que esse progresso nos daria o controle da natureza, o que tem sido um grande problema.

A partir de então ficamos todos preocupados com o degelo dos pólos, com a abertura na camada de ozônio e com o aquecimento da terra. Então, esses descobrimentos que deveriam, em princípios, ser solução, devidamente controlados, colocariam o mundo em perfeita ordem e o transformaria na paz tão sonhada, tranqüilizaria enriquecendo-o cada vez mais. Mas foi mera ilusão. Tentamos transformar este planeta, a partir da ciência, num jardim em flores, mas o transformamos num inferno em chamas com o uso da inteligência para conquistar nossos sonhos.

Agora perdemos o fio da meada e vemos todos os dias à natureza pedindo socorro. Bastam nada mais, nada menos, que alguns minutos de vento forte e vendaval, para acontecerem terríveis desordens, agitação ecológica e isso nos deixa preocupado, e sem saber o que fazer. Vivemos momento complexo nesta natureza que nós mesmos tentamos controlar. E ai, fica a pergunta: “... E agora José...?”

Texto de R J Cardoso, por e-mail

E agora Raimundo?

Cerceamento à liberdade de imprensa

2009-12-12T09:07:00.000-02:00

Alencar critica cerceamento à liberdade de imprensa no País

Entidades nacionais e internacionais também condenaram decisão do STF que manteve censura ao ''Estado''

Alfredo Junqueira, Clarissa Oliveira, Moacir Assunção e Ricardo Brandt

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O vice-presidente José Alencar afirmou ontem estar preocupado com o que considerou cerceamento à liberdade de imprensa, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de arquivar recurso do Estado que pedia o fim da censura a que está submetido. Há 134 dias o jornal está proibido de publicar reportagens sobre a Operação Boi Barrica da Polícia Federal, que investigou o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). A mordaça foi imposta pelo desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DF) no dia 31 de julho.

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"Eu não quero entrar no mérito do caso em si. Agora, tenho preocupação quando há decisão que cerceia a liberdade de imprensa", disse Alencar. "Tem uma frase antiga que agora não me está ocorrendo quem é o autor. Ela diz assim: "o preço da liberdade é a eterna vigilância". Um dos instrumentos mais importantes para liberdade é a liberdade de imprensa. É isso que fortalece a democracia."

Entidades nacionais e internacionais ligadas ao jornalismo e à defesa da liberdade de expressão repudiaram ontem a sentença do Supremo. A organização não-governamental Repórteres Sem Fronteiras, com sede em Paris, divulgou nota em que classifica a decisão do STF de "incompreensível e perigosa". A entidade afirma que o arquivamento é "um grave revés para a liberdade constitucional fundamental".

"Incompreensível porque foi essa mesma jurisdição a que revogou integralmente, no passado mês de abril, a Lei de imprensa de 1967, herdada do regime militar. Perigosa, pois esta validação de uma medida de censura preventiva estabelece um precedente arriscado que poderá ser utilizado por personalidades importantes contra o direito dos cidadãos brasileiros a serem informados", informa.

Para a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), o STF "deu aval à censura no Estadão". "Além de sacramentar a mordaça à liberdade de informação típica da ditadura militar, o Supremo Tribunal deu mostra de seu inadequado entendimento acerca da Constituição, persistindo em incompreensões constantes em votos de vários dos seus membros, como o ministro Gilmar Mendes, que se tornou, como demonstram recentes julgamentos, um defensor de restrições ao exercício da liberdade de imprensa que a Carta Magna não admite", afirmou o presidente da instituição, Maurício Azêdo.

"O ministro Gilmar Mendes, no seu discurso, banalizou e justificou algo absurdo como a censura prévia, comparando a situação do Estado ao caso da Escola Base, que não tem relação alguma", criticou o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murillo.

As entidades Comitê de Proteção aos Jornalistas, Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo e a ONG Artigo 19 também se manifestaram contra a decisão.

Para diretor executivo da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Ricardo Pedreira, apesar da derrota, a entidade crê que os argumentos de defesa do Estado serão vitoriosos na análise do mérito.

Frases

José Alencar Vice-presidente da República

"Eu não quero entrar no mérito do caso em si. Agora, tenho preocupação quando há decisão que cerceia a liberdade de imprensa"

"Um dos instrumentos mais importantes para liberdade é a liberdade de imprensa. É isso
que fortalece a democracia"

Fonte: O Estado de São Paulo http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20091212/not_imp480851,0.php

Lei Maria da Penha permanece intocada

2009-12-11T20:48:00.003-02:00

Em primeira votação no Senado Lei Maria da Penha permanece intocada

11/12/2009 - 10:20

Na prática, significa que qualquer alteração no texto do Código Penal não afetará Leis Especiais, como é o caso da Maria da Penha (11.340/06)

A Lei Maria da Penha segue inalterada, de acordo com a aprovação em primeira votação, do relatório do senador Renato Casagrande (PSB-ES), sobre o Projeto de Lei (156/09), que altera o CPP. A apreciação aconteceu no plenário da Comissão Temporária de estudo da reforma do Código de Processo Penal (CPP) do Senado, nesta quarta-feira (09/12).

No texto final do PL que, agora segue para apreciação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), foi assegurado, dentre outras questões relacionadas à lei Maria da Penha, que as Medidas Cautelares poderão ser aplicadas isolada ou cumulativamente, nas hipóteses e condições previstas, sem prejuízo de outras expressamente previstas em legislação especial.

Também, no Capítulo das Disposições Finais, a Lei 11.340/06 foi alterada para incluir o artigo 26-A que garante a prisão preventiva no caso de descumprimento das medidas protetivas de urgência, como preconiza a Lei.

As alterações fazem parte do esforço do Governo Federal, por meio da Secretaria Especial de Políticas das Mulheres (SPM) e de movimentos feministas e de gênero para garantir a integridade da Lei Maria da Penha que, após três anos em vigência, tem se mostrado um imprescindível instrumento para coibir e erradicar a violência doméstica e familiar contra a mulher.

Ao analisar o texto da reforma e detectar as ameaças à Lei, a SPM solicitou parecer de outros setores do governo, como o Ministério da Justiça e promoveu a articulação de segmentos do sistema de justiça como Núcleos de Gênero dos Ministérios Públicos, Defensorias Públicas e Juizados ou Varas Especializadas.

Nesse sentido, foram realizados discussões, debates e eventos que culminaram na redação de emendas que substituiriam alguns artigos do PL para garantir a manutenção da boa aplicação da LMP. Ao todo, foram nove emendas, incorporadas ao relatório pela senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), coordenadora da bancada feminina no Senado e, única mulher sub-relatora membro da comissão criada para apreciar o projeto.

Fruto desta articulação, o relatório final aprovado na comissão temporária garante a validade da Lei Maria da Penha nesta primeira etapa de votação no Senado da reforma do Código do Processo Penal, o que não implica no arrefecimento do monitoramento do PL nas demais etapas do processo legislativo.

Votação - A votação do relatório do senador Renato Casagrande (PSB-ES), foi realizada pela comissão interna do Senado, instituída para examinar o projeto de lei (PLS 156/09), que reforma o Código de Processo Penal.

Além de Renato Casagrande, participaram da reunião que aprovou o projeto com o novo texto do Código de Processo Penal, o presidente da comissão, Demóstenes Torres (DEM-GO) e os senadores Marconi Perillo, Papaléo Paes (PSDB-AP), Romeu Tuma (PTB-SP), Valter Casagrande (PMDB-MS), Augusto Botelho (PT-AM), Inácio Arruda (PCdoB-CE), Serys Slhessarenko (PT-MT), e Patrícia Saboya (PDT - CE).

O relator propôs uma conversa com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e com o vice-presidente, Marconi Perillo (PSDB-GO), para que a matéria possa ser votada pelo Plenário ainda este ano. O presidente da comissão, senador Demóstenes Torres (DEM-GO) informou que alguns senadores, entre eles Pedro Simon (PMDB-RS), pretendem apresentar um recurso para que antes de seguir para Plenário a matéria seja analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). (Com informações da Agência Senado)

Da Secretaria da Mulheres - http://bit.ly/7FKbyo

Ficha Limpa Já!

2009-12-06T07:16:00.002-02:00

Ficha Limpa Já!
Urgência na aprovação da Ficha Limpa Projeto de Lei é instrumento efetivo no combate à corrupção que aflige o país
Desde sua concepção, a Campanha Ficha Limpa foi pensada com a intenção de melhorar o cenário político brasileiro a partir de mudanças mais profundas na base do processo eleitoral. Mais do que viver eternamente de denúncias e cassações, a sociedade clamava pelo direito de poder votar em pessoas mais confiáveis e comprometidas. Lançada em abril de 2008, pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), a Campanha Ficha Limpa tem como objetivo melhorar o perfil de nossos candidatos e candidatas, por meio de mecanismos eficazes e legais, evitando e prevenindo, desde o pleito eleitoral, que pessoas com perfis que fogem à ética, à moralidade e à falta de compromisso com a sociedade, participem ou, pior, venham a se eleger. Condições que devem ser válidas tanto no Legislativo, no Executivo e no Judiciário.

A situação que presenciamos hoje no Distrito Federal, com repercussão nacional, demonstra, claramente, a necessidade urgente de uma mudança na legislação que estabelece os critérios de quem pode ou não se tornar candidato/a, a chamada Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº64/90). Em proposta apresentada no Congresso Nacional no dia 29 de setembro de 2009, assinada por mais de um milhão e trezentos mil brasileiros e brasileiras, protocolada na Câmara dos Deputados como PLP 518/09, o MCCE pretende que o passado do candidato/a e seus possíveis débitos com a Justiça sejam, sim, peça fundamental no momento de se considerar e, consequentemente, permitir a candidatura, a cargo público eletivo, de qualquer pessoa.
Pela proposta da Ficha Limpa, se tornariam inelegíveis pessoas condenadas em primeira instância por:

Crimes graves segundo o Código Penal (homicídios, tráfico de drogas, estupro, racismo, etc).
Corrupção eleitoral (art. 299 do Código Eleitoral).
Captação ilícita de sufrágio (art. 41-A da Lei 9.504/97).
Conduta vedada a agentes públicos em campanha eleitoral (arts. 73 a 77 da Lei 9.504/97).
Captação ou gastos ilícitos de recursos (art. 30-A da Lei 9.504/97).
Políticos que renunciarem a mandatos após a apresentação de representação ou notícia formal para fugir de processo disciplinar por infringência a dispositivo da Constituição Federal, da Constituição Estadual, da Lei Orgânica do Distrito Federal ou da Lei Orgânica do Município.

* No caso, de políticos com foro privilegiado, a inelegibilidade valeria para denúncia recebida em órgão colegiado.
Sabemos que a prática da corrupção, seja ela eleitoral ou dentro do exercício de um mandato, é verdadeira praga enraizada em diversos segmentos do país. Por isso, atentamos para a importância de mudanças efetivas que, além de combater casos pontuais como o que está sendo investigado pela Justiça no Governo do Distrito Federal, sigam mais além, atacando e sanando de forma abrangente, imparcial e impessoal, todos os atos de corrupção recorrentes por décadas na história do Brasil.
O MCCE estará sempre atento, acompanhando e, principalmente no que diz respeito à atuação do Movimento, prezando e combatendo práticas contrárias a um processo eleitoral verdadeiramente transparente e democrático.

Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral

Lei Maria da Penha pode ser extinta pelo Senado Federal

2009-12-01T19:04:00.004-02:00

Conquista ameaçada

Com apenas três anos em vigor, a Lei Maria da Penha, que pune a violência contra a mulher, pode ser extinta pelo Senado Federal

LUTA Maria da Penha colhe assinaturas para evitar o fim da lei

Nas palestras em que é convidada a participar nos mais distantes rincões do País, a biofarmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes costuma contar a história da mulher que a abraçou e, chorando, lhe agradeceu porque, desde que o marido da vizinha foi preso por espancá- la, seu próprio companheiro, temeroso de destino idêntico, nunca mais lhe bateu.

O caso traduz a essência da Lei Maria da Penha: mais do que punir com rigor os agressores, está modificando a cultura brasileira que tolera e considera normal um marido ameaçar, humilhar e até espancar a mulher. No Brasil, onde muitas leis ficam só no papel, esta surpreendeu por sua aplicação rigorosa e imediata.

Entretanto, corre sério risco de ser praticamente extinta. Tudo depende de um projeto de lei em tramitação no Senado. Se aprovado, modifica o Código de Processo Penal, fazendo com que os crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher voltem a ser considerados de menor potencial. Na prática isso significa impunidade.

Esses crimes voltariam a ser resolvidos com penalidades pecuniárias, como pagamento de cestas básicas e indenizações. "Estou apavorada com essa reforma", disse Maria da Penha. A preocupação de Maria da Penha, que vive sobre uma cadeira de rodas devido aos tiros que levou de seu ex-marido, um professor universitário que tentou matála por não se conformar com a separação, é a mesma de juízes, defensores públicos e promotores de Justiça que militam na área da violência doméstica.

"A Lei Maria da Penha basicamente é revogada com esse novo Código de Processo Penal", alerta a juíza fluminense Adriana Ramos de Mello, presidente do Fonavid, o fórum que discute a questão da violência familiar. A ministra da Secretaria Especial de Política para as Mulheres (SPM), Nilcéa Freire, também está angustiada. "Esse projeto não pode ser votado da maneira que está porque praticamente acaba com uma lei que a ONU classifica como uma das três melhores existentes no mundo para diminuir a violência contra a mulher", adverte a ministra.

Ninguém é contra a reforma do Código de Processo Penal, que vigora desde 1941. O que aflige é a falta de cuidado da comissão do Senado que redigiu o projeto com a realidade enfrentada pela mulher brasileira. Após a implantação da Lei Maria da Penha, em 2006, as mulheres têm buscado mais os seus direitos.

Dados do Conselho Nacional de Justiça estimam em mais de 150 mil o número de processos instaurados nos Juizados da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher no País, a partir da lei. Desde a sua implantação, mais de 1,8 mil homens foram presos e quase 20 mil mulheres foram beneficiadas com medidas de proteção e segurança. "A minha participação, agora, é coletar assinaturas contra a aprovação dessa reforma", diz Maria da Penha.

De Wilson Aquino na Istoé - http://www.istoe.com.br/reportagens/15882_CONQUISTA+AMEACADA

Reforma do Código Penal torna mais branda pena para violência doméstica

Reforma do Código Penal preocupa promotores de Justiça pelo risco de esvaziar Lei Maria da Penha

Criada em 2006 com o objetivo de endurecer a punição para crimes de violência doméstica, a Lei Maria da Penha corre o risco de ser esvaziada se a proposta de reforma do Código de Processo Penal (CPP), em discussão no Senado, for aprovada como está.

O projeto de lei, que por um lado tenta agilizar a tramitação de ações na Justiça, por outro deixa de enquadrar a violência doméstica em crime grave, permitindo que o agressor cumpra penas pecuniárias, como a distribuição de cestas básicas ou multas.

" É um retrocesso imenso, é voltar a aceitar a impunidade "

A questão mobilizou promotores do Ministério Público em 15 estados. A promotora do Juizado de Combate à Violência Doméstica contra a Mulher de Fortaleza, Fernanda Marinho, entregou pessoalmente ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma carta em nome do grupo, alertando sobre as ameaças à lei. Para ela, a principal conquista da Lei Maria da Penha foi estabelecer, no seu artigo 41, que a violência doméstica, mesmo para penas menores de dois anos, não pode ser considerada crime de menor potencial ofensivo.
O ponto de discórdia é a Lei 9.099/95, que instituiu os juizados especiais criminais e cíveis, favorece a conciliação e não admite a prisão em flagrante ou preventiva. O texto do projeto de lei que tramita agora no Senado (156/09), elaborado por uma comissão de juristas, integra toda essa lei ao código. Dessa forma, é revogado o artigo 41 da Lei Maria da Penha, que exclui da incidência da Lei 9.099/95 os crimes de violência contra as mulheres.
- É um retrocesso imenso, é voltar a aceitar a impunidade - afirmou a promotora.

" Vou manter no relatório a eficácia e a força da Lei Maria da Penha "

O relator da comissão que analisa o CPP, o senador Renato Casagrande (PSB-ES), porém, promete que as propostas do grupo serão acolhidas no seu parecer que será apresentado até o fim deste mês.
- Vou manter no meu relatório a eficácia e a força da Lei Maria da Penha. Vou colocar a Lei Maria da Penha como exceção e ela ficará com toda a força que tem hoje - prometeu o senador.
A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), que já apresentou um relatório na comissão sobre as implicações das mudanças na Lei Maria da Penha, afirmou que não há possibilidade de o código ser aprovado sem as proteções às mulheres.
- Na nova proposta, que ainda não está aprovada, essa questão foi superada. O Senado não iria cometer um retrocesso dessa envergadura. Da maneira como está, seria a destruição total da Lei Maria da Penha - apontou a senadora.
Novo código dá prioridade à conciliação em ações de violência doméstica Apesar das propostas na comissão, o texto atual ainda preocupa. A deputada estadual Inês Pandeló (PT-RJ), presidente da Comissão dos Direitos da Mulher na Alerj, critica o uso da conciliação em ações de violência doméstica, previsto no novo CPP.

" A conciliação não é possível numa relação de submissão "

- Isso poderia gerar novas agressões, porque o homem saberia que dependeria da mulher aceitar ou não o acordo, e não do juiz. A conciliação não é possível numa relação de submissão. Seria uma derrota da lei, da conquista das mulheres e aumentaria a violência doméstica - ressaltou a deputada.
Outro problema apontado é que com a nova legislação a mulher pode desistir da ação depois de iniciado o processo. Para a superintendente do Centro Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim) do Rio, Cecília Soares, este precedente torna-se grave no caso da violência doméstica:
- O agressor está muito mais próximo, ele muitas vezes é o pai dos filhos. O emocional faz com que ela não tenha firmeza em encarar a questão como crime. Se a Justiça diz que ela pode desistir, vai ser mais um estímulo - estimou a superintende, acrescentando que a reforma prevê que os crimes deste tipo passaram a tramitar em juizados criminais e não nas varas especializadas.
A promotora Fernanda Marinho afirma que outro retrocesso presente no texto é que crimes de menor repercussão social podem ter a aplicação de penas suspensas por um juiz.
- O que é menor para um, não é menor para outro. A violência contra a mulher é de fato de menor repercussão social. Está no âmbito da família. Então, os juízes é que vão decidir quando há punição. É uma brecha enorme - disse a promotora, ressaltando que em alguns casos a mulher vai precisar de um advogado para registrar a denúncia, em vez de relatar a violência na delegacia, como acontece hoje.

" Com a Lei Maria da Penha, as mulheres começaram a saber mais sobre seus direitos "

O novo código excluiu ainda as medidas protetivas que dão garantias às mulheres após a realização da denúncia, como saída do agressor de casa e a proteção dos filhos. Para a superintendente do Cedim, estas alterações provocariam redução do número de denúncias:
- Com a Lei Maria da Penha, as mulheres começaram a saber mais sobre seus direitos e medidas que as protegiam. Quando a Lei 9.099 era aplicada, havia mulheres assassinadas tendo feito nove registros na delegacia. A violência doméstica já é subnotificada, a volta desta situação só aumentaria.
O último levantamento da Lei Maria da Penha revelou que de setembro de 2006 ao fim de 2008, houve julgamento em 75.829 processos relativos à violência doméstica. Os dados foram compilados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e referem-se a varas especializadas de 15 estados.

Reportagem de Thais Lobo em O Globo Online, de 16/10/2009 às 19h40m
http://oglobo.globo.com/pais/mat/2009/10/16/reforma-do-codigo-penal-preocupa-promotores-de-justica-pelo-risco-de-esvaziar-lei-maria-da-penha-768082122.asp

Por que a escola precisa ensinar cidadania

2009-11-29T20:51:00.007-02:00

Por que a escola precisa ensinar cidadania

Alunos nas escolas britânicas aprenderão uma nova lição: não bater em mulheres e meninas. Por ano, na Grã-Bretanha, 1 milhão de mulheres sofrem ao menos um episódio de violência doméstica, e 750 mil crianças são testemunhas. A aula estará no currículo obrigatório para crianças a partir de 5 anos. Formar os valores do indivíduo, dar noções de cidadania... é papel da escola ou da família?
Do jeito como as coisas andam, por mais que eu defenda a soberania individual, sou a favor de aulas de cidadania. É um terreno pantanoso. Não se fala aqui da antiga aula de moral e cívica, de assustadora lembrança. Mas de noções de convívio pacífico, não discriminação racial ou sexual, respeito ao meio ambiente, ao vizinho e aos idosos, e alertas para o abuso de álcool, drogas, armas, e contra a violência em casa, no trânsito, na rua, na sala de aula.
Não deveria ser papel dos pais? Ao atribuir à escola parte da responsabilidade pela formação do cidadão, não estaríamos passando atestado da falência da família? Não são os pais que devem ensinar o certo e o errado, de acordo com seus princípios morais e éticos? Teoricamente, sim. Mas, como pais, cumprimos nosso papel? A família moderna – em que pais e mães trabalham dez horas por dia e dedicam pouco tempo aos filhos, ou se divorciam numa velocidade maior do que se casam – é autossuficiente para formar cidadãos responsáveis? A sociedade tem contribuído positivamente para mostrar à criança a fronteira da liberdade que não incomoda o outro? Quando se fala em defesa da cidadania, logo se pensa em sair às ruas e exigir nossos direitos. E os deveres de cada um? Quem é o guardião – precisamos de guardiães?
Uma tragédia ocorrida em Belo Horizonte na quinta-feira demonstra a impotência de famílias que não sabem a quem apelar quando os filhos se viciam e se tornam agressivos. Bruno Guimarães, de 29 anos, que já havia sido internado seis vezes para desintoxicação, foi morto com 12 tiros por três PMs em sua própria casa. Quem chamou a polícia foi o pai. Bruno e amigos consumiam crack e cocaína. Os PMs arrombaram o quarto, e o rapaz atacou um PM com uma faca. Balas de borracha não surtiram efeito, e o PM descontrolado disparou 12 tiros com uma pistola 40. Doze tiros! Fica claro para os pais que chamar a PM para conter um filho drogado não é opção. Não é desse tipo de “guardião” que as famílias precisam.

Teoricamente, caberia aos pais educar seus filhos.
Mas ninguém pode dar conta dessa tarefa sozinho

Podemos criar uma sociedade menos violenta? Dois estudos divulgados na terça-feira, em São Paulo, pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, revelaram que 55% dos jovens dizem ter visto corpos de pessoas assassinadas no último ano. Sabemos que não são as famílias sozinhas, ou as escolas – sem condições de ensinar direito nem português e matemática –, que darão jeito nisso. Falta um foco obsessivo do Estado na educação ampla e irrestrita.
Até que ponto escolas e famílias podem criar uma parceria saudável? Na Grã-Bretanha, pais reagiram ao curso contra a violência doméstica. Uma mãe disse que o governo deveria se concentrar em ensinar as crianças a ler e escrever, e parar de interferir em como os pais criam seus filhos. O primeiro-ministro inglês, Gordon Brown, disse que “a violência contra mulheres e meninas é uma obscenidade, por isso as escolas tentarão mudar atitudes enraizadas desde a infância”.
Na América Latina, é pior. Um estudo da Comissão Econômica para América Latina e Caribe (Cepal) mostrou que a violência do parceiro atinge 40% das mulheres: “De pancadas a ameaças de morte, acompanhadas por forte violência psicológica e às vezes também sexual”.
Até que ponto o Estado ajuda ou prejudica? É contribuição ou intromissão? Complicado. Sou favorável à Lei Seca, à proibição do fumo em lugares fechados, à adoção de uma educação ambiental desde cedo. Sou totalmente contra apostilas e livros com viés ideológico, que santificam ou demonizam personagens históricos para fazer a cabeça da criançada. Também acho abuso injustificável usar escolas laicas para pregações religiosas.
Mas acredito que a criação de uma cultura cidadã é responsabilidade de todos. Pais, escolas, Estado.

Texto de Ruth de Aquino na revista Época desta semana

Aliados da corrupção

2009-11-29T19:28:00.002-02:00

Transcrevo dois textos que traduzem nosso momento atual, os detentores do poder fazem alianças até com Judas e as elites incorporam novos personagens na elite sanguessuga da Nação

Aliados na corrupção

Agora surgiu o já chamado mensalão do DEM

Brasília foi transformada em fonte nacional, modelo e proteção da indignidade política e administrativa

O NOVO modelo de mensalão descoberto em Brasília contém ao menos três motivos para demonstrar-se de muita utilidade: explica bastante Brasília, o que são hoje os nossos centros de poder político-administrativo, e esta outra inovação brasileira que é a "base aliada".
Brasília só é capital de República Federativa no papel, porque nem se constituiu no Brasil o regime republicano, nem a centralização do poder no governo federal permite aos Estados os poderes próprios de uma federação. Para os efeitos práticos, Brasília caracterizou-se, primeiro, como contribuição fundamental para a longa permanência da ditadura, ao proporcionar o isolamento que protegeu de reações cívicas diretas, desconcentrando-as por algumas capitais, o poder arbitrário e o Congresso colaboracionista.
Finda essa fase, Brasília foi entregue à desordem política, com a improvisação de um presidente que nem pôde presidir propriamente. E logo enveredou pela devassidão crescente dos poderes públicos, a ponto de se fazer necessário um impeachment presidencial. Brasília foi transformada em fonte nacional, modelo e proteção da indignidade política e administrativa. Onde isso dará não se sabe, nem se vê algum núcleo de inteligência -acadêmica, jornalística, política- interessado na realidade como problema degenerativo e como passagem para o futuro.
Utilização fisiológica da política sempre houve, mas os graus e modalidades praticados desde a "redemocratização" não têm precedente. O que também atesta permissividade irrestrita. Nessa progressão, o conceito de "base aliada" e sua aplicação têm muita relevância: integraram as imoralidades fisiológicas, entre governo e correntes parlamentares, nas práticas aceitas como normais, justificadas e legais da política e mesmo das instituições.
Desenvolvido com Fernando Henrique e aprimorado e ampliado com Lula, o mecanismo de "base aliada" não é um nome novo para o anterior situacionismo ou governismo, que aglomerava as correntes comprometidas com o governo. E não excluía certo fisiologismo, mas sem a explicitude da compra-e-venda hoje normalizada e, quase sempre, com um traço bastante pessoal, de identificação ou de retribuição.
O fisiologismo de hoje adota a aquisição direta e explícita. A "base aliada" é um conjunto de congressistas, puxados ou não por seu partido, que se dispõem a apoiar o governo. Mediante condições, no entanto. Nas quais predominam os cargos que o congressista ocupe com asseclas, para intermediar contratações e compras, para receber comissões ou mensalidades, e para distribuir mais nomeações. Em seguida vem a liberação de verbas públicas, das quais o congressista extrai ganhos eleitorais e, com frequência, financeiros, já que as verbas em geral se destinam a obras, compras e serviços contratados.
Com o novo mecanismo consagrado pela "base aliada", não importa se o partido a integra. Desde o seu comando a cada parlamentar, o compromisso de apoio ao governo é apenas nominal. Daí as constantes divisões das bancadas partidárias diante de propostas governamentais ao Congresso. Mais visíveis ainda quando se trata de medida provisória, que aumenta a predisposição do governo a fechar negócio.
É, portanto, o primado da corrupção em lugar da política, da função parlamentar e do compromisso eleitoral. Como efeito mais alto, o Executivo subjuga o Legislativo e o presidente da República adota maneiras imperiosas de poder, na base do é ou será porque eu quero. Sejam dezenas de bilhões para armamentos polêmicos mesmo entre os militares, mudança de leis para possibilitar negócios de telefonia também bilionários, a candidata é essa e ali será aquele -e pronto.
Para relembrar a diferença entre o mínimo desejável e o país das "bases aliadas", é só atentar para o que se passa com o plano de proteção à saúde proposto por Barack Obama. Mais repelido pelo forte conservadorismo norte-americano do que a soma das propostas já feitas por Lula, o projeto de Obama não o levou a mais do que uma dedicação sem trégua à tarefa republicana de explicar e tentar convencer, por meses sucessivos, os resistentes. Já venceu duas etapas importantes, na Câmara e no Senado, e conquistou influentes revisões nos meios de comunicação. Não consta que haja comprado alguém. E é certo que não institucionalizou a corrupção em seu país.
Texto de Janio de Freitas na Folha de São Paulo de 29/11/09

Brasília, Brasil

Brasília completa 50 anos em 2010. A população local tem, na média, uma das maiores rendas per capita do Brasil. A conexão à internet é quase universal.
Mas os políticos eleitos pelo Distrito Federal continuam produzindo escândalos em escala industrial. Ontem surgiu o já chamado mensalão do DEM. O Democratas é o partido cujo nome até outro dia era PFL. É também um dos críticos mais acerbos do governo Lula. É cedo para apontar dedos, embora gravações envolvam parte considerável do alto escalão político de Brasília, inclusive o governador local, José Roberto Arruda -um ex-tucano renascido "demo".
O Distrito Federal elege três senadores, como cada um dos 26 Estados. Até hoje, o único senador cassado foi daqui. Entre os poucos casos de renúncia para evitar a pena de cassação, dois são também da capital federal. Um deles, Joaquim Roriz, havia sido governador. O outro, José Roberto Arruda, renunciou ao cargo no Senado para depois chegar ao governo.
Mesmo com meio século de existência, não há ainda estudo sobre a origem dessa maldição prolongada de "baixa política" assolando Brasília. Uma explicação é tratar-se de uma cidade na qual tudo é visível, pois a mídia nacional está toda presente. Outra hipótese é a capital federal ser apenas a síntese do Brasil, com o pior e o melhor do país.
A assimetria entre bairros ricos e pobres é tão aviltante como em outras capitais. Mas aqui a segregação é mais higiênica. Um dos maiores bairros no Distrito Federal é Ceilândia. Deriva da sigla CEI. No final dos anos 60, a ditadura militar não gostou dos milhares de retirantes formando favelas perto do centro.
Removeu a turba para um local a 25 km de distância: o Centro de Erradicação de Invasões. Hoje, vivem ali perto de 500 mil pessoas. Em meio a esse apartheid projetado, os políticos vão se elegendo na base do clientelismo e dos mensalões. Agora foi a vez do DEM.
Texto de Fernando Rodrigues na Folha de São Paulo de 28/11/09

Projetos 'urgentes' estão há quase 20 anos sem votação

2009-11-28T11:45:00.001-02:00

Na Câmara, projetos 'urgentes' estão há quase 20 anos sem votação

Dois projetos ganharam prioridade em 1990; outros 63 aguardam votação.
A 'urgência' não chega a tracar a pauta, como faz a 'urgência constitucional'.

Eduardo Bresciani Do G1, em Brasília

Levantamento feito pelo G1 mostra que, ao todo, 65 projetos na Câmara dos Deputados que ganharam o selo de "urgentes" não têm nem previsão de votação.

Destes, dois são projetos que tiveram a prioridade aprovada pelos deputados em 1990, e ainda não tiveram sua votação concluída. O levantamento foi feito com base em dados da Secretaria-geral da Mesa da Casa.

Além dos dois projetos de 1990, outros 13 considerados “urgentes” estão à espera de votação desde 1999. Outras 31 propostas receberam o carimbo entre 2000 e 2006 e não tiveram trâmite concluído até agora. Na atual legislatura, iniciada em 2007, 19 projetos com “urgência” ainda estão à espera de votação. Entre eles estão três dos quatro projetos que tratam do marco regulatório do pré-sal e estão em processo de votação neste mês.

Matéria de relevante e inadiável interesse nacional

Segundo o artigo 155 do regimento interno da Câmara, poderão ganhar carimbo de “urgência” os projetos que tratem de “matéria de relevante e inadiável interesse nacional”. Para aprovar a urgência, é necessária maioria absoluta de votos (257 deputados a favor). Alguns requerimentos, no entanto, são aprovados, por acordo, de maneira simbólica.

São os próprios deputados que definem quais os projetos que ganham esta “urgência” e mereceriam ser tratados como prioritários. Ao receber este carimbo, os projetos não precisam mais retornar para as comissões temáticas e podem ser apreciados diretamente em plenário. Quando são incluídos na ordem do dia, estes projetos têm prioridade sobre os outros, só perdendo para medidas provisórias.

Mas não chegam a trancar a pauta de votações, como os projetos com "urgência constitucional". Esse regime só pode ser solicitado pelo presidente da República, e estabelece prazo de votação de 45 dias para a Câmara e mais 45 para o Senado. Depois disso, nenhuma outra proposta é votada na Casa onde estiver.

Os mais antigos

O projeto “urgente” que espera há mais tempo para ser votado na Câmara é de autoria de um ex-senador que virou até presidente da República enquanto a proposta ficou na gaveta. Em 1989, Fernando Henrique Cardoso propôs e o Senado aprovou no mesmo ano um projeto de lei complementar para regulamentar um dispositivo da Constituição que dispõe sobre a tributação de grandes fortunas. A proposta teve a urgência aprovada pelos deputados no dia 14 de fevereiro de 1990, mas nunca conseguiu ter sua votação concluída em plenário.

Foto: William Volcov/AE

O ex-senador e ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, autor de um dos projetos "urgentes" mais antigos da Câmara.

O projeto original de FHC desejava tributar donos de patrimônio superior a dois milhões de cruzados novos. A proposta recebeu diversas emendas na Câmara, como dos ex-deputados Aloízio Mercadante (PT-SP), hoje senador, e Haroldo Lima, atual diretor-geral da Agência Nacional de Petróleo. Entre os relatores da proposta ao longo do tempo aparece o atual ministro da Defesa, Nelson Jobim, que chegou até a presidir o Supremo Tribunal Federal (STF) enquanto o projeto aguarda votação. Desde 6 de dezembro de 2000, o projeto não foi alvo mais sequer de discussão, seja no plenário, ou em comissões.

No mesmo ano de 1990 os deputados deram urgência a outro projeto que ainda não teve seu trâmite concluído. O projeto de autoria do ex-deputado Lysaneas Maciel, já falecido, tenta regulamentar o trabalho noturno.

Diferente do projeto do FHC, a proposta de Maciel já foi alvo de deliberação da Câmara. No dia 14 de dezembro de 1990 a Casa aprovou o projeto e o enviou ao Senado. Em janeiro de 1995, no entanto, o projeto voltou para a Câmara após receber alterações na outra Casa. Desde então, a proposta tramitou por comissões, mas continua ainda aguardando uma votação final em plenário. Desde o dia 5 de julho de 1995 a proposta nunca mais voltou a ser debatida.

Suco hidratado ou diluído?

Entre os projetos com urgência que aguardam votação está um que discute a possibilidade de adição de água em sucos. O projeto original, apresentado pelo ex-deputado gaúcho Fetter Júnior em 1994, permitia a adição de água desde que a embalagem informasse ao consumidor o percentual de água e trouxesse a inscrição “suco hidratado”.

O projeto foi aprovado pela Câmara da forma como desejava o deputado Fetter, mas o Senado decidiu fazer uma alteração. Em 1996, os senadores decidiram que a expressão “suco diluído” era a mais adequada e devolveram o projeto para a análise da Câmara. Treze anos depois, os deputados ainda não concluíram a votação, nem decidiram se hidratado ou diluído é melhor para definir o suco que contém água.

Bom samaritano

Outro tema “prioritário” para o Congresso e sem decisão é a possibilidade de isenção de processos contra pessoas físicas e jurídicas que doarem alimentos que causem danos às pessoas carentes que os receberem.

O projeto, chamado de “Bom Samaritano”, foi apresentado e aprovado pelo Senado em 1998. Desde então, o projeto tramita por comissões da Câmara e não chegou ao seu desfecho. Em janeiro de 2004, um requerimento de urgência foi aprovado, mas a expectativa de uma deliberação imediata sobre o tema não se concretizou. Apesar de eventualmente ser lembrado em plenário por alguns parlamentares, desde agosto de 2005 o projeto jamais voltou à pauta.

Regulamentação do Lobby

Frequentemente apontado como um problema do parlamento, o lobby continua sem regras até agora, mas não por falta de “urgência”. Em dezembro de 2001, os deputados decidiram dar caráter de urgência a um projeto de 1990 do senador Marco Maciel (DEM-PE) que trata do tema.

Foto: Luiz Alves/Agência Câmara

O presidente da Câmara, deputado Michel Temer (-SP)

O projeto de Maciel foca a regulamentação no cadastro dos lobistas que atuam no Congresso Nacional. Eles passariam a ser registrados na Câmara e no Senado, teriam credenciais, fariam prestações de contas e poderiam ser punidos por abusos.

A urgência não ajudou para a votação da proposta. Desde que a Casa entendeu o tema ser prioridade o projeto retornou para a pauta algumas vezes até o ano de 2003, mas sem a votação ser concluída.

Irritado com o excesso de manifestantes e grupos ligados a diversas causas que têm frequentado a Câmara neste ano, o tema chegou a ser debatido em uma reunião de líderes. O presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), já afirmou que deseja resolver a questão até o final do seu período no cargo, fevereiro de 2011. Mesmo assim, o projeto de Maciel continuou na gaveta e não foi colocado em pauta.

Do G1
http://g1.globo.com/Noticias/Politica/0,,MUL1387093-5601,00-NA+CAMARA+PROJETOS+URGENTES+ESTAO+HA+QUASE+ANOS+SEM+VOTACAO.html

A libertação do juiz e a lei

2009-11-28T08:09:00.001-02:00

A libertação do juiz e a lei

A presunção de inocência está na base da punição, embora o prazo razoável se meça em anos e mais anos

Os mecanismos operacionais de julgamento oficial não funcionam do mesmo jeito para os afortunados e para os outros

O MINISTRO Joaquim Barbosa concedeu habeas corpus ao ex-juiz Rocha Mattos, determinando sua libertação, acompanhando a jurisprudência do STF. Os termos pelos quais a Constituição preserva a presunção de inocência existem em incisos do artigo 5º, iniciados pelas palavras "nenhum" ou "ninguém". A regra é firme e clara: nenhum fato e nenhuma pessoa afrontarão o texto constitucional, em presença das circunstâncias nele descritas. Está no inciso 57 do artigo 5º que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória". A culpa definitiva cabe apenas se não couber mais qualquer recurso contra a condenação.

Essa garantia é imprescindível. Fundamental, até pelo fato de que, se não fosse assim, muitos cumpririam penas criminais para, só depois, ser reconhecida sua inocência. Haveria imensos sacrifícios pessoais e familiares, impossíveis de serem compensados ou reparados, sobretudo nas classes mais pobres. O princípio essencial da inocência presumida vale para todas as pessoas acusadas de terem cometido crimes, até "o trânsito em julgado da sentença condenatória", ocorrida em prazo razoável.

Mas, como definir objetivamente o prazo razoável? -perguntará o leitor já irritado com desculpa que não vale, na prática diária, para pessoas comuns. Prazo razoável é o previsto no mesmo artigo 5º, no inciso 78, introduzido em dezembro de 2004. O inciso mencionado diz expressamente o seguinte: "a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade da tramitação".

Os estudiosos da linguagem jurídica dizem que as leis, em certas circunstâncias, podem ter normas ocas. Parecem dizer alguma coisa, mas não dizem, porque são enunciadas com termos que nada representam. Só alguém muito crédulo admitirá que há verdade objetiva, concreta, na regra constitucional do inciso 78, como se pode verificar em face de muitos casos surgidos recentemente no noticiário. Para alguém que seja um jornalista prestigioso e matar pelas costas a namorada e, na dúvida, vendo-a caída, der-lhe um tiro na cabeça, é muito provável que a duração razoável do processo se transformará numa teia de Penélope, que nunca terminará. Idem se o acusado de mandar matar três homens for o dono de uma importante empresa de transporte aéreo. A presunção de inocência está na base da punição, até que extinta, embora se saiba de casos em que prazo razoável se mede em anos e mais anos, cujo termo final não chega enquanto os interessados viverem.

Por que isso ocorre? Porque os mecanismos operacionais de julgamento oficial não funcionam do mesmo jeito para os afortunados e para os outros. Não funcionam do mesmo jeito para pessoas físicas ou jurídicas de direito privado e para o poder público. Estes, com ofensa da moralidade constitucional, contrária ao calote. Aquelas, obrigadas ao cumprimento. Num Estado em que os governantes retardam o pagamento das suas dívidas até o infinito, em que os criminosos recebem tratamentos diversos, instala-se a dúvida sobre o que é justo. Mesmo assim, a presunção de inocência é valor sobre o qual se assenta todo o direito penal. É o que resulta de decisão de Joaquim Barbosa.

De Walter Ceneviva na Folha de São Paulo de 28/11/09

2009-11-14T08:10:00.001-02:00

Protesto fecha a BR-381 durante 40 minutos em MG

Segundo a PRF, cerca de 500 pessoas participaram do ato.
Tráfego no local já foi liberado.

Uma manifestação interrompeu o trânsito na BR-381 por 40 minutos, no trevo de Nova União, na tarde desta sexta-feira (13).

Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), cerca de 500 pessoas participaram do movimento. O congestionamento na rodovia chegou a seis quilômetros nos dois sentidos.

Os manifestantes foram retirados da rodovia com a ajuda do Batalhão de Choque da Polícia Militar. De acordo com a PRF, o tráfego no local já foi liberado e não há mais congestionamento.
Do G1 - http://g1.globo.com/Noticias/Brasil/0,,MUL1378795-5598,00-PROTESTO+FECHA+A+BR+DURANTE+MINUTOS+EM+MG.html
Meu comentário:

Tem todo meu apoio.

Uma pena que não me convidaram.

Moro em São Paulo e utilizo a 381 para ir até São Pedro dos Ferros e Sericita, tenho que passar na rodovia da morte.
A população tem que se unir e exigir providências das autoridades, eu já vi muitos acidentes, principalmente numa curva perto de João Monlevade.

Parabéns a todos que participaram do protesto.

A censura está de volta

2009-10-23T21:12:00.001-02:00

ROBERTO MUYLAERT

A censura prévia dos tempos da ditadura parece ressurgir das cinzas, com renovado e descarado vigor, em pleno regime democrático

NOS 20 anos em que durou o regime militar, não era necessário ser de extrema esquerda para se defrontar com a censura a cada passo -como empresário editorial, profissional de imprensa ou mesmo como leitor.
As notícias proibidas pelos censores não podiam ser deixadas em branco no jornal, assim como não era permitido fazer menção no próprio veículo censurado às restrições impostas às Redações, onde um censor tinha sempre cadeira cativa.
Foi quando surgiram os famosos trechos de "Os Lusíadas", de Camões, no "Estado de S. Paulo" e as receitas culinárias no "Jornal da Tarde" em substituição aos parágrafos eliminados pela censura.
Na televisão, os produtores precisavam assistir aos programas novos, ainda não exibidos, com um censor sempre ao lado, que poderia interromper a exibição a qualquer momento para esclarecimentos e exigência de mudanças.
No programa "Vox Populi", criado por mim e Carlos Queiroz Telles na TV Cultura na década de 70, a entrevista sensação seria a de um metalúrgico carismático, líder sindical de São Bernardo do Campo (SP), em sua estreia na televisão.
Era o primeiro programa de entrevistas na TV permitido pelo regime militar, que partia do princípio de que, ao aprovar um programa como aquele, em emissora com audiência restrita, estaria mostrando certa liberalidade em relação ao controle que exercia sobre as mídias, ao mesmo tempo em que corria risco tolerável, não tão grande quanto se a transmissão fosse numa emissora comercial.
Aquele "Vox Populi" era aguardado com expectativa pelas autoridades do governo, que desejavam descobrir o que passava na cabeça daquele líder que julgavam de extrema esquerda, chamado Lula, e que riscos estariam correndo quando ele expusesse seus pontos de vista e a sua oratória na TV.
No estúdio da TV Cultura, num domingo à noite, com a emissora quase deserta, enquanto se aguardava, por via das dúvidas, o início da transmissão do programa já gravado, irrompe um oficial do corpo de paraquedistas exigindo, enérgico, a fita do programa, que, segundo ele, não iria ao ar de forma alguma.
Depois de vários telefonemas para as autoridades que aguardavam a transmissão, mais a interferência do governador de São Paulo, o programa foi oficialmente liberado e exibido ao impaciente oficial, que precisou se conformar, bastante irritado, com a situação de fato, embora ele fosse um livre atirador, agindo por conta de um grupo que não concordava com esse tipo de abertura.
Outro fato testemunhado por inúmeros jornalistas foi o enterro de Vladimir Herzog, conduzido com muita rapidez para evitar incidentes e presenciado por alguns presos que estavam sendo torturados nos quartéis, simultaneamente a Herzog, e que foram conduzidos à cerimônia, por tempo reduzido, apenas para provar que estavam vivos.
No culto ecumênico de sétimo dia de Herzog, na catedral da Sé, ninguém estranhou quando um "acidente" interrompeu o trânsito na av. Nove de Julho e limitou o grande afluxo de pessoas que se dirigiam à Sé.
Assim como foi considerado compatível com a situação política alguns andares de um edifício comercial contíguo à catedral estarem ocupados por uma dezena de fotógrafos oficiais, cuja missão era fazer o registro de todos os que chegavam à missa.
Todas essas peripécias precisavam ser encaradas, na época, por aqueles que deviam conviver com as restrições, por obrigação profissional, num regime de exceção.
Mas agora, num Estado democrático de Direito, torna-se quase impossível entender a censura imposta há três meses ao jornal "O Estado de S. Paulo", proibido de divulgar informações sobre Fernando Sarney - filho do senador José Sarney-, indiciado pela Polícia Federal por falsificação de documentos para favorecer empresas em contratos com estatais.
Uma clara violação do direito de livre expressão, garantido pela Constituição brasileira e por convenções internacionais subscritas pelo Brasil. O processo foi transferido para a Justiça Federal de primeira instância do Maranhão, capitania em que a família Sarney exerce reconhecida influência.
Fica assim conspurcado o direito da sociedade brasileira à livre informação sobre assuntos de interesse público, numa situação esdrúxula, em que a censura prévia dos tempos da ditadura parece ressurgir das cinzas, com renovado e descarado vigor, em pleno regime democrático.

ROBERTO MUYLAERT , 74, jornalista, é editor, escritor e presidente da Aner (Associação Nacional dos Editores de Revistas). Foi presidente da TV Cultura de São Paulo (1986 a 1995) e ministro-chefe da Secretaria da Comunicação Social (1995, governo FHC).

Fonte Folha de São Paulo de 23/10/09

Rio ao alvo

2009-10-23T20:49:00.002-02:00

Não é preciso acabar com a violência no Rio para realizar a Olimpíada. A Rio 92 e o Pan tiveram esquemas pontuais de segurança. E deram certo.
É preciso reduzir a violência por amor ao Rio. Nossa singularidade: o tráfico de drogas e as milícias ocupam militarmente parte do território. Sem um plano de libertação das pessoas sob o jugo dessas forças, tudo vira conversa fiada.
Um plano para liberar quase 600 comunidades não quer dizer plano piloto, feito num só lugar para atrair a imprensa. Significa recurso humano, equipamento e dinheiro.
No Haiti, gastamos mais que no Rio, e lá foram pacificadas duas áreas: Bel-Air e Cité Soleil. Ambas estão situadas numa área plana, ao contrário das quase 600 cariocas, a maioria em morros. Ao contrário do que muitos pensam, a polícia carioca, na sua maioria, é favorável a reformas e, nas eleições, vota com propostas de mudança.
O que está faltando é um projeto de liberação que possa ser verificado em suas diferentes etapas. Isso deveria partir de um presidente. Tanto Lula como Fernando Henrique mantiveram uma distância olímpica desse tema.
É como se a questão policial não fosse nobre o bastante para ocupar um estadista. Cá para nós, no Afeganistão, derrubam helicópteros e é uma guerra. O problema no Rio não é só a derrubada de helicópteros, mas a aparição de corpos em carros de supermercado.
É toda uma ideia de civilização brasileira que é implodida por essas imagens. Esqueçam a Olimpíada. Concentrem-se numa ideia de país que se dissipa na fumaça dos tiros, nos corpos amontoados em porta-malas. Por amor ao Rio, esqueçam a interface com o mundo, concentrem-se nas fronteiras da barbárie.
Há anos que esperamos uma resposta e só ouvimos o matraquear das armas, a explosão de granadas.

Texto de Fernando Gabeira na Folha de São Paulo de 23/10/09

Ruralistas: os novos senhores de escravos

2009-10-20T13:23:00.002-02:00

Iriny Lopes

A tentativa de criminalização do MST por parte de ruralistas não é recente. Uma liderança sem terra do Espírito Santo costuma dizer que para os latifundiários “pior do que pobre é pobre organizado”. Essa é a história do escravismo reprisada num moto-contínuo desde o Brasil colonial. Os sem terra de hoje são os negros do passado (e do presente também). Os assentamentos são os quilombos que os senhores de engenho da atualidade pretendem dizimar, usando, como outrora, forças policiais, políticas, judiciárias, além do aparato midiático. Só isso justifica a última investida da CNA contra o MST, ao encomendar ao Ibope uma pesquisa deliberadamente direcionada e com amostragem frágil, para demonstrar o fracasso da reforma agrária. Nenhum pesquisador mais atento consideraria significativo generalizar a realidade de mais de oito mil assentamentos, onde vivem 870 mil famílias, através de um levantamento feito em apenas nove assentamentos, envolvendo mil famílias. Isso significa 0,1% do total. Um dos locais escolhidos pela CNA/Ibope é um assentamento da década de 70, dentro do Projeto Integrado de Colonização, portanto, da ditadura militar, e que já está incorporado à região metropolitana de Recife (PE). É curioso que tenha sido escolhido um exemplo que não pode sequer ser considerado assentamento. Esse é apenas um dos fatos questionáveis nesse trabalho.É no mínimo desonesto querer analisar a Reforma Agrária sob a ótica do capitalismo e colocar como parâmetro de produtividade o agronegócio que a CNA defende. Reforma Agrária para os sem terra, assim como para quilombolas e índios (igualmente vítimas da invasão de terras, da grilagem desmedida dos grandes negócios), não é apenas ocupação territorial. É questão de vida, de cidadania, de segurança alimentar, de cultura e história de um povo. Em 1988, a sociedade brasileira, calada e oprimida por um regime militar que durou duas décadas, foi às ruas e exigiu que os parlamentares constituintes garantissem na lei máxima do país direitos negados há mais de 500 anos por uma elite que continua, como antes, voraz, violenta e, para ser redundante, antidemocrática. A Constituição de 88 é o retrato do que nós brasileiros consideramos o mínimo de reparação. Terras devolutas, griladas, improdutivas devem ser, necessariamente, destinadas à Reforma Agrária. Comunidades tradicionais, como quilombolas e indígenas têm direito ao reconhecimento de suas áreas. Em qualquer lugar do mundo lei é para ser cumprida. No Brasil, desde a invasão portuguesa, existe para ser “interpretada” e aplicada conforme o interesse de latifundiários, dos grandes projetos, da elite, com anuência do Judiciário. Um exemplo claríssimo é o da transnacional de sucos Cutrale, em São Paulo, cujo tratamento privilegiado fica evidente nas imagens que a TV repetiu exaustivamente, de sem terras destruindo pés de laranja. A Comissão Pastoral da Terra lembra que a área invadida pela multinacional faz parte de um complexo de 30 mil hectares divididos em várias fazendas e que pertencem à União. “A fazenda Capim, com mais de 2,7 mil hectares, foi grilada pela Sucocítrico Cutrale” há quase cinco anos, sabendo que se tratava de invasão de terra pública.Diz a CPT: “a ação dos sem terra tinha intenção de chamar a atenção para o fato de uma terra pública ter sido grilada por uma grande empresa e pressionar o Judiciário, já que, há anos, o Incra entrou com ação para ser imitido na posse destas terras que são da União. As primeiras ocupações na região aconteceram em 1995. Passados mais de 10 anos, algumas áreas foram arrecadadas e hoje são assentamentos. A maioria das terras, porém, ainda está nas mãos de grandes grupos econômicos”.Quem foi criminoso nessa história: a multinacional que invadiu deliberadamente uma área pública, contando que terá uma regularização fundiária a seu favor, ou 450 famílias que aguardam há mais de cinco anos, acampadas em lonas na beira de estrada, debaixo de sol e chuva, que o governo e o Judiciário cumpram a Constituição e destinem as terras para reforma agrária? Temos no Espírito Santo situação semelhante com a Fazenda Ipiranga, em Ponto Belo. Há nove anos, as famílias esperam acampadas pela resolução do caso. O processo já concluiu pela destinação da área para fins de Reforma Agrária, faltando apenas uma assinatura para conclusão. Reconhecer direitos significa efetivá-los na prática. Os ataques do que o MST tem sido vítima nos últimos anos não é gratuito. A criminalização faz parte de uma estratégia para dizimar resistências. O que é crime neste país, cuja lei existe para ser ignorada pelo próprio Judiciário: 1% de todos os proprietários controlarem 46% das terras (cerca de 98 milhões de hectares), ou mantermos durante décadas 130 mil famílias brasileiras (um número que aumenta conforme a curva da desigualdade) acampadas à beira da estrada, à espera de um pedaço de terra para plantar e sobreviver?Esse parâmetro cruel e desigual faz com que o país, a despeito dos avanços sociais do governo Lula, não consiga reverter sua sina, a hereditariedade, as sesmarias de antigamente e suas violências diárias contra os pobres desse lugar.Não são esses poucos latifundiários que colocam alimento na mesa do brasileiro. Isso, o Censo agropecuário de 2006, divulgado recentemente, revelou. A agricultura familiar (na qual se inclui assentamentos), embora ocupe apenas 24,3% da área total dos estabelecimentos agropecuários, é responsável por 40% do Valor Bruto da Produção gerado. E é ela também quem mais emprega: é responsável por 75% da mão-de-obra no campo. O Censo nos diz ainda algo que devemos analisar com a responsabilidade que a nossa função pública exige: o Brasil é o país com maior concentração de terras do planeta. Tanta desigualdade é, por si mesma, uma violência que nós parlamentares não podemos assistir passivamente. E aqui evoco a memória do amigo, companheiro camponês Adão Pretto, que como deputado federal defendeu durante anos os sem terra dos ataques da imensa bancada ruralista, que queria, inclusive, classificar o MST como entidade terrorista, na CPMI da Terra. Adão era um, mas quando defendia seu povo parecia um exército. Como se centenas de ancestrais estivessem a lhe dar força necessária para encarar a maior bancada do Congresso. Meu querido companheiro se foi nesse início de ano. Adão não está mais aqui, mas a sua luta não morreu. E é em nome dela que conclamo todos os companheiros de esquerda do Legislativo, àqueles que não toleram a injustiça, a desigualdade, que não conseguem assistir indiferentes a fome e a miséria de um povo, construídas pelos lucros das grandes empresas e dos latifúndios, que levantem a voz contra a criminalização dos movimentos sociais. Porque eles são maioria de direito e de fato nesse país. E é em nome deles e em memória de Adão Pretto que eu respondo aos que nos julgam distantes da luta: “presente”.

Iriny Lopes é deputada federal (PT-ES), integrante das comissões de Direitos Humanos e Minorias e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara.

Desmatamento zero, JÁ!

2009-10-19T18:32:00.003-02:00

Desmatamento zero, sem arreglo

Os produtores de alimentos e a militância ambientalista não são incompatíveis e podem ser forças solidárias se desfeitas as desconfianças

O S PRODUTORES de alimentos e a militância ambientalista não são incompatíveis e podem ser forças solidárias se forem desfeitas, ponto a ponto, as desconfianças que nos separam.
Considero perfeitamente possível que os dois lados firmem compromisso essencial de preservação dos recursos naturais sem prejuízos à segurança alimentar do país. De minha parte, insisto na proposta: que o primeiro de todos os compromissos seja o "desmatamento zero nas florestas".
Defendo a punição severa para quem desmatar floresta nativa na Amazônia e na mata atlântica. Acredito que o Brasil pode assumir esse compromisso radical em dezembro, na cúpula do meio ambiente de Copenhague, que se reunirá para definir o novo acordo que substituirá o Protocolo de Kyoto.
Para a agropecuária brasileira, comprometida com a questão ambiental e interessada no financiamento da redução das emissões de CO2, o governo brasileiro não tem que hesitar ou precaver-se. Não. Vamos mesmo para o desmatamento zero, sem arreglo. O país dispõe de terras, em processo de produção e com reservas para a expansão possível, suficientes para manter o abastecimento interno e exportar.
O que falta, e disso está ciente a opinião pública internacional -como se viu em Nova York, no mês de setembro, na rodada de manifestações de chefes de Estado que participaram da abertura da Assembleia da ONU-, é o estabelecimento de compensações aos produtores pela preservação das áreas de cobertura florestal sob sua responsabilidade.
Esse apelo justo e amplamente reconhecido é devido a quem paga um preço alto deixando de explorar suas propriedades, enquanto outros obtêm lucros e poder emitindo gases, especialmente o CO2, causadores do efeito estufa que ameaça o equilíbrio do planeta.
No plano interno, é preciso consolidar as áreas atuais de produção -um direito líquido e certo, pois foram incorporadas ao uso da agropecuária antes que fossem estabelecidas as atuais restrições. Não há sentido nas denúncias demagógicas e vagas que ameaçam a produção de trigo, arroz, milho, carne e frutas.
Em 40 anos, o peso do preço dos alimentos no orçamento das famílias brasileiras caiu de 48% para 18% e pode cair ainda mais, chegando brevemente a apenas 12%, dependendo da melhoria das condições de transporte (estradas, ferrovias e portos) e da desoneração dos impostos na cadeia de alimentos.
Até mesmo questões aparentemente polêmicas -como as chamadas APPs (áreas de preservação permanente) das margens de rios, encostas e topos de morro ou áreas sensíveis, que devem ser reflorestadas- podem ser resolvidas mediante a arbitragem insuspeita e precisa da ciência, cujos critérios e instrumentos (mapas pedológicos e levantamentos altimétricos, entre outros) prescindem de opiniões apaixonadas ou leigas e podem ser aplicados regionalmente por legislação estadual.
Regras claras, realistas e permanentes, que reconheçam os avanços de produção e de produtividade conquistados pela agricultura e que já não podem regredir, sob pena de aumento no preço dos alimentos e de queda das exportações, são essenciais ao entendimento. Vamos reconhecer e reparar nossos erros com humildade e racionalidade.
A quem mais do que à agropecuária as mudanças climáticas afetam decisivamente a ponto de levar à inviabilidade? Seriam os agricultores suicidas? Ou, por acaso, há setor econômico -ou qualquer outra atividade produtiva- que mais dependa da água e da terra do que a agropecuária? Seria justo com o Brasil importar alimentos de países que não têm leis ambientais claras e que já dizimaram todas as suas florestas?

Texto de KÁTIA ABREU, senadora da República, na Folha de São Paulo de 19/10/09

Ao mestre, com desprezo

2009-10-19T18:29:00.002-02:00

Ao mestre, com desprezo

Em março, um professor de história, filho de um amigo meu, foi desacatado em sala por três alunos num colégio em Moema, zona sul de São Paulo. O mestre deu queixa na diretoria. Esta apoiou os desordeiros. O professor pediu demissão e foi para casa, onde teve uma crise nervosa. Passa agora por uma síndrome do pânico. A orientadora da escola, única pessoa a apoiá-lo, foi demitida.
Este é um colégio de classe média, em que os alunos se sentem com privilégios pelo fato de pagar altas mensalidades. Mas, nas escolas públicas, a realidade é ainda pior. Mais de cem casos de alunos que desrespeitam professores são relatados diariamente à Secretaria Estadual da Educação de São Paulo por um sistema de registro de ocorrências do gênero. A maioria dos casos vem da região metropolitana de São Paulo.
São alunos que desprezam a liturgia da escola, saem da sala sem autorização do professor e o ofendem verbalmente quando ele ousa protestar contra a zorra. Usam toda espécie de aparelho eletrônico durante a aula, de celular a iPod, e, certos da impunidade, destroem equipamentos ou instalações da escola na frente dos colegas e funcionários. Uma das principais diversões é pôr fogo nas lixeiras.
É o terror. As escolas cogitam instalar câmeras em suas dependências, para ter provas documentais contra os vândalos e padronizar as informações, o que permitirá estabelecer estratégias de combate à violência. Mas nada impede que os cafajestes -difícil chamá-los de alunos- roubem também as câmeras e riam das estratégias.
Os jovens valentões que agrediram o professor em Moema (aliás, com o apoio da classe) foram expulsos do colégio meses depois. Mas não por indisciplina. Deixaram-se apanhar traficando drogas dentro das instalações.

Texto de Ruy Castro na Folha de São Paulo de 13/10/09

Quase metade dos jovens brasileiros vive na pobreza

2009-10-13T16:35:00.001-03:00

Estudo do IBGE mostra que o combate à pobreza no Brasil teve resultados, mas que a situação de grande parte da população, em especial os jovens, ainda é precária

DRAMA Imagem mostra residência em Carnaúbas do Piauí, uma das cidades mais pobres do Brasil. Segundo o IBGE, quase metade dos jovens vivem com renda familiar per capita menor que meio salário mínimo

A pesquisa Síntese de Indicadores Sociais, divulgada nesta sexta-feira (9) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), detalhou alguns progressos feitos pelo Brasil nos últimos anos em relação à pobreza e à miséria, mas mostrou que ainda há um longo caminho a percorrer para resolver este problema.

De acordo com os dados do levantamento, quase metade (44,7%) dos jovens brasileiros com menos de 17 anos – que representam 30% da população – vivia em 2008 em famílias com renda per capita menor que meio salário mínimo, a faixa que, segundo os critérios da pesquisa, define a pobreza.

A situação mais precária é da região Nordeste, onde 66,7% dos jovens viviam com esta renda. A outra região onde mais da metade dos menores de 17 anos é pobre é a Norte, com 53,7%. No Centro-Oeste são 35%, no Sudeste, 31,5% e, no Sul, 28,7%.

Um dado positivo revelado pelo IBGE é a diminuição do número de jovens que vivem na extrema pobreza, classe delimitada por ganho familiar per capita inferior a um quarto de salário mínimo. Esta porcentagem estava, em 2008, em 18,5% dos jovens, mas em 1998 chegou a ser de 27,3%.

Novamente, a pior situação é do Nordeste, onde 34,4% dos jovens vivem na miséria. Alagoas lidera este ranking, com 43,1% dos menores de 17 anos na pobreza extrema. A região Sul (7,9%) e o Estado de Santa Catarina (4,5%) estão na outra ponta da lista.

Ficha Limpa: presunção de inocência é para o direito penal

2009-10-12T19:08:00.004-03:00

''Presunção de inocência é para o direito penal''

Organizador da campanha Ficha Limpa diz que sociedade tem direito de estabelecer critérios para um político se candidatar

Uma das principais vozes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Marlon Reis foi um dos organizadores da campanha Ficha Limpa, que, em pouco mais de um ano, coletou 1,3 milhão de assinaturas em defesa do projeto que proíbe a candidatura de políticos condenados pela Justiça. Reis, que é juiz eleitoral e comanda a Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe), diz estar confiante na aprovação da proposta no Congresso e destaca que serão poucos os parlamentares atingidos pela medida.

O projeto de iniciativa popular foi protocolado na Câmara no final de setembro. Deverá ser votado até junho do ano que vem, prazo final de registro das candidaturas, para que possa valer na eleição de 2010, segundo o entendimento de alguns especialistas.

Para ele, o princípio da presunção de inocência, que impede a punição de um acusado antes de esgotadas todas as instâncias de defesa, não pode ser invocado quando se trata de políticos e eleições. "Inelegibilidade não é pena, é critério", argumenta. Abaixo, a entrevista.

De acordo com o projeto, o que define um ficha-suja?

A ideia é que as decisões condenatórias sobre alguns crimes sejam suficientes para impedir candidaturas, ainda que provisoriamente. E digo provisoriamente porque, desde que o político consiga reverter posteriormente o julgado, ou que cumpra toda a pena e ultrapasse o período de inelegibilidade, ele poderá voltar a concorrer. Há muitas dúvidas sobre algumas questões mais básicas.

Quais?

Primeiro, são alguns crimes específicos. Os delitos de menor potencial ofensivo e coisas que não são verdadeiramente infamantes não estão presentes no projeto. Os critérios de proteção para evitar o afastamento de pessoas de forma leviana são esses: a necessidade de que sejam ações movidas pelo Ministério Público e não por particulares, a necessidade de que haja uma condenação, e de que essa condenação seja por certos delitos que chamam a atenção da sociedade por sua conexão negativa com o eventual exercício de um mandato. Por exemplo, um homicídio culposo por conta de um acidente de trânsito - por mais graves que possam ser as circunstâncias - a gente não colocou no projeto. Homicídio doloso, sim. São apenas crimes de ação penal pública, ou seja, nos quais só o Ministério Público pode oferecer denúncia. Isso é para evitar justamente que pessoas movam ações contra adversários para evitar que se candidatem.

Como o sr. vê o argumento de que não é correto impedir uma candidatura de alguém sem a condenação em última instância? O projeto ignora a presunção de inocência?

Dentre as entidades que fazem parte do movimento estão muitas que lutaram para que nós tivéssemos hoje o reconhecimento do princípio da presunção de inocência. Mas esse princípio é de aplicação exclusiva ao direito penal. Foi criado para impedir casos que aconteciam no passado, em que se impunham penas criminais a pessoas que ainda tinham direito de defesa.

Pode citar exemplos?

Se o princípio fosse aplicado ao direito do trabalho, por exemplo, um empregado que tentasse matar o patrão não poderia ser demitido por justa causa antes que se julgasse a sentença penal condenatória. Nesse exemplo, o empregado não pode é ser preso e cumprir pena antes da sentença final, mas a demissão é imediata. Imagine uma pessoa que tenha sofrido condenação, apenas em primeiro grau, por haver violentado crianças. Ele poderia participar de um concurso público para professor de uma creche? Nesse caso, que é de direito administrativo, não há dúvida de que ele seria impedido de participar. Por isso é que, nos concursos públicos, se exigem as certidões criminais. Outro exemplo: o juiz da Infância e da Juventude submete aquele que pretende adotar uma criança a um estudo intensivo. E não se avaliam apenas aspectos criminais, mas até a personalidade da pessoa. Se paira contra ela uma denúncia que gerou condenação em primeira instância por crime sexual, o juiz jamais poderia conceder essa adoção. Eu poderia citar aqui todos os ramos do direito, com exceção do penal, e o princípio de presunção de inocência não se aplicaria. Na questão eleitoral também não se aplica. A inelegibilidade não é uma pena, é um critério. A sociedade pode estabelecer os critérios para a elegibilidade. Hoje se diz que devem ser pessoas maiores de idade, alfabetizadas, sem contas rejeitadas. E nós queremos apenas acrescentar mais um critério como requisito para a candidatura: que não tenham sentenças condenatórias por crimes graves.

O senhor tem ideia de quantas pessoas seriam atingidas no Congresso por uma lei como essa?

Até acho que pouca gente. Infelizmente, no Supremo Tribunal Federal, onde os membros do Congresso Nacional têm foro privilegiado, jamais houve qualquer condenação. O temor apresentado por alguns parlamentares chega a ser desarrazoado, pois o foro privilegiado tem servido como uma grande cobertura para eles.

Mas o simples acatamento de uma denúncia não poderia impedir uma candidatura?

Sim, mas nisso nós estamos dispostos a ceder. Não vamos exigir isso na redação final. Colocamos esse ponto como forma de chamar a atenção sobre a seriedade do tema. Mas estamos preocupados é com os princípios do projeto e não com a preservação da redação original. Para preservar o aspecto de que pessoas condenadas sejam impedidas de se candidatar, estamos dispostos a abrir mão da exigência de que pessoas com denúncias nos tribunais também fiquem de fora. É um ponto negociável.

Se os parlamentares não devem sofrer prejuízos, a quem a lei vai atingir?

Muitos prefeitos condenados por desvios de verbas. Nem tanto os atuais mandatários, mas muitos do que pretendem se candidatar no ano que vem serão impedidos.

Por que os próprios eleitores não vetam os fichas-sujas?

Isso se dá porque se desenvolveu na sociedade a noção de que a política é uma atividade para pessoas sem escrúpulos. Há uma desilusão e isso faz com que se tolerem pessoas que não deveriam estar na política. Muita gente pensa que nosso principal objetivo é o projeto de lei, mas nunca foi. O principal objetivo é levantar esse debate. Cada uma das 1,3 milhão de assinaturas que nós coletamos foi de uma pessoa que teve de ser esclarecida sobre do que se tratava. Nós estávamos na base da sociedade promovendo uma mudança de postura em relação à política. A campanha que sempre foi voltada para a educação da sociedade e para a dignificação da política.

Qual foi a trajetória até chegar a 1,3 milhão de assinaturas?

O primeiro passo foi a aprovação do projeto pela CNBB. A decisão de lançar a campanha Ficha Limpa foi aprovada no dia 10 de dezembro de 2007, em uma reunião ocorrida na sede do Conselho Federal da OAB. Em maio de 2008 nós apresentamos o projeto na assembleia-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil. E lá foi aprovado por unanimidade.A partir daí começou a coleta de assinaturas, por meio da capilaridade das 43 organizações que fazem parte do MCCE.

Houve dificuldades?

Nós enfrentamos muitas dificuldades. No começo, havia muita resistência por conta da questão da presunção de inocência, mas nós fomos vencendo isso. No final da campanha, já não havia problema nenhum. Foi muito importante para isso o apoio de grandes juristas, que declararam a constitucionalidade do projeto, como Aristides Junqueira, Celso Antonio Bandeira de Mello, Fábio Konder Comparato, entre outros. Outro percalço que tivemos foi o medo da população em alguns locais. No interior do Maranhão um padre me disse que não estava conseguindo assinaturas porque as pessoas tinham medo do prefeito, que tinha várias condenações e era tido como uma pessoa violenta. Nas favelas do Rio de Janeiro e na Baixada Fluminense ocorreu a mesma coisa.

Texto de Daniel Bramatti em O Estado de São Paulo de 12/10/09

O Brasil das mulheres é mais educado

2009-10-11T08:13:00.001-03:00

As mulheres, em 2008, já tinham mais de um ano de estudo em comparação com os homens: 9,2 anos

A UNIVERSIDADE de São Paulo decidiu selecionar, neste ano, estudantes de escolas públicas do ensino médio para passar um ano dentro dos seus laboratórios, onde conviveriam com pesquisadores e aprenderiam a pensar como cientistas. Dos escolhidos para ganhar essa bolsa de iniciação científica, 80% são meninas.
Traduzindo o emaranhado de estatísticas sociais divulgadas pelo IBGE na sexta-feira passada, dá para ver que essas meninas que entraram nos laboratórios não são um fato isolado -e serve para comemorar o Dia da Criança, celebrado amanhã.
O que chama a atenção é menos as informações sobre as crianças, mas sim o que vem ocorrendo com as mulheres -ou seja, com as mães ou futuras mães.
Um dos fatos novos da paisagem social brasileira é a mudança da mulher. A mulher superou a escolaridade dos homens, não para de crescer sua posição no mercado de trabalho e consegue planejar melhor o número de filhos. O que, em síntese, significa dizer que as crianças estão menos desprotegidas.

A situação geral é ruim, como mostraram mais uma vez as estatísticas. De acordo com o IBGE, cerca de metade dos brasileiros até 17 anos viviam, no ano passado, em famílias pobres -menos de meio salário mínimo per capita. No NE, sobe para 67%. É ruim, mas seria ainda pior sem o programa Bolsa Família.
Até se verificaram avanços na matrícula em creches. Mas não passaram de 18% do total de criança. Ainda, portanto, muito pouco. Mais expressivos são os avanços da mulher, o que sugere, para o futuro, uma infância menos vulnerável.

As mulheres têm menos filhos, segundo os dados do IBGE, reafirmando uma tendência de muitos anos. Vejam os números absolutos -e aí a estatística impressiona.
Em 1998, foram cerca de 700 mil partos em adolescentes entre 10 e 19 anos; agora, são 485 mil.
Refletindo o que ocorre nos grandes centros, o movimento na cidade de São Paulo é ainda mais intenso, segundo informações de autoridades de saúde paulistas. Em 2000, registraram-se 34.608 casos de gravidez precoce; em 2007, 24.296, ou seja, uma queda de 30%. Por causa de uma série de programas como a distribuição de anticoncepcionais (inclusive pílula do dia seguinte) no metrô e estações de trem, a tendência é se acelerar.

O melhor preservativo, porém, está mesmo na cabeça. As mulheres, em 2008, já tinham mais de um ano de estudo em comparação com os homens: 9,2 anos. Em cada cem pessoas com ensino superior, 57 são mulheres -é só uma questão de tempo para ganharem mais do que os homens.
Em 2008, 47% das mulheres estavam empregadas; em 1998, 42%.

Há uma série de consequências previsíveis no fato de a mulher ter mais emprego e escolaridade. O debate sobre a qualidade de ensino só tende a crescer. Não será por muito mais tempo que provocará pouco barulho os exames mostrando que os alunos saem das escolas públicas sem ler nem escrever direito.
Tende a crescer -e muito- a pressão por mais creches. Até porque é consenso entre estudiosos sobre a importância de estimular as crianças nessa idade. Certamente haverá mais pressão para as várias ações, espalhadas em saúde, lazer, esporte, cultura, que signifiquem o desenvolvimento de habilidades.

Educação em tempo integral irá, em breve, para o topo da agenda.
Não precisará ser todo o tempo na escola, mas em alguma atividade educativa. Uma das notícias mais interessantes sobre a infância brasileira é a expansão da jornada escolar, com uso complementar dos espaços da cidade. Para a mulher que trabalha, dá mais segurança saber que o filho está menos na rua ou trancado em casa vendo televisão.
Não é à toa que os prefeitos que implantaram educação em tempo integral tiveram reconhecimento nas urnas nas eleições passadas.
Uma das mais férteis decisões de Lula (e quase desconhecida) foi criar um fundo para dar mais dinheiro aos prefeitos e governadores que ampliarem a jornada escolar.

É uma agenda, vamos reconhecer, mais sofisticada do que as dos homens. Digo isso porque, nas reuniões de pais e mestres das escolas públicas, quem vai mesmo (isso quando vai) é a mãe.

PS - Pelos meus critérios, foi muito mais importante para a paisagem do Rio ter implantado, em suas regiões mais pobres e violentas, um programa de bairros educativos, com ampliação da jornada escolar, do que as Olimpíadas. Esperem para ver.

De Gilberto Dimenstein na Folha de São Paulo de 11/10/09

CENSURA

2009-09-30T19:29:00.003-03:00

TJ-DF se diz incompetente para julgar ação e mantém proibição a jornal no caso Fernando Sarney

A 5ª Turma Cível do TJ (Tribunal de Justiça) do Distrito Federal e Territórios decidiu que o próprio tribunal é incompetente para julgar o caso em que o jornal "O Estado de S. Paulo" foi proibido de publicar informações da Operação Boi Barrica (rebatizada de Faktor), da Polícia Federal.
A investigação da PF tem, entre os alvos, Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).
Segundo a assessoria do TJ, com a decisão do tribunal, a liminar concedida pelo desembargador Dácio Vieira, em 31 de julho, vetando a divulgação das informações, continua valendo. O caso foi transferido para a Justiça Federal Cível do Maranhão.
Em setembro, o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal decidiu afastar, por suspeição, o desembargador do caso. Na ocasião, foram julgados dois pedidos do jornal que tentavam afastar o juiz.
O primeiro argumentava que ele é amigo do ex-diretor-geral do Senado Agaciel Maia, ligado a Sarney, e que Vieira ocupava cargo de confiança na Casa antes de ser nomeado para o TJ-DF. Para os desembargadores do conselho, isso não acarretava suspeição.
O segundo argumentava que Vieira havia criticado o jornal ao se defender, por escrito, do primeiro pedido de afastamento. Por 10 votos a 2, decidiram afastá-lo. O afastamento, no entanto, não anula as decisões de Vieira no caso.

Fonte: Folha Online
http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u631425.shtml

Os valores do Supremo

BRASÍLIA - Por 42 dias, o Supremo Tribunal Federal assistiu, impassível, à Câmara dos Deputados desrespeitar uma decisão tomada por um de seus ministros.
Marco Aurélio Mello havia concedido à Folha uma liminar (decisão provisória) franqueando o acesso a notas fiscais entregues por deputados para justificar gastos com verbas indenizatórias no final de 2008. Os detalhes dessas despesas são secretos desde a sua criação, há quase uma década. Enredado em uma de suas crises cíclicas de credibilidade, o Congresso passou a mostrar as notas apenas a partir de abril deste ano. O passado ficou enterrado -junto com todas as possíveis irregularidades.
Na última quarta-feira, o STF derrubou a liminar de Marco Aurélio pelo placar de 6 a 4. A maioria considerou imprópria uma decisão provisória irreversível. Uma vez divulgadas as notas fiscais, seria inútil julgar o mérito da causa.
Foi um bom argumento a favor de um péssimo conceito. Até porque o mérito em questão é decidir se vigora no Brasil o acesso livre a informações públicas -como está expresso na Constituição. Aos olhos do STF, esse direito ainda é algo abstrato. Pior. A maioria dos magistrados não se incomodou com a humilhação de 42 dias imposta pela Câmara ao Supremo.
Coube à ministra Ellen Gracie sintetizar na quarta-feira como o acesso a informações públicas é um valor relativo naquela Corte: "É grande o número de parlamentares, deve ser grande o número de notas [fiscais]. Indago se existe razoabilidade em um pedido que não aponta qual é a investigação".
Pela curiosa lógica da ministra, que prevaleceu no STF, jornalismo no Brasil agora deve seguir duas regras. Primeiro, evitar requerer dados públicos muito numerosos. Segundo, quando pedir informação a um Poder de República, sempre explicar detalhadamente qual é a investigação em curso.
FERNANDO RODRIGUES

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz0310200904.htm

Conectas Direitos Humanos

2009-09-30T19:19:00.003-03:00

MISSÃO

Conectas Direitos Humanos é uma organização não-governamental internacional, sem fins lucrativos, fundada em outubro de 2001 em São Paulo – Brasil, com a missão de promover o respeito aos direitos humanos e contribuir para a consolidação do Estado de Direito no Sul Global (África, Ásia e América Latina).
Para tanto, Conectas desenvolve programas que propiciam o fortalecimento de ativistas e acadêmicos em países do hemisfério sul e fomentam a interação entre eles e com as Nações Unidas. No Brasil e em âmbito regional, Conectas também promove ações de advocacia estratégica e de interesse público.
Em janeiro de 2006, o Comitê das Nações Unidas para Organizações Não-Governamentais aprovou o pedido de Status Consultivo da Conectas na ONU.

HISTÓRICO

O estabelecimento ou retorno à democracia em inúmeros países do hemisfério sul – África, América Latina e Ásia – ampliou a expectativa de todos em relação a um maior respeito pelos direitos humanos. Apesar disso, tanto a violação desses direitos quanto a insegurança social persistem. Seja por incapacidade ou falta de vontade política, muitos Estados não asseguram aos seus cidadãos tais direitos fundamentais.
Diante desse quadro, organizações da sociedade civil e ativistas de direitos humanos deparam-se com o importante desafio de transformação dessa realidade. As organizações de direitos humanos são um dos principais atores na luta pela efetivação dos direitos econômicos, sociais, culturais, civis e políticos, visando fortalecer práticas democráticas e consolidar as demandas por transparência e eficiência do poder público. É importante ressaltar que esses direitos fundamentais foram construídos e reforçados por meio de tratados internacionais firmados no âmbito das Nações Unidas e de outras organizações multilaterais.
Para que o trabalho dessas organizações tenha êxito, são de extrema importância tanto o acesso a recursos e práticas bem sucedidas em âmbito local e internacional, quanto o estabelecimento e participação dessas organizações em redes internacionais de cooperação. A importância dessa demanda foi reafirmada pelas organizações participantes do Colóquio Internacional de Direitos Humanos, organizado pelo Consórcio Universitário pelos Direitos Humanos - acordo de cooperação entre a Universidade de São Paulo, a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e a Columbia University, de Nova York, EUA.
Nesse contexto, visando construir um ambiente colaborativo e fortalecer a troca de experiências entre as organizações de direitos humanos do hemisfério sul, foi criada a organização não-governamental Conectas Direitos Humanos.
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Para se informar sobre as atividades do CONECTAS, conecte

http://www.conectas.org/index.php?idioma=pt

Entidades entregam a Temer projeto sobre ficha limpa

2009-09-29T11:49:00.003-03:00

O Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral entrega hoje ao presidente da Câmara, Michel Temer, o projeto de iniciativa popular que institui a chamada "ficha limpa" obrigatória para os candidatos nas eleições em todos os níveis. O projeto de lei recebeu 1,3 milhão de assinaturas, coletadas pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). O texto torna inelegível candidato condenado em primeira instância ou denunciado por crimes como improbidade administrativa, uso de mão-de-obra escrava e estupro.A Câmara já analisa proposta do Executivo (PLP 446/09) que impede o registro eleitoral dos candidatos condenados em decisão colegiada em qualquer instância ou em decisão de primeira instância transitada em julgado. A data de entrega da projeto popular foi escolhida para coincidir com a comemoração dos 10 anos da lei de iniciativa popular mais notória do Brasil, a Lei 9849/99, que tipifica o crime da compra de votos. O presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe), Marlon Reis, diz que é possível fazer a lei valer já para 2010, pois o Supremo Tribunal Federal já decidiu que lei de inelegibilidade não precisa obedecer ao prazo de aprovação de um ano antes das eleições. A Abramppe é uma das 43 entidades que compõem o movimento.Os coordenadores do movimento anunciaram que, a depois da entrega, vão iniciar uma campanha junto aos parlamentares para agilizar a tramitação da proposta e obter apoio para sua aprovação.A entrega da proposta está marcada para as 11h30, no Salão Verde.

Fonte: Agência Câmara Tel. (61) 3216.1851/3216.1852Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br

Analfabetismo

2009-09-28T18:39:00.003-03:00

Você já encaminhou um analfabeto para a escola?

Gasto de R$ 2 bi reduz pouco o analfabetismo

Seis anos após início do programa Brasil Alfabetizado, índice nacional caiu apenas 13% entre 2004 e 2008, segundo o IBGE

Para MEC, queda não é proporcional ao esforço; 1 de cada 10 brasileiros com 15 anos ou mais não sabe ler nem escrever um bilhete simples.

Vou repetir a pergunta: Você já encaminhou um analfabeto para a escola?

Declaração Universal Dos Direitos Dos Idosos

2009-09-28T18:13:00.004-03:00

Embora poucas pessoas saibam, há muitos anos a ONU – Organização das Nações Unidas, a qual o Brasil é um de seus integrantes e signatários de seus tratados internacionais, promulgou uma Declaração Universal dos Direitos dos Idosos.

Apresentamos abaixo as suas cláusulas como instrumentos objetivos de reflexão e conscientização para que a velhice ganhe cada vez maior visibilidade social, aprimorando-se os pressupostos básicos da cidadania e dignidade, inerentes a todos os seres humanos:

1 – Todo idoso tem o direito a continuar a viver em sua própria casa, cidade e ambiente social.

2 – É de máxima urgência reprimir o crescente número de crimes e a violência contra os idosos.

3 – As pessoas de mais idade devem decidir que tipos de assistência preferem e como ela deve ser feita.

4 – É preciso reduzir ou eliminar as restrições ao trabalho voluntário e aos empregos de meio expediente nas instituições geriátricas, isto é, que dão assistência aos idosos.

5 – O governo deve garantir a todos os idosos uma renda adequada á sua sobrevivência, através de assistência direta às famílias e de um sistema de pensões para aposentados.

6 – O idoso portador de deficiência física merece toda a atenção para que seja readaptado ao convívio social.

7 – A população deve ser ensinada a cuidar das pessoas idosas de forma adequada.

8 – É cada vez mais necessário prevenir a adiar os efeitos negativos da velhice sobre o organismo.

9 – É prioritário garantir a qualidade dos serviços prestados pelas instituições de assistência aos idosos.

10 – Deve ser incentivada a formação de grupos e movimentos dos idosos.

11 – Devem ser criadas ocupações destinadas a manter as pessoas úteis e ativas enquanto for possível.

12 – Que se incentivem os jovens a dar assistência aos idosos e se mantenham as atividades conjuntas entre pessoas de várias gerações.

13 – Que se façam diagnósticos precoces e tratamento apropriado das doenças da velhice, para que possam ser prevenidas.

14 – Que se dêem assistência e apoio aos gravemente enfermos e à família, preparando-a para aceitar a perda.

15 – Devem ser desenvolvidos ao máximo os serviços de assistência ao idoso prestada nas casas especializadas.

16 – É preciso melhorar a qualidade de vida em todos os aspectos, tornando o idoso capaz, tanto quanto possível, de uma vida independente.

Fonte: http://www.conselhodoidoso.sp.gov.br/usr/share/documents/DECLARA%C3%87%C3%83O%20UNIVERSAL%20DOS%20IDOSOS.doc

A escolha do ministro do Supremo

2009-09-28T16:26:00.002-03:00

O Supremo Tribunal Federal já abrigou ministros que enrubesceram o Judiciário. Na história recente, Francisco Rezek e Nelson Jobim são os mais notórios: fizeram com que o princípio da separação dos Poderes parecesse ser uma questão de guarda-roupa. De toga, eram juízes. Sem ela, políticos.
Rezek largou o tribunal após presidir a eleição de 89. Foi servir o vitorioso Collor no governo. Em 92, voltou ao STF pelas mãos do próprio, para deixar o tribunal de novo cinco anos depois. Patrocinado por FHC, foi para a Corte de Haia.
O currículo de Jobim não é menos brilhante. Ministro do tucano, foi indicado para o STF. Saiu-se tão bem na função que recebeu o apelido de líder do governo no Supremo. Depois, abandonou a Casa querendo ser vice de Lula. Não foi, mas ganhou cargo na Esplanada.
Rezek e Jobim são lembrados agora em razão da indicação do antigo advogado do PT José Antonio Toffoli para o STF por Lula. Talvez a comparação não seja justa -Toffoli, quem sabe, pode se tornar um excelente ministro, independente e isento, e dignificar o Supremo-, mas o ponto não é esse.
O problema é que esse modelo de escolha é frágil na medida em que provoca um entrelaçamento demasiado entre os Poderes -e o Executivo inevitavelmente acaba influenciando o pensamento jurídico.
Alguém imagina que um presidente vá escolher um ministro cujos pontos de vista sejam completamente diferentes dos seus nas questões que lhe são essenciais?
E não é natural que o indicado, por melhor que seja, tenha algum sentimento de gratidão por quem lhe deu um cargo tão importante e garantido até a aposentadoria?
O país deveria aproveitar a ocasião para debater e mudar o sistema. Várias propostas já foram feitas. Indicações tripartites (um terço pelo Judiciário, um terço pelo Ministério Público e outro pela OAB), lista tríplice, votação entre os membros do STF etc. Mas o essencial é que a decisão não fique mais nas mãos de uma única pessoa.
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Texto de Rogério Gentile na Folha de São Paulo de 28/09/09

Abaixo-assinado contra libertação de presos perigosos

2009-09-26T08:15:00.001-03:00

Clique no link abaixo e assine contra a libertação de presos perigoos

http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/5023

O assassino de Rita de Cássia Martinez foi liberado para passar o Dia dos Pais em casa.
Ele que já havia violentado outras mulheres teve direito a este indulto por qual motivo?
Quem assinou a liberação deste bandido?

Sociedade civil organizada notifica o Estado da Bahia entra com notíficação ao Estado da Bahia.

Rita de Cássia Martinez foi mais uma vítima do Estado da Bahia.

Representantes da sociedade civil organizada entram na próxima semana com notificação judicial contra o Estado da Bahia visando que presos que não tiverem condições de convívio em sociedade, permaneçam obrigatoriamente sob a tutela do estado , fora do convívio dos demais membros da sociedade , sob pena de gerar séria insegurança jurídica ao todo social .
Lembro aos meus amigos que estou entre as personalidades que assinam a notificação. Vamos evitar que estrupadores, pedófilos e assemelhados voltem as ruas para fazerem novas vítimas.

Iniciativa de Vera Mattos e seu Blog Vera Mattos
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http://jornalistaveramattos.blogspot.com/2009/09/rita-de-cassia-martinez-assista-ao.html

Sociedade civil organizada entra com notíficação ao Estado da Bahia.

Representantes da sociedade civil organizada entram com notificação judicial contra o Estado da Bahia visando que presos que não tiverem condições de convívio em sociedade, permaneçam obrigatoriamente sob a tutela do estado , fora do convívio dos demais membros da sociedade , sob pena de gerar séria insegurança jurídica ao todo social.

Rita de Cássia Martinez foi mais uma vítima do Estado da Bahia.

O assassino de Rita de Cássia Martinez foi liberado para passar o Dia dos Pais em casa. Ele que já havia violentado outras mulheres teve direito a este indulto por qual motivo? Quem assinou a liberação deste bandido? Não nos interessa se ele se matou.

A pergunta é: quantos monstros iguais a este serão liberados no Dia das crianças? e no Natal? Quantas mulheres serão violentadas e abusadas por monstros como este?

A notificação judicial é contra o Estado da Bahia, com o objetivo de adverti-lo, o Estado de que, segundo a constituição federal de 1988, o ato do Estado, tem que ser revestidos de legalidade e moralidade, e caso sejam, de forma a ferir a moralidade administrativa ou a legalidade, estaremos diante de um ato que pode ser anulado, via ação popular, que segundo a CF/88 - art. 5.o inciso lxxiii e a lei n.o.717/1965, pode qualquer cidadão, ingressar pleiteando a anulação do ato, ou o obrigação de não fazer algo que está errado.

Logo , do exposto é perfeitamente cabível a ação popular constitucional , para forçar o Estado , compelir o mesmo a não soltar presos para o convívio em sociedade ,
posto que , existem dois direitos em conflito , o do preso e de outro lado o da sociedade que como coletividade , neste caso vence , o da coletividade , lógico.

O ato administrativo do estado , que origina-se na administração penitenciária - que é subordinada a Secretaria de Justiça e de Direitos Humanos.

Lei n.o 7.210/1984 ....

art. 6.0 a classificacão dos presos será feita , por uma comissão técnica de classificação que elaborará o programa individualizador da pena privativa de liberdade adequada ao condenado ou preso provisório .

Note que esta adequação proposta pelo legislador , visa , que aqueles presos que não tiverem , condições de convívio em sociedade, terão obrigatoriamente , que ficarem sob a tutela do estado , fora do convívio dos demais membros da sociedade , sob pena de gerar séria insegurança jurídica ao todo social .

Já os arts. 7.o parágrafo único , 8.o e 9.0 falam claramente , que haverá , uma individualização da pena , com observância :

- da comissão técnica , formada por no mínimo dois chefes de serviço , um psiquiatra , um psicólogo , e um assistente social , quando se tratar de preso á pena privativa da liberdade .

- no art. 8.o , nos é dito , que p preso condenado ao cumprimento de pena provativa de liberdade em regime fechado , será submetido a exame a exame criminológico para obter a adequada classificação à individualização.

- no art. 9.o requer entrevista pessoal com os presos.
Isto existe na prática ?

- da leitura do artigo 120 aos 125 da lei de execução penal, podemos perceber claramente que o legislador quer mesmo, é que o preso retorne ao convívio social, em condições
para tal, nunca sem condições de viver na sociedade, jamais, chega a ser crime fazer isso.

Esperamos a sua assinatura consciente. Vamos evitar outras tragédias.

Rede Risco Mulher Brasil

Honduras: a diplomacia rancorosa da direita

2009-09-25T08:48:00.003-03:00

A camarilha civil e militar que assaltou o poder em Honduras apostava que a demora na solução da crise política levaria a comunidade internacional a "esquecer" o problema. E que o processo eleitoral fajuto previsto para novembro "legitimaria" a presença de seu grupo político no poder. Mas o retorno inesperado do presidente Manuel Zelaya ao país jogou por terra os planos da oligarquia, que agora se sente ameaçada e acusa o Brasil de ingerência em assuntos internos pelo fato de Zelaya ter buscado abrigo na embaixada brasileira.No Brasil, os golpistas têm apoio em setores da mídia e da direita que, não podendo fazer o que gostariam - defender abertamente os gorilas sob o risco de também serem tachados de golpistas - tentam qualificar a situação como fruto da política externa dirigida por Celso Amorim.Mas os fatos não combinam com as versões da direita tupiniquim. O mais notório é o isolamento dos golpistas hondurenhos, que não são reconhecidos por ninguém em todo o mundo e enfrentam a exigência unânime pela volta imediata de Zelaya à presidência.Diante desse isolamento, só mesmo os direitistas mais obtusos, saudosistas das ditaduras militares, defendem publicamente o golpe, ruminando um discurso anticomunista caduco, mas preocupante. Nesse sentido, o assessor especial da Presidência da República, Marco Aurélio Garcia, tem razão ao acusar os que se opõe à conduta do Brasil no episódio como simpatizantes dos golpistas.A oposição neoliberal alimenta, contra o governo Lula, um rancor sem fronteiras. Os oposicionistas não se preocupam se a bandeira nacional está sendo conspurcada no afrontoso cerco à nossa embaixada em Tegucigalpa. Não lhes comove o risco de uma guerra civil naquele país, nem se incomodam com as graves violações aos direitos humanos, típicas da direita, praticadas pelo governo golpista.Tentar desgastar o governo Lula é o que importa para nossa direita troglodita. Chega a ser patético ver expoentes do PPS, como Roberto Freire e o deputado Raul Julgmann, ou os senadores tucanos Eduardo Azeredo e Arthur Virgílio, ou ex-diplomatas alinhados com Fernando Henrique Cardoso, atacando a postura do Brasil nesta crise. Parece que o problema não são os golpistas, mas o refúgio do presidente legítimo na embaixada brasileira em Honduras!Os argumentos toscos da direita mal disfarçam a dor de cotovelo de uma elite que vê o governo do operário Lula assumir uma posição geopolítica jamais alcançada pelos governantes anteriores, principalmente sob FHC. Hoje, o Brasil é elogiado, ouvido e respeitado em todos os principais fóruns e organismos internacionais, e sua liderança reconhecida.Sob Lula, a presença internacional do Brasil é muito diferente da época em que o chefe do Itamaraty aceitava tirar os sapatos para poder entrar nos Estados Unidos. É por privilegiar as relações sul-sul, especialmente com os países da América Latina, que o Brasil passou a ser apontado como liderança regional, cooperando com governos de caráter popular e progressista da região e rechaçando as velhas práticas imperiais e colonialistas que tanto mal causaram ao nosso continente.É por reconhecer esta liderança qualificada que Zelaya buscou abrigo em nossa embaixada ao retornar ao seu país. O Brasil não reivindicou essa posição de peça chave no tabuleiro da crise hondurenha. Mas as circunstâncias fizeram com que isso acontecesse. E nossa diplomacia está agindo corretamente ao buscar amplo apoio internacional para ajudar a solucionar a crise no país centro-americano. Com a clareza de que a verdadeira resposta para a situação não depende do Brasil, nem de organismos internacionais, mas da vontade do povo hondurenho, espera-se que este tire proveito deste trágico episódio de sua história para fortalecer sua organização popular e suas instituições democráticas.

Fonte: Portal Vermelho

Toque de recolher para menores

2009-09-19T12:19:00.001-03:00

O "toque de recolher" para menores de 18 anos é uma boa medida de combate à violência?

Menor protegido, menos violência

DALMO DE ABREU DALLARI

TEM SIDO muito frequente o noticiário de violências cometidas por menores ou contra eles em horários noturnos, período que é muito propício à reunião de adolescentes em locais que estimulam o consumo de álcool ou a circulação de drogas.
Daí a necessidade de uma proteção especial, que não seja opressiva e não cerceie os direitos fundamentais do adolescente, mas que lhe dê segurança, evitando que ele seja vítima dos que abusam de sua inexperiência ou, então, de suas ingênuas fantasias de independência ou coragem.
E tem sido frequente que, no noticiário de violências envolvendo menores, venha a informação de que os pais e as mães ficaram surpresos quando receberam a notícia de que seus filhos ou filhas estavam sujeitos a esse tipo de envolvimento.
Por uma série de razões, muitas vezes a proteção da família é insuficiente, mesmo que o menor viva em um ambiente familiar saudável, pois existe sempre a possibilidade de outras influências, sobretudo quando o menor começa a ter vida independente.
Foi pelo reconhecimento desses riscos e dessa insuficiência que se incluiu na atual Constituição brasileira, no artigo 227, um dispositivo segundo o qual é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente seus direitos fundamentais, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
Assim, pois, é dever do Estado adotar as medidas necessárias para que os menores não sejam expostos a situações em que existe o risco de que venham a ser vítimas de alguma espécie de violência.
Para o cumprimento dessa obrigação constitucional, o Estatuto da Criança e do Adolescente, lei federal nº 8.069, de 1990, estabeleceu regras pormenorizadas sobre a garantia dos direitos da criança e do adolescente, incluindo a adoção de iniciativas visando possibilitar o efetivo gozo dos direitos, mas prevendo expressamente que tal gozo fique sujeito a condicionamentos legalmente impostos, admissíveis nos casos em que a experiência mostre que são recomendáveis ou mesmo necessários para que seja evitada a exposição dos menores a abusos e violências.
Com efeito, no capítulo segundo do ECA, que trata "Do direito à liberdade, ao respeito e à dignidade", encontra-se, no artigo 16, uma referência expressa ao direito à liberdade de locomoção, nos seguintes termos: "O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: I- ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais".
Reafirma-se aí o direito à liberdade de locomoção, mas, tendo em vista a especial necessidade de proteção dos menores, existe a previsão de limitações legais.
Foi com fundamento nessas disposições constitucionais e legais que juízes da infância e juventude, em colaboração com os conselhos tutelares, tomaram a iniciativa de fixar condições para a circulação noturna de crianças e adolescentes.
As regras fixadas não impedem o exercício do direito de locomoção no período noturno, mas estabelecem condições razoáveis, tendo em conta o risco de violências a que ficam sujeitos os menores nesse período, como a experiência comprova amplamente.
Com tais medidas, continua garantido o direito à liberdade de locomoção e, ao mesmo tempo, os menores ficam a salvo de situações de violência, o que, por decorrência, contribui para reduzir a violência na sociedade.
Por tudo isso, a adoção de medidas especiais de proteção dos menores no período noturno, que a imprensa vem identificando, com evidente impropriedade, como "toque de recolher", tem claro fundamento na Constituição e na lei e, sem nenhuma dúvida, é uma contribuição valiosa para evitar que os menores sejam utilizados para a prática de violências contra eles próprios e contra toda a sociedade.

DALMO DE ABREU DALLARI , 77, é professor emérito da Faculdade de Direito da USP. Foi secretário de Negócios Jurídicos do município de São Paulo (gestão Erundina).

Da Folha de São Paulo de 19/09/09

País melhora, mas não vence o analfabetismo

2009-09-19T12:11:00.001-03:00

O Brasil teve vigoroso crescimento nos 12 meses anteriores à crise econômica mundial, mas não conseguiu reduzir o analfabetismo. O resultado está na Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), do IBGE. Por ter setembro como referência, a pesquisa não captou os efeitos do estouro da crise global. A taxa de analfabetismo recuou só 0,1 ponto percentual entre 2007 e 2008. Ocorreu inclusive um pequeno aumento no número absoluto de analfabetos adultos, de 14,136 milhões para 14,247 milhões.

Da Folha de São Paulo de 19/09/09

Superação de um mito via educação

2009-09-13T07:21:00.002-03:00

Superação de um mito via educação

VINCENT DEFOURNY

Último país a abolir a escravidão negra, o Brasil demorou mais de um século para começar a questionar o mito de democracia racial

ÚLTIMO PAÍS a abolir a escravidão negra, em 1888, e com a segunda maior população negra mundial, menor apenas que a da Nigéria, o Brasil demorou mais de um século para começar a questionar o mito de democracia racial, principal combustível do racismo velado e ainda presente na sociedade brasileira.
Só a partir dos anos 1990, fruto de reivindicações dos movimentos sociais, o Estado brasileiro reconheceu a relevância da questão étnico-racial para a superação dos problemas sociais, desenvolvendo uma série de ações e programas que hoje colocam o país em posição destacada no cenário internacional.
A escolha da política educacional como eixo central nessa nova conjuntura sinaliza uma possível mudança substantiva das relações étnico-raciais na sociedade.
A agenda étnico-racial brasileira teve seu ponto de inflexão na participação do Brasil na 3ª Conferência Mundial contra Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata da Unesco, em Durban, realizada em 2001.
Após a conferência ampliaram-se os espaços de implementação de políticas públicas inovadoras para a eliminação das desvantagens sociais enfrentadas especialmente pelos afrodescendentes, com a criação da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, no MEC, e da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.
É também a partir de Durban que as universidades brasileiras passam a implementar programas de ações afirmativas, tais como as cotas raciais.
Para a Unesco, o marco histórico dessa nova trajetória foi a promulgação, em 2003, da lei 10.639, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e tornou obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas de ensino fundamental e médio.
A lei estabelece que o conteúdo programático inclua a história da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e a sua importância na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política.
A lei contribui para a construção de um novo pacto social por meio do qual a valorização formal da cultura negra é reconhecida como uma das matrizes da sociedade brasileira.
Não se trata apenas da introdução de conteúdos no currículo escolar, mas de um instrumento para mudar concepções e práticas pedagógicas que estruturem novas relações na escola e na sociedade.
Por isso é importante que a lei saia do papel e vire uma prática. Apesar do esforço de alguns Estados e instituições, a sua aplicação ainda não é uma realidade na rede de ensino do país devido a problemas como a falta de materiais didáticos adequados e a fragilidades na formação docente.
Duas importantes iniciativas, realizadas por meio de cooperação internacional com a Unesco, certamente contribuirão para a efetiva aplicação da lei nas práticas pedagógicas em sala de aula, promovendo um ensino mais coerente com a importância da cultura negra na história brasileira, evitando a imagem racializada e eurocêntrica do continente africano.
A primeira delas é o lançamento, em diferentes regiões brasileiras, do Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.
Em novembro próximo, no marco da comemoração do Dia Nacional da Consciência Negra, serão lançados dois volumes da versão em língua portuguesa da Coleção História Geral da África, publicada pela Unesco após um trabalho desenvolvido durante 30 anos com a contribuição de 350 especialistas e 39 intelectuais, sendo dois terços africanos. Trata-se do primeiro estudo contado a partir da visão de pesquisadores nativos.
Espera-se que a coleção contribua para o desenvolvimento da educação mais focada na diversidade cultural como um valor, contribuindo assim para a ressignificação da contribuição africana na nossa história.
As mudanças no currículo escolar são ações de grande relevância, mas sabemos que só será possível atingir a utopia da democracia racial e da igualdade social, tão almejada pelo Brasil, se pudermos construir uma história comum e firmar as bases de um diálogo intercultural genuíno, capaz de transmitir uma mensagem universal de respeito às diferenças, como bem lembrou o diretor-geral da Unesco, Koïchiro Matsuura, em mensagem por ocasião do Dia Internacional de Lembrança do Tráfico de Escravos e sua Abolição, comemorado em 23 de agosto.

VINCENT DEFOURNY, 49, doutor em comunicação pela Universidade Católica de Louvain, Bélgica, é representante da Unesco no Brasil (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura)

Meninas só valem uma pedra, prostituição por um real

2009-09-11T19:35:00.001-03:00

PROSTITUIÇÃO POR UM REAL (7/9/2009)

Meninas só valem uma pedra

Galeria

Garotas fazem ponto na Avenida Juscelino Kubitschek, no bairro Castelão, durante os dias e as noites. A maioria vende o corpo bem barato para comprar pedras de crack (Foto: Alex Costa)

Drama comum: costureira faz programas desde os 17 anos para sustentar o vício, já perdeu as contas de quantos por dia

Para sustentar o vício, jovens se prostituem por tão pouco que fazem vários programas para conseguir uma pedra

Apenas R$ 1,00. Por uma simples moeda, menores de idade estão vendendo o corpo em alguns locais de Fortaleza. O valor irrisório, por si só, seria suficiente para estarrecer, mas o motivo dessa prostituição "a preço de banana" torna o quadro ainda mais degradante: meninos e meninas usam esse dinheiro para comprar pedras de crack. O vício incontrolável anestesia o corpo para aguentar inúmeros programas ao longo da noite ou do dia. Ao mesmo tempo, condena o futuro de adolescentes e jovens que deveria ser construído na escola.

A informação de que menores de idade se prostituem por até R$ 1,00 é de uma das coordenadoras pedagógicas da Associação Barraca da Amizade, Iara Lima. Os educadores da entidade participam de abordagens de rua do Projeto Ponte de Encontro, da Secretaria de Direitos Humanos de Fortaleza (SDH).

Em três bairros diferentes de Fortaleza, a reportagem do Diário do Nordeste encontrou garotas que se prostituem para comprar crack. Em um deles, na zona sul da Cidade, Samantha (nome fictício*), de 15 anos, mostra os seios assim que vê o carro da equipe de reportagem. Em plena tarde de um dia de semana, ela aparenta estar completamente drogada e pede esmola. Apesar do corpo extremamente magro indicar o uso da "pedra", a garota nega querer o dinheiro para se drogar. A colega Fabíola (*), 25, porém, confirma: "Todas aqui se prostituem para comprar crack".

A fissura pela droga é tão grande que as próprias garotas se oferecem para os clientes. Em um bairro vizinho, Ronald (*), porteiro, 36, conta que uma garota tentou seduzi-lo por R$ 2,00. O valor incluiria "tudo", ou seja, todas as modalidades de sexo possíveis. "Ela aparentava ter de 14 a 16 anos, no máximo", conta, afirmando que a adolescente parecia estar "lombrada"(drogada).

Inicialmente, a garota pediu-lhe carona. No meio do caminho, perguntou se ele queria fazer um programa com ela por R$ 5,00. Diante da negativa, o valor foi baixando até chegar aos R$ 2,00. Sem aceitar o convite, o porteiro a deixou próximo de onde ela disse morar, mas acredita que a moça foi direto para uma "bocada" comprar mais "pedras".

Trabalhadores do mesmo bairro contaram informalmente à reportagem que cerca de oito garotas - maiores e menores de idade - passam dia e noite fazendo programa. "Elas fazem toda hora. Saem do programa e vão fumar pedra", afirmam.

O local para a prática do sexo depende da condição do cliente. Pode ser no motel, no carro ou mesmo em terrenos escuros e abandonados, sem a menor condição de higiene. Algumas chegam a roubar os clientes, segundo afirmam os trabalhadores.

Além dos perigos inerentes à prostituição, as garotas têm de conviver com ameaças dos traficantes. Rosa(*), 19, diz que pode conseguir crack para usar no programa e aceita, inclusive, que o pagamento seja feito com duas "pedras". Ao desconfiar estar falando com um policial, clama, aflita: "Não me bota em enrascada não, porque se o traficante descobrir que eu tô pegando droga pra policial, ele não vai me bater não, ele vai me matar".

Camila (*), 20, diz que se prostitui desde os 15 anos. Consegue a "pedra" por R$ 5,00 e o mesclado, por R$ 7,00. Ao ser indagada sobre para que usa o dinheiro obtido com os programas, responde: "Pra tudo. Pra beber, pra cheirar, pra curtir o mesclado". Em outro bairro, agora na zona norte, Marcelle (*), de 19 anos, diz que consegue tanto o mesclado quanto a pedra "pura" por R$ 5,00.

Engana-se quem pensa que a prostituição associada ao crack está restrita às classes sociais mais baixas. A cabeleireira Lina (*), 40, diz já ter presenciado "uma menina linda", aparentemente de classe média, aceitar transar com um traficante por não ter mais dinheiro.

Pesquisa

Em dezembro de 2008, a Coordenadoria da Criança e do Adolescente (Funci) lançou o livro "Os Sete Sentimentos Capitais", pesquisa com 328 meninos e meninas envolvidos em redes de exploração sexual em Fortaleza. Todos tinham até 18 anos, sendo 224 mulheres e 124 homens. A droga foi o quarta motivo mais citado para a prostituição (3,3%), depois de dinheiro (58%), diversão (12%) e aventura (10%), e empatando com a resposta "prazer". As abordagens ocorreram na Barra do Ceará, Praia de Iracema, Beira Mar, Praia do Futuro, Centro, Castelão, Av. Expedicionários, Av. Osório de Paiva, BR-116 e terminais de ônibus.

ARREPENDIMENTO
Desde os 17 anos: "Não consigo parar"

A costureira Fabíola (nome fictício), 25, vira o rosto, baixa a cabeça, coloca a mão por baixo da blusa e puxa a roupa, como se quisesse manter o controle de alguma coisa. Não consegue. Basta ser perguntada sobre porquê está "nessa vida" que ela começa a chorar. Para manter o vício pelo crack, ela se prostitui desde os 17 anos.

"Não consigo parar", assume. As lágrimas descem com mais intensidade quando fala sobre os filhos. "Tenho dois. Minha filha foi tomada pelo meu marido, porque ele descobriu...", diz, referindo-se ao crack. "Meu filho, levei para morar com a minha mãe", continua. Vê os filhos poucas vezes. Passa o dia fazendo programas na zona norte da Cidade. Por até R$ 10,00. Dia e noite.

- Quantos programas você faz por dia?

- "Eu sei lá".

- Perde a conta?

(Sinaliza afirmativamente).

A costureira diz que provou o crack por conta da namorado, que a ofereceu um mesclado. Em seguida, passou para a "pedra" e, daí, perdeu o controle. "Entrei nessa para não roubar. Nunca roubei", garante. Enquanto algumas garotas passam a noite alternando "pauladas" na droga e programas, Fabíola diz que prefere juntar o dinheiro até o montante que deseja. Daí, compra várias pedras de crack para fumar. E, talvez, derramar mais lágrimas.

RISCO MAIOR
Droga passou a ser fonte de DSTs

Quando surgiu em São Paulo, o crack era uma droga predominantemente usada por homens. Nos anos 90, as mulheres passaram a usá-la e encontraram, na prostituição, a saída para manter o vício. Assim, a droga tornou-se fonte de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST´s).

Segundo a pesquisadora do Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (Cebrid), Solange Nappo, isso acontece porque, geralmente, as mulheres que se prostituem para comprar crack não exigem que o cliente use preservativo.

Esse quadro também preocupa em Fortaleza. Entre os 36 adolescentes (de 13 a 17 anos) usuários de crack atendidos no Projeto Ponte de Encontro em julho passado, houve 21 casos de DST´s. Os dados são da SDH.

Segundo a coordenadora do projeto, Patrícia Queiroz, quando há diagnóstico de adolescentes com DST´s ou outras doenças, eles são encaminhados para tratamento nos postos de saúde. Além dessa ação, o projeto faz abordagens de rua com os menores em situação de exploração sexual de forma a tentar "reconstruir a visão de rua" deles, trabalhando a autoestima.

Conforme Iara Lima, da Associação Barraca da Amizade, que também participa das abordagens, o primeiro passo é identificar a história de vida de cada um e, em seguida, convencê-los a sair da rua, que pode ser para a família ou para um abrigo.

Outras doenças

Além das DSTs, o uso do crack provoca outras doenças. Nos dados de julho do Ponte de Encontro, há 48 atendimentos por problemas respiratórios, 41 por doenças de pele, 25 por perda de peso e 14 por tuberculose. Todas essas doenças, além da hepatite, são características dos usuários de crack.

PESQUISA
Mulher tem mais dificuldade de parar

A professora do Departamento de Psicobiologia da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Solange Nappo, foi a pesquisadora principal do livro "Comportamento de Risco de Mulheres Usuárias de Crack em Relação às DST/Aids", lançado pelo Cebrid em 2004. Segundo ela, é mais difícil para as mulheres largar o crack.

Na pesquisa feita pela professora em São Paulo, de 80 mulheres entrevistadas, apenas duas buscaram tratamento. "É mais difícil porque ela é mulher, porque transgrediu, está usando a pior droga da lista e se prostitui. Ela tem poucas chances de se inserir na sociedade porque tem todos os estigmas que uma mulher pode ter. Por isso, ela não busca tratamento", explica.

No aspecto hormonal, Solange Nappo explica que a mulher tem propensão a ser mais compulsiva que o homem se usar o crack na fase do ciclo menstrual em que há maior quantidade de estrógenos, pois o hormônio estimula o sistema nervoso central, assim como a droga.

Quanto à contaminação por DSTs, a pesquisadora explica que a maioria das mulheres que se prostitui pelo crack não usa preservativo, ao contrário da profissional do sexo. O principal motivo para isso, além da desinformação que ainda existe sobre os riscos do sexo, está no fato de que a compulsão é tão grande, que proteger o corpo fica em segundo plano.

Pelo sexo inseguro e sem condições adequadas de higiene depois dos programas, a "prostituta do crack" pode acumular sêmen contaminado e transmitir doenças para outros parceiros. Conforme Nappo, a maioria das mulheres entra no crack porque o parceiro é usuário e é iniciada na prostituição pelo traficante, que a considera melhor pagadora que o homem.

REPÓRTER ÍCARO JOHATAN no Diario do Nordeste de 07

http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=668827

Tomei conhecimento desta matéria no blog do Luis Nassif através de comentário do Ubaldo, o Paranóico, que trascrevo a seguir.

11/09/2009 - 16:11

Depois do italiano, a volta à normalidade

Por Ubaldo, o Paranóico

Caro Nassif,

Veja a que nível chega a histeria hipócrita de nossa sociedade. Enquanto o tal italiano vai preso (acusado de estupro!) pelo fato de dar um “selinho” na filha, à luz das Praias do Ceará, essas outras meninas ficaram restritas a uma página de jornal, sem a mínima repercussão, e sem nehum “moralista” para mandar prender algum político…

http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=668827

O link está com data de 11.09. mas a data certa é 7.09 (dia da Independência!).

Observe, no final do artigo (logo abaixo do nome do jornalista, encimando o quadro “comente essa matéria), há um anúncio (à esquerda do quadro) com os seguintes dizeres: “Ache a mulher ideal – Milhares de perfil (sic) de mulheres para todas as idades”. É de doer, não é não?

Comentário

Como é anúncio Google, é possível que já não esteja quando acessarem a página.

Fonte do comentário do Ubaldo http://colunistas.ig.com.br/luisnassif/2009/09/11/depois-do-italiano-a-volta-a-normalidade/

Pátria amada, mãe gentil?

2009-09-06T14:03:00.002-03:00

Frequentemente nosso presidente manifesta sua revolta diante da tragédia social que nos assola. Pode ser um começo. Mas é pouco

A MINHA infância, povoada por soldadinhos de chumbo e outras fantasias, continha momentos inebriantes. Era quando os soldados, evoluindo nas paradas do Sete de Setembro, desviavam o seu olhar e miravam, respeitosamente, os senhores da nação. Hoje não quero mais assistir aos desfiles. Com medo de não encontrar os mesmos olhares, de não vislumbrar a mesma nação.

Exagero meu ou aflições verdadeiras, produzidas por uma realidade desconcertante? Ouço que o Brasil tornou-se uma nação soberana, que nunca antes neste país materializaram-se tantas aspirações do seu povo, que as potências estrangeiras dobram-se à grandeza da nacionalidade.
Nos jornais encontro números tão expressivos quanto misteriosos. O PIB brasileiro em 2008 foi de US$ 1,94 trilhão, o nono na escala planetária. O Brasil tornou-se credor do FMI. As exportações brasileiras atingiram, em 2008, o valor de US$ 197,94 bilhões. O índice Bovespa registra em 2009 valorização que supera 50%.
Diante dessas notícias, por que tanto desconsolo da minha parte? Talvez por ser médico e por compreender que a saúde de uma nação tem de ser pautada não apenas pelo seu PIB, mas, principalmente, pelo respeito à condição humana e pela luta sem tréguas contra a desigualdade social.
Como ser feliz se estamos no 70º lugar no Índice de Desenvolvimento Humano, conceito mais justo que incorpora o dogma da existência usufruída com dignidade? Como permanecer calado quando descubro que cerca de 22%, ou 40 milhões de brasileiros, vivem abaixo da linha de pobreza, incapazes de sequer obter alimentos para subsistir?
Como ficar indiferente quando leio que mais de 25% dos membros da nação são analfabetos ou não conseguem compreender o que estão lendo? Desconforto que fica quase insuportável quando descubro que Cuba, Venezuela, Chile, Equador e Bolívia declararam-se recentemente territórios livres do analfabetismo. Como não ficar indignado quando estatísticas da ONU mostram que, para cada 1.000 crianças pobres que nascem no Brasil, 83 morrem antes de completar seu primeiro ano de vida, um número que contrasta com 5 mortes no Canadá, 8 no Chile e 15 na Argentina?
Mesmo ciente das minhas limitações, desconfio que a desgraça que nos assola resulte de uma coreografia insana que mistura uma histórica desigualdade social, governos descomprometidos com a condição humana e ações nefastas de um sem-número de oportunistas que tomaram de assalto, espraiaram-se e passaram a consumir o Estado.
Dados que ilustram a injustiça são abundantes. No Brasil, ainda de acordo com a ONU, 1% dos cidadãos mais ricos têm a mesma renda que a soma dos 50% mais pobres. Estes que perambulam pelas ruas da nação, oprimidos pela fome, pelas pragas e pela violência, incapazes de esboçar reação e controlar seus destinos. Subjugados por um sistema dirigente insensível, que foi capaz de pagar, em 2008, R$ 120 bilhões de juros da dívida nacional e destinar apenas R$ 48 bilhões e R$ 29 bilhões, respectivamente, para financiar toda a saúde e toda a educação superior do povo brasileiro. Governantes incapazes de compreender que sem saúde e sem educação não existem seres livres.
Frequentemente nosso presidente manifesta sua revolta diante da tragédia social que nos assola. Talvez seja um começo. Mas é pouco, sr. presidente. Pouco para alguém que, em período recente menos glorioso da história, conviveu com a injustiça e com autoridades que não eram coisa boa. Agora que o senhor é autoridade e a sociedade brasileira continua açodada por outras formas de truculência, imagine se a tua complacência for mal interpretada, confundida com aquiescência.
Como lembrava o arcebispo Desmond Tutu, incansável na luta pelos direitos civis: "Se ficarmos neutros numa situação de injustiça, teremos escolhido o lado do opressor". Presidente, principalmente você, que tem história para ser o exemplo, pode atender ao grito ensurdecedor de tantos filhos da nação.
Assumindo o combate sem limites ao grupo de predadores assentados no poder. Exigindo que a Justiça faça das leis instrumentos verdadeiros de defesa dos direitos, e não objetos de proteção aos ímprobos e poderosos.
E, tomado por compaixão, adotando ações genuínas para reduzir os efeitos da desigualdade e para resgatar a condição humana desses brasileiros. Só assim, perfilado no dia da pátria, você conseguirá, marejado, declamar com a multidão: "Dos filhos deste solo és mãe gentil, pátria amada, Brasil".

Texto de MIGUEL SROUGI , 62, médico, pós-graduado em urologia pela Havard Medical School (EUA), é professor titular de urologia da Faculdade de Medicina da USP e presidente do Conselho do Instituto Criança é Vida.

Falta de compromisso social

2009-09-05T18:35:00.004-03:00

Falta de compromisso social

As fotos são de Aristeu Bertelli, para ver mais fotos acese o sítio,

http://picasaweb.google.com/coordenacaopj/DesocupacaoCapaoRedondo#

Devido às viagens, deixei de ler os jornais. Só agora localizei essa matéria da Laura Capriglione, sobre as famílias desalojadas pela PM em Capão Redondo.

É uma matéria significativa e um episódio que coloca à prova as políticas sociais do estado e do município de São Paulo.

As famílias foram desalojadas de um terreno ocupado, de propriedade de uma companhia de viação. A companhia deve muito imposto. Tivessem cabeça menos burocrática, foco no social, ou pelo menos no drama de 370 famílias, o governo do estado e a prefeitura articulariam um acordo com a companhia (conforme sugerido por um comentarista na época), acertariam um projeto rápido no “Minha Casa, Meu Sonho”, ou na Cohab, colocariam a rede assistencial para abrigar os desassistidos até o problema ser resolvido.

Se não por sensibilidade, até por esperteza mobilizariam todas as forças possíveis para mostrar-se solidário aos desassistidos. Mas não adianta.

Certa vez, na campanha eleitoral de 2006, viajei com o candidato Geraldo Alckmin. Embora não seja um modelo de eficiência, soltou uma frase a respeito das diferenças entre ele e Covas e a chamada área intelectualizada do PSDB - FHC-Serra. “Covas me dizia sempre: toda semana, saia à rua, visite as regiões pobres, não perca a sensibilidade de povo”. O social de alguns políticos se encerra na Sala São Paulo

Texto de Luis Nassif

Da Folha

Favela se muda para calçada e a vida piora ainda mais

370 famílias montaram barracos perto de área da qual foram despejados no Capão Redondo

Moradores vivem sem água ou luz, defecam e urinam em embalagens de sorvete e têm de se revezar nos barracos para dormir

Reportagem de LAURA CAPRIGLIONE

Luiz Gustavo da Silva Santos, cinco meses, Andressa Conceição, seis meses, Daniela, quatro anos, Jonas, quatro anos, Cauane, três anos, Margarida Souza Ferreira, 36, Cícera da Silva Santos, 33, e Sandra Maria da Conceição, 28, moram desde o dia 24 em um barraco de 4 metros quadrados. Sem água, sem luz, sem banheiro, sem cozinha, dependem da sopa fornecida pela igreja. Defecam e urinam em embalagens de dois litros de sorvete. A descarga é no terreno em frente.

O banho é de favor, com vizinhos mais ricos. Na verdade, são apenas moradores de barracos “normais”, que ficam na favela “normal”, logo ali. Porque o barraco das mulheres e crianças citadas no início não é desse tipo. Foi erguido com outros 200 ao longo de 630 metros de uma calçada, no que já foi apelidado de “favela-tripa”, que abriga cerca de 370 famílias.

Explica-se: no dia 24, o terreno de 34 mil metros quadrados no meio do bairro do Capão Redondo (zona sul), e onde moravam cerca de 800 famílias, foi desocupado pela PM, em cumprimento a uma ordem de reintegração de posse. Ontem, o local, que pertence à Viação Campo Limpo, estava recoberto pelos escombros dos barracos que o preenchiam -pedaços de fogão, boneca queimada, colchão, cadernos chamuscados, garrafas usadas podiam ser vistos entre toneladas de entulhos iluminadas aqui e ali por fogueiras altas. Nenhuma alma.

Do outro lado da rua, bem em frente à destruição, em uma faixa de calçada de 2,5 metros, esticou-se o que sobrou de vida na favela. Um barraco colado ao outro, restos como paredes.

Versinho para Olga

A vida da favela teve de entrar na linha -do meio fio-, mas continua. “Vai acontecer milagre. Milagre. Vai acontecer milagre”, repete, às 23h, o sistema de caixas amplificadas da Igreja Pentecostal Águas Vivas. É o pastor Raimundo Medeiros do Nascimento, 45, quem, cercado de obreiras (quatro, superpovoando o seu barraco), anuncia a boa nova. Ele conseguiu salvar a Bíblia, o púlpito que ele mesmo construiu e as caixas amplificadas, além de um pano de cetim vermelho, que decora a igreja de papelão.

Do lado de fora, cerca de cem homens e mulheres perambulam de um lado para outro. São os que terão de passar a noite em claro. Eles só poderão dormir pela manhã, quando acordarem as crianças e os que terão de sair para trabalhar. É que não há lugar para todos nas moradias improvisadas.

Mas aqueles pedreiros, faxineiras, cozinheiros, diaristas, auxiliares de serviços gerais, babás etc não choram ou reclamam. Por volta das 20h, cerca de 300 deles -mais filhos e cachorros- reuniram-se defronte a um barraco decorado com a bandeira vermelha de uma tal Frente de Luta pela Moradia, FLM, um dos vários grupos que organizam a população pobre da periferia de São Paulo para a obtenção de moradia. A negra Felícia Mendes Dias, 50, é a principal liderança.

A Secretaria da Habitação da gestão Gilberto Kassab (DEM) respeita Felícia. “É uma mulher devotada à luta pela moradia”, diz um funcionário do governo. Por influência de Felícia, o grupo de despejados na favela-tripa adotou um novo nome: Nova Associação Olga Benário.

Após combinarem como agirão no dia seguinte, quando assistentes da prefeitura viriam conhecer as famílias que deverão receber alguma ajuda, o grupo -punhos erguidos- recitou forte o versinho: “Olga Benário / Lutou contra o nazismo / Construindo o socialismo”.
O filme “Olga”, do diretor Jayme Monjardim, já passou algumas vezes naquele miolo do Capão Redondo, uma das áreas com pior IDH da cidade.

Gripe sulina?

Com voz mansa, Maria Helena Ferreira, 65, vice-presidente da Olga Benário, é quem organiza o cadastro do pessoal que reivindica ajuda da prefeitura. Incansável, a mulher acordou às 4h para ir ao hospital cardiológico Dante Pazzaneze, na Vila Mariana -ela sofreu um infarto há dois anos-, e às 23h ainda corria de barraco em barraco, conversando, tranquilizando, aconselhando. Aproveitou para comer um pouco da sopa que as paróquias do bairro mandaram para a favela-tripa.

A pequena Meyssa Beatriz Pereira da Silva, um mês e quatro dias de vida, espirra fraquinho. Está gripada. Pergunta-se à mãe, Marisa Silva Santos, 21, se não tem medo da gripe suína. Cabelos curtos, olhar inteligente, ela responde: “Gripe sulina?” Meyssa já foi atendida no posto de saúde do Parque do Engenho, ali perto. Liberada.

“Graças a Deus. A gente só tem de agradecer”, diz a doméstica Marinalva Francisca de Jesus Santos, 40. A gratidão é porque não está chovendo em São Paulo nos últimos dias.

O marido de Marinalva está preso na cadeia do Belenzinho, acusado de roubo -”ele é inocente”, ela diz. De dentro da cadeia, o homem assistiu pela TV ao incêndio que consumiu a favela. Reconheceu o barraco de sua família ardendo. O homem telefonou para a mulher. Ouviu dela a informação: “Estou na beira da calçada, como todo mundo”. O homem ficou um pouco mais tranquilo, a mulher-bebê no colo - garantiu.

Do blog Luis Nassif Online - http://colunistas.ig.com.br/luisnassif/2009/09/05/falta-de-compromisso-social/

Constituição e Soberania: o caso brasileiro

2009-09-02T20:26:00.003-03:00

Constituição e Soberania: o caso brasileiro

De Fábio Konder Comparato

Para que possamos compreender, ou seja, apreender em sua totalidade, o sentido de Constituição, é indispensável enxergar o nascimento e a evolução do conceito ao longo da História. É mister saber quando, como, onde e por que as instituições a que ele se refere surgiram e se integraram, evolutivamente, na vida dos povos.

Sem esse indispensável trabalho de reflexão histórica, é impossível compreender a vida política de nosso país, nesses vinte anos de vigência da Constituição Federal de 1988.

I. O que é Constituição

Há dois momentos históricos decisivos a considerar: o do esplendor da filosofia grega, entre os séculos V e III a. C. , e o da deflagração das Revoluções americana e francesa ao final do século XVIII.

O sentido de constituição política até a época moderna

Para os pensadores gregos da época clássica, o vocábulo politéia tinha um duplo significado. ¹ Ele designava, de um lado, o que poderíamos denominar cidadania, isto é, a participação ativa de alguém na vida da polis e, de outro lado, a organização geral desta sob o ângulo do poder, isto é, os diferentes órgãos políticos.

Nessa última acepção, os pensadores gregos distinguiam duas realidades inter-relacionadas: o direito ou as leis (nomói) e o poder político assumido pelos governantes (arkhói). Uma sociedade em que os homens no poder não obedeciam à lei, mas seguiam unicamente a sua própria vontade, não era considerada politéia, e sim um regime despótico, pois despótes era o chefe de família que dispunha de poder absoluto sobre parentes e escravos.

As principais dessas leis, as mais veneráveis dentre todas, não eram tidas como produto da vontade humana, mas sim herança sagrada dos antepassados. Tratava-se das agraphói nomói, as leis não escritas, às quais se referiu Antígona, ao justificar a sua desobediência às ordens de Creonte. As normas ditadas pelos costumes tradicionais, afirmou Aristóteles, têm mais autoridade e dizem respeito a matérias mais importantes do que as leis escritas. ² A legitimidade destas últimas, aliás, consistia justamente em sua conformidade com as outras, das quais eram simples especificações.

De qualquer modo, cada pólis tinha uma singularidade de território e de história; ou seja, de valores, costumes e tradições, os quais compunham um todo único e insubstituível. Foi nesse sentido que Isócrates definiu a politéia como a alma da pólis,³ ou seja, o que ela tem de mais íntimo e original.

Montesquieu retomou a mesma idéia, ao falar de espírito das leis. Logo no capítulo 3 do livro I de sua obra máxima, ele esclarece ao leitor que “as leis devem ser relativas ao físico do país; ao clima glacial, tórrido ou temperado; à qualidade do território, à sua situação, ao seu tamanho; ao gênero de vida dos povos, lavradores, caçadores ou pastores; elas devem se relacionar ao grau de liberdade que a constituição pode admitir; à religião dos habitantes, às suas inclinações, às suas riquezas, ao seu número, ao seu tipo de comércio, aos seus costumes, às suas maneiras de vida. Por fim, as leis se relacionam entre si; elas se vinculam à sua origem, ao objetivo do legislador, à ordem das coisas a respeito das quais elas foram estabelecidas. É em função de tudo isso que elas devem ser consideradas”. E conclui: “É o que pretendo fazer nesta obra. Examinarei todas essas relações: elas formam, todas juntas, o que chamo de o espírito das leis”.

Quanto a Rousseau, a sua concepção nesse particular harmoniza-se com a do mundo grego clássico. Embora aceite o postulado de um pacto fundador da sociedade política, tal como Hobbes, Locke e Montesquieu, o pensador genebrino empresta-lhe um sentido original e altamente simbólico: é uma espécie de batismo cívico, cujo efeito consiste em provocar a ressurreição do homem bom, do homem original do estado da natureza, pervertido pela sociedade moderna.

Não se trata, portanto, de criar uma sociedade nova, oposta às boas tradições, mas de recuperá-las. Nesse sentido, tal como os filósofos gregos, Rousseau sustenta que a mais importante de todas as leis é o conjunto dos usos e costumes. Trata-se de uma lei “que não se grava nem em mármore nem em bronze, mas nos corações dos cidadãos; a que faz a verdadeira constituição do Estado; que toma todos os dias novas formas; que, quando as demais leis envelhecem ou se apagam, as reanima ou as supre, conserva um povo no espírito de sua instituição e substitui, insensivelmente, a força do hábito à força da autoridade”. ⁴

Em suma, a noção de constituição política, desde a Grécia clássica até meados do século XVIII, apresentava três características bem marcadas: 1) seguia as tradições e os grandes valores éticos dos antepassados; 2) exprimia-se, por conseguinte, mais sob a forma de normas costumeiras do que de leis escritas; 3) ajustava-se como uma luva às especificidades físicas e culturais da sociedade assim organizada; isto é, não podia, de forma alguma, ser transplantada para outro meio social.

Modernamente, essa organização tradicional dos poderes políticos subsiste em um reduzido número de países, notadamente no Reino Unido. Bolingbroke, contemporâneo de Montesquieu, definiu a Constituição britânica como “o conglomerado de leis, instituições e costumes, que decorrem de certos princípios imutáveis da razão e tendem a certos elementos imutáveis do bem público, compondo o essencial de um sistema, segundo o qual convencionou-se que a comunidade deve ser governada”. ⁵

Foi contra essa concepção tradicional que se forjou, no ambiente revolucionário norte-americano e francês de fins do século XVIII, o conceito moderno de Constituição.

O sentido de Constituição nos tempos modernos

Desde a “crise da consciência européia”, na passagem do século XVII ao século XVIII,⁶ a cultura ocidental voltou as costas ao passado e passou a sustentar o dever geral de se reconstruir a vida social sobre novas bases, rumo a um futuro de progresso material e felicidade.

Essa confiança no porvir alcançou os Estados Unidos na segunda metade do “século das luzes” e preparou o caminho para a independência das 13 colônias britânicas. John Adams, por exemplo, um dos Founding Fathers da nação norte-americana, tinha plena convicção de que o mundo se encontrava no limiar de uma idade de ouro, e que, portanto, abria-se a possibilidade de se construir uma nova sociedade política de alto a baixo. A esse ato solene de fundação, deu ele o nome de Constitution (com maiúscula). ⁷

O termo não agradou a Thomas Jefferson, que seguia nesse particular a tradição jurídica britânica. A respeito do ato normativo, que os representantes do povo de Virgínia denominaram Constitution, observou ele: “In Jurisprudence, whenever it is applied to any act of the legislature, it invariably means a statute, law, or ordinance, which is the present case. ” Por conseguinte, concluiu, os membros do poder legislativo de Virgínia, ao invés de dizerem “We, the ordinary legislature, establish a constitution”, deveriam ter dito “We, the ordinary legislature, establish an act above the power of ordinary legislature”; o que bem mostraria a incongruência do procedimento. ⁸

Na verdade, a Common Law, nesta como em muitas outras matérias, restaurou as instituições e a própria terminologia do direito romano. Ulpiano, em conhecida passagem do Digesto (I, 4, 1), reconhece o que chamaríamos hoje a soberania do imperador, ao afirmar sem rebuços que “quod principi placet, legis habet vigorem” (o que apraz ao prínicipe tem vigor de lei). Em conseqüência, prossegue, tudo o que o príncipe estatui por escrito, oralmente como decreto seu, ou por meio de edito “legem esse constat”. E conclui: “elas são o que vulgarmente denominamos constituições” (haec sunt quas vulgo constitutiones appelamus).

De qualquer maneira, ao lembrar que um órgão legislador ordinário só tem competência para editar leis ordinárias, Jefferson pôs o dedo no ponto saliente do debate. Se a Constituição é uma Magna Carta fundadora de nova sociedade, ela só pode ser outorgada por aquele que exerce a soberania ou, pelo menos, deveria exercê-la. Sieyès dirá, alguns anos depois, às vésperas da Revolução Francesa, que a legitimidade de uma Constituição está estreitamente ligada à legitimidade daquele que exerce o poder soberano. “Seria ridículo supor”, escreveu ele, “a nação vinculada, ela própria, pelas formalidades ou pela constituição, às quais acham-se sujeitos os seus mandatários. Se lhe fosse necessário esperar, para tornar-se uma nação, uma maneira de ser positiva, ela jamais teria existido”. ⁹

Na França, aliás, os revolucionários estavam tão convencidos de que acabavam de inaugurar uma nova era histórica, que não hesitaram em abolir o calendário cristão e substituí-lo por um novo, cujo Ano I iniciou-se em 22 de setembro de 1792, dia seguinte à data da instalação dos trabalhos da Convenção, a Assembléia Constituinte que abriu o regime republicano.

Antes disso, em agosto de 1789, quando a Assembléia Nacional reuniu-se para redigir uma declaração de direitos como espécie de Novo Decálogo, um deputado do Tiers Etat, Duquesnoy, frisou o seu caráter universal:

“Uma declaração deve ser de todos os tempos e de todos os povos; as circunstâncias mudam, mas ela deve ser invariável em meio às revoluções. É preciso distinguir as leis e os direitos: as leis são análogas aos costumes, sofrem o influxo do caráter nacional; os direitos são sempre os mesmos. ”

A reação dos tradicionalistas

Tais idéias suscitaram, desde logo, a reação irada dos tradicionalistas, de um e outro lado do Canal da Mancha.

Edmund Burke não poupou invectivas à Assembléia Nacional Francesa em sua louca pretensão de criar uma nova ordem jurídica, cortando todas as amarras com o passado. “Essa Assembléia, a partir do momento em que destruiu as ordens (les Etats Généraux du Royaume), já não conta com lei fundamental, convenção estrita, ou costume reconhecido algum para restringi-la. Em vez de se reconhecerem obrigados a respeitar uma constituição fixa, eles (os membros da Assembléia) têm o poder de fazer uma constituição conforme aos seus desígnios. Nada, no céu ou na terra, é capaz de controlá-los”. ¹⁰

Joseph de Maistre, no mesmo diapasão, repudiou acremente o atentado contra a natureza e o poder divino, perpetrado pelos revolucionários, ao votarem uma Constituição para a França. “Constituição alguma”, escreveu ele, “resulta de um ato de vontade (une délibération); os direitos dos povos não são jamais escritos, ou pelo menos os atos constitutivos ou as leis fundamentais escritas não passam de títulos declaratórios de direitos anteriores, dos quais não se pode dizer outra coisa, senão que eles existem porque existem”.

Profligando o caráter abstrato e universal das declarações de direitos nas Constituições francesas, ironizou: “A Constituição de 1795, tal como as suas irmãs mais velhas, é feita para o homem. Ora, não há homem no mundo. Em minha vida, vi franceses, italianos, russos etc. Sei até, graças a Montesquieu, que se pode ser persa¹¹: mas quanto ao homem, declaro que nunca o encontrei em toda a minha vida; se ele existe, eu o ignoro completamente” (“s’il existe, c’est bien à mon insu”).

Da mesma forma, “uma constituição que é feita para todas as nações, não é feita para nenhuma delas: é uma abstração, uma obra escolástica feita para exercer o espírito segundo uma hipótese ideal, e que é preciso dirigir ao homem, nos espaços imaginários onde ele habita. ”

E retomando o raciocínio de Montesquieu, conclui, peremptoriamente:

“O que é uma constituição? Não é por acaso a solução do problema seguinte?

Considerando-se a população, os costumes, a religião, a situação geográfica, as relações políticas, as riquezas, as boas e as más qualidades de uma determinada nação, encontrar as leis que lhe convêm. ”¹²

Na verdade, o repúdio à idéia de refundação da sociedade política por um ato criador solene, denominado “Constituição”, continuou a alimentar uma boa parte do pensamento europeu, e encontrou, no início do século XIX, um defensor de peso: Hegel.

Para o grande filósofo, assim como o Estado é um organismo vivo, da mesma forma a sua Constituição não pode ser tida como algo artificial e, portanto, suscetível de ser feita e desfeita à vontade. “A questão: a quem, a que autoridade – e organizada de que modo – compete fazer uma Constituição é a mesma que esta: quem tem de fazer o Espírito de um povo. Se se separa a representação de uma Constituição da do Espírito, como se bem existisse ou tivesse existido sem possuir uma Constituição à sua medida, tal opinião prova somente a superficialidade do pensamento sobre a coerência do Espírito, de sua consciência a respeito de si e de sua efetividade. O que assim se chama fazer uma Constituição, em razão dessa inseparabilidade, nunca se encontrou na história, tampouco como fazer um Código de leis: uma Constituição só se desenvolveu a partir do Espírito, em identidade com o seu próprio desenvolvimento; e, ao mesmo tempo com ele, percorreu os graus necessários e as transformações através do Conceito. ¹³ É pelo Espírito imanente e pela história – é na verdade pela história e somente pela sua história – que as Constituições são feitas e foram feitas”. ¹⁴

A síntese necessária

Após séculos de interpretação unilateral do fenômeno societário e da cultura como criação humana, o pensamento contemporâneo parece encaminhar-se hoje, convergentemente, para uma visão integradora das sociedades e das civilizações.

Prevaleceu, até o século XX, mesmo no campo das ciências sociais, o método cartesiano de decomposição do objeto do pensamento, ou seja, a divisão do todo em partes separadas, com o exame racional de cada uma delas de per si.

O método assim proposto adapta-se perfeitamente à análise de idéias abstratas, ou de realidades estáticas e inanimadas. Mas ele é inadequado à compreensão, isto é, ao ato de apreender conjuntamente (cum prehendere) a vida, em todas as suas modalidades. Os seres vivos e, em especial, os seres humanos, que são o que de mais complexo existe no universo, só podem ser compreendidos, na totalidade integradora do conjunto dos elementos que os compõem, mediante a consideração conjunta de sua dinâmica interna e sua funcionalidade externa. Em outras palavras, para que possamos entender qualquer elemento da biosfera, e em especial o homem e suas criações culturais, é indispensável enxergá-lo holisticamente (holos, na língua grega, é um advérbio que significa em sua totalidade); portanto, não apenas sob o aspecto estrutural, mas também funcional. Em vez de decompor as partes do todo e analisá-las separadamente, é preciso considerar a totalidade em sua organização completa, bem como entender o seu relacionamento com o mundo exterior; vale dizer, desvendar o seu organograma e o seu programa.

Uma vasta corrente de pensamento contemporânea propôs denominar sistema todo objeto que só pode ser apreendido pelo pensamento, conjuntamente, em sua estrutura holística e em sua realidade funcional. Num sistema, o todo é, em certo sentido, superior à soma de suas partes componentes, pois estas mantêm sempre, entre si, um relacionamento dinâmico, de tal sorte que, modificada qualquer das partes, modifica-se inevitavelmente o todo. Mas essa totalidade, assim organicamente estruturada, só cobra sentido quando vista, ela também, como parte de um todo maior, estruturado de modo orgânico, e dentro do qual ela exerce uma função determinada, e assim sucessivamente.

A teoria sistêmica foi concebida originalmente na biologia;¹⁵ passou em seguida, com a cibernética (neologismo cunhado por Norbert Wiener do étimo grego kybernetes, piloto),¹⁶ para o campo dos organismos animais e dos mecanismos auto-regulados,¹⁷ e, finalmente, para o ser humano, em toda a sua complexidade, individual e social.

Infelizmente, o método sistêmico de compreensão do Direito ainda não foi acolhido pela doutrina.

Essa carência teórica é bem sensível no campo do direito público, notadamente no ramo constitucional. O documento normativo denominado Constituição é interpretado como uma peça bastante em si mesma, sem ligação com a realidade política, e capaz de criar, por efeito de sua própria força imanente, um Estado de Direito perfeito e acabado.

Poucos dão-se conta de que, mesmo no país de origem das Constituições modernas – os Estados Unidos –, a Constituição é aquilo que a Corte Suprema reconhece como tal; e ninguém pode ignorar que a orientação política dos magistrados que a compõem varia conforme a sucessão dos momentos históricos, em função da opinião pública dominante. Assim foi em relação ao problema da discriminação contra os negros, antes e depois da guerra civil; em relação ao perigo comunista, nos anos que imediatamente se seguiram à Segunda Guerra Mundial (o mac-carthysmo); assim foi em matéria de liberdades públicas, em seguida aos atentados terroristas de 11 de setembro de 2001.

Logo após a Revolução Francesa, Joseph de Maistre dizia que a França achava-se dividida em dois países, o legal e o real, sem comunicação um com o outro.

Sem aceitar o evidente exagero dessa análise dicotômica, podemos e devemos reconhecer que em vários países convivem, numa relação dialética de influência recíproca, uma Constituição formal e uma Constituição informal. Nenhuma consegue anular a outra, mas há sempre uma delas que predomina. ¹⁸ Os juristas só enxergam a Constituição formal, enquanto os cientistas políticos têm olhos, tão-só, para a Constituição informal.

A Constituição formal volta-se para o futuro e pretende, em geral, inaugurar uma nova ordem política. Ao lado dela, porém, há sempre uma organização efetiva de poderes não oficiais, de costumes e tradições,¹⁹ os quais evoluem sob o influxo da mentalidade social, isto é, do conjunto de valores éticos, das opiniões e da visão de mundo prevalecentes.

Essa organização política não oficial representa, comumente, um freio à aplicação completa e efetiva da Constituição formal,²⁰ mas tende a ser modificada por esta, se houver estabilidade política durante um tempo razoavelmente longo.

Pode também suceder – e é o caso do Reino Unido – que um país apresente, pelo menos em aparência, tão-só uma espécie de Constituição, formada de velhos costumes políticos, consagrados por longeva tradição. Mas essa aparência é enganosa. Há sempre um movimento de transformação voltado para o futuro e tendente a alterar esta ou aquela tradição. No Reino Unido, aliás, já é bem clara atualmente uma duplicidade constitucional, com a progressiva incorporação, no ordenamento jurídico do país, das normas emanadas das instâncias superiores da União Européia, todas elas na linha da Civil Law. .

Na verdade, as chances de longeva vigência de uma Constituição formal dependem de um elevado grau de correspondência do seu texto com a organização real da sociedade, os valores e as visões do mundo que nela estão em vigor. ²¹ A Constituição norte-americana pôde, assim, vigorar durante mais de dois séculos, porque correspondeu perfeitamente, quando de sua promulgação, ao caráter burguês predominante no meio social das treze colônias britânicas em fins do século XVIII. Mas o seu ponto principal de conflito com a organização real de poderes na sociedade – a afirmação das liberdades individuais contra a manutenção do instituto da escravidão – acabou por provocar a mais sangrenta guerra civil do século XIX, e ameaçou seriamente cindir o país em dois. Em sentido contrário, a Revolução Francesa não logrou transformar rapidamente o caráter estamental da sociedade e o seu apego atávico aos costumes feudais. Em pouco mais de meio século, de 1791 a 1848, o país teve nove Constituições, e oscilou várias vezes entre a monarquia e a república.

II. Constituição e Soberania no Brasil

A permanente duplicidade constitucional

O problema central da organização do Estado brasileiro, segundo me parece, é que a síntese entre a Constituição formal e a informal jamais chegou a realizar-se de modo harmônico. Desde sempre, as Cartas Políticas têm desempenhado, entre nós, a função de encobrir, solenemente, a realidade efetiva do poder social.

O que agrava ainda mais esse quadro anômalo é que a duplicidade de ordenamentos constitucionais é raramente sentida e menos ainda denunciada.

Dois fatores explicam, a meu ver, esse resultado.

O primeiro deles é o traço marcadamente bovarista do caráter nacional. À semelhança da trágica personagem de Flaubert, procuramos fugir da realidade canhestra e atrasada em que estamos metidos, e que nos envergonha, de modo a sublimar na imaginação, para o país todo e cada um de nós em particular, uma identidade e condições ideais de vida, que fingimos possuir, mas que nos são de fato completamente estranhas. Ao longo de nossa história política, raríssimos têm sido os homens públicos, os movimentos ou as agremiações partidárias que ousam dizer-se de direita. Para nós, tal equivale a apresentar-se de modo abrutado e insolente numa recepção de alto nível. Se a moda em países civilizados é ser liberal, progressista ou democrata, não podemos deixar de copiar esse modelo.

O outro fator explicativo dessa situação quase esquizofrênica de nossa vida política é a tendência incoercível à ambigüidade. As palavras têm sempre, entre nós, um duplo sentido. Na linguagem política, todos sabem que os vocábulos empregados não devem ser interpretados em seu significado aparente e dicionarizado, mas indicam, costumeiramente, uma acepção encoberta. Qualquer pessoa minimamente arguta percebe, de imediato, quando está diante de senhas de linguagem. “Faremos o possível para evitar a crise” quer dizer “já estamos nela afundados”. “O partido decidiu emprestar sua colaboração ao governo empenhado no desenvolvimento nacional” indica que ambas as partes concluíram o contrato sinalagmático: o partido recebeu vantagens apreciáveis do chefe do Poder Executivo, patrimoniais ou funcionais, e deu em troca a garantia de sempre votar com o governo.

Eis porque logramos a proeza de haver construído, desde a Independência, debaixo dos imprescindíveis ornamentos constitucionais, um liberalismo de senzala, uma república privatista e uma democracia sem povo.

Soberania de quem?

Aristóteles afirmou que as diferentes espécies de politéia distinguem-se, umas das outras, pelo titular do poder supremo (kyrion). Assim, uma polis é considerada democrática, quando o poder supremo pertence ao povo; oligárquica, quando, ao invés do demos, ou seja, da totalidade dos cidadãos, são apenas uns poucos (oligói) que comandam em última instância. ²²

Se nos servirmos desse critério para caracterizar a Constituição Federal de 1988, teremos muita dificuldade de chegar a uma conclusão que Espelhe a realidade. Se não, vejamos.

Repetimos, sem cessar, a declaração de princípio de que “todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente”, nos termos da Constituição (art. 1º, parágrafo único).

Tomemos, porém, a primeira forma e mais usual de exercício da soberania popular nos tempos modernos: a representativa. O representante, mesmo em direito público, age por conta do representado; vale dizer, os poderes que o representante exerce não lhe pertencem, mas lhe foram delegados pelo povo, a quem ele deve prestar contas do exercício do mandato.

Pergunta-se: A aprovação da Constituição, ou de suas alterações, faz parte ou não do poder soberano?

É óbvio que sim, pois alguém que não tivesse competência para aprovar ou modificar o ordenamento supremo do Estado não poderia se apresentar como soberano. Ele teria que se curvar, necessariamente, à supremacia de outrem.

Os autores modernos e contemporâneos, aqui e alhures, salvo raríssimas exceções, passam como gatos sobre brasas ao tratar do poder constituinte. A explicação mais cômoda e generalizada é a de que o órgão legislativo ordinário exerce um poder constituinte derivado, ficando o poder constituinte original sempre com o povo.

Sucede, porém, que se o representante não recebe poderes especiais do soberano, ele não pode tocar na Constituição. “Em qualquer de suas partes”, acentuou Sieyès, “a constituição não é obra do poder constituído, mas do poder constituinte. Nenhuma espécie de poder delegado pode mudar as condições de sua delegação”. ²³

Ora, nenhuma das nossas Constituições foi referendada pelo povo, como condição para entrar em vigor legitimamente. Mais: em todas as Constituições republicanas, determinou-se que as emendas seriam aprovadas tão somente pelo Congresso Nacional – com um procedimento mais exigente, é verdade, que o da aprovação de projetos de lei, mas nunca com referendo popular. A atual Constituição já foi emendada sessenta e duas vezes em vinte anos de vigência; o que perfaz a apreciável média de mais de três emendas por ano. Em nenhuma dessas ocasiões, o povo brasileiro foi convocado para dizer que se aceitava ou não a alteração constitucional assim produzida.

Dir-se-á que, no caso das emendas, o povo delega esse poder, em cada legislatura, aos seus representantes eleitos. Mas afinal, cuidando-se do exercício de uma prerrogativa soberana, é porventura admissível uma implícita delegação de poderes? Alguém minimamente sensato afirmaria que o povo brasileiro tem plena consciência de que, a cada eleição, está outorgando plenos poderes ao Congresso Nacional para emendar a Constituição? Pois se o povo não tem nem mesmo o poder de iniciativa nessa matéria!

É importante lembrar que a Constituição de 24 de março de 1824, embora outorgada pelo Imperador depois de dissolvida a Assembléia Nacional, tinha, a propósito de alterações em seu texto, um procedimento coerente com o sistema representativo. Em seus artigos 174 e seguintes, dispunha aquela Carta que uma proposta de se alterar este ou aquele dispositivo da Constituição deveria ser preliminarmente aprovada pela Câmara dos Deputados. Com base nessa prévia e explícita aprovação, expedir-se-ia uma lei, “na qual se ordenará aos Eleitores dos Deputados para a seguinte Legislatura, que nas Procurações lhes confiram especial faculdade para a pretendida alteração, ou reforma”.

Isto, quanto ao exercício da soberania por meio de representantes eleitos.

Se examinarmos agora a modalidade direta de o povo exercer a sua soberania, chegaremos ao mesmo resultado negativo.

O art. 14 da Constituição Federal enumera como manifestações da soberania popular, além do sufrágio, o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular legislativa.

Pois bem, em matéria de plebiscitos e referendos, a Constituição, em seu art. 49, inciso XV, determina, contraditoriamente, que essas manifestações da soberania popular somente terão lugar, mediante autorização ou convocação do Congresso Nacional; e este último entende que tal poder de convocar ou autorizar é uma prerrogativa indeclinável dele próprio. Ou seja, o mandante, tido como soberano, só pode manifestar sua vontade juridicamente eficaz, quando tem permissão do mandatário. Se tal autorização não tiver sido dada, haverá o povo de se contentar com abaixo-assinados, desfiles ou manifestações de protesto em praça pública, desde que, bem entendido, tais expressões da liberdade democrática sejam toleradas pelas forças policiais.

Infelizmente, as interpretações paralisantes do princípio constitucional da soberania popular não se limitam a essa matéria genérica, mas estendem-se também a casos específicos, como o da realização de plebiscitos e referendos em Estados e Municípios.

O art. 14 da Constituição Federal, como lembrado, declara que plebiscitos e referendos são manifestações da soberania popular. Em 18 de novembro de 1998, foi promulgada a Lei nº 9. 709, que regulamentou esse dispositivo constitucional.

Sucede que, recentemente, o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, a propósito da realização de um plebiscito aprovado pela Câmara Municipal de Santo André, declarou que a citada Lei nº 9. 709 não se aplica no âmbito municipal.

Temos, pois, segundo essa interpretação pretoriana, uma das seguintes hipóteses: 1) o princípio fundamental da soberania popular, inscrito na Constituição, carece, em sua aplicação, de regulamentação legislativa; 2) o plebiscito não é uma manifestação da soberania popular; ou 3) os Municípios não são unidades componentes da federação brasileira, devendo-se entender, por conseguinte, que a soberania do povo só existe na esfera federal.

A lição conclusiva é que o regime oligárquico, que sempre vigeu entre nós, modela, desde a Independência, a nossa Constituição informal, e chega por vezes a penetrar, de contrabando, no sistema das próprias Constituições formais de aparência democrática, quebrando-lhes a coerência interna.

III. Propostas para a efetiva instauração de um regime democrático no Brasil

Para que o Estado Democrático de Direito possa enfim existir entre nós, não basta atuar no nível das instituições políticas. É preciso, também, desenvolver um amplo e prolongado trabalho de educação para a cidadania democrática.

Limitemo-nos aqui, no entanto, a discutir unicamente as propostas de reforma institucional.

A idéia central é uma só: tornar o povo brasileiro um soberano efetivo e não meramente simbólico.

Para tanto, parece-me indispensável introduzir os seguintes aperfeiçoamentos em nosso ordenamento constitucional.

A – Revisão geral da Constituição

É urgente criar em nosso sistema constitucional, mediante emenda regularmente votada, o instituto da revisão geral da Constituição, analogamente ao que dispõem a Constituição espanhola (art. 168) e a da Confederação Helvética (artigos 118 e seguintes).

O processo de revisão geral deveria obedecer às seguintes regras:

a) Atribuição do poder de revisão a uma assembléia de representantes do povo, constituída exclusivamente para essa finalidade;

b) A revisão geral da Constituição não poderá enfraquecer nem, com maioria de razão, suprimir direitos, garantias e objetivos fundamentais da Constituição de 1988. Para tanto, os trabalhos de revisão serão acompanhados pelo Procurador-Geral da República, que poderá suscitar diretamente o julgamento do Supremo Tribunal Federal;

c) Lançamento do processo de revisão constitucional por decisão direta do povo, em plebiscito convocado pelo Tribunal Superior Eleitoral;

d) Previsão de um prazo improrrogável de funcionamento da Assembléia Nacional Revisora, cujas decisões serão obrigatoriamente submetidas a referendo popular, no seu conjunto, sem prejuízo da possibilidade de destaque de determinadas matérias;

e) Possibilidade de apresentação de propostas de revisão constitucional, não só diretamente por um grupo de cidadãos, mas também por associações e órgãos de classe de âmbito nacional;

f) Fixação de um interregno não inferior a dez anos para a convocação de novos plebiscitos sobre a revisão constitucional.

B – Emendas constitucionais

a) Criar a iniciativa popular nessa matéria, tal como proposto pelo eminente Professor Paulo Bonavides;

b) Instituir o referendo popular de emendas aprovadas pelo Congresso Nacional.

C – Plebiscitos e referendos

a) Regular essa matéria, tal como previsto nos projetos de lei nº 4. 718/2004 da Câmara dos Deputados e nº 01/2006 do Senado Federal, ambos propostos pela Ordem dos Advogados do Brasil, determinando-se, entre outras medidas, que plebiscitos e referendos só possam ser realizados mediante iniciativa popular ou iniciativa de um terço dos membros de qualquer Casa do Congresso Nacional, excluindo-se expressamente o poder de iniciativa do Presidente da República.

b) Revogar o art. 49, XV da Constituição Federal, determinando-se que plebiscitos e referendos sejam convocados pela Justiça Eleitoral.

D – Recall

Introduzir em nosso sistema constitucional o instituto da revogação popular de mandatos eletivos, tanto em relação a Chefes do Poder Executivo, quanto em relação a parlamentares, em todas as unidades da federação. Já há, nesse sentido, a Proposta de Emenda Constitucional nº 73/2005, em tramitação no Senado Federal, cujo texto foi oferecido aos Senadores pela Ordem dos Advogados do Brasil.

Natal, novembro de 2008.
XX Conferência Nacional dos Advogados

Indicação de Aristeu Bertelli

Presunção de inocência: não aplicação às normas sobre inelegibilidades

2009-08-29T21:03:00.004-03:00

Discutiu-se intensamente ao longo das últimas eleições a possibilidade de vedar-se a candidatura de pessoas que ostentem graves indicativos em sua vida pregressa, ainda que não consistentes em condenações criminais de que não caiba recurso. Agora, diversas iniciativas buscam promover a discussão, no Congresso Nacional, de projetos de lei que disciplinem a matéria.

A constitucionalidade de uma lei que considere outros fatores de notável gravidade é alicerçada pelo que expressamente estatui o § 9° do art. 14 da Constituição Federal. Diz o dispositivo que "Lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para exercício de mandato considerada a vida pregressa do candidato (...)".

Como se vê, é a própria Constituição da República quem expressamente determina ao legislador que estipule quais elementos da vida pregressa dos candidatos podem afastá-los dos pleitos. Infelizmente, passados quase quinze anos desde a edição do comando constitucional (o texto passou a ter a redação atual em 1994), o Congresso Nacional permaneceu omisso em seu dever de regular a matéria.

Diz-se que o princípio da presunção de inocência, também sediado na Constituição, estaria a impedir que condenações não transitadas em julgados viessem a infirmar a elegibilidade de alguém. Essa alegação é destituída de fundamentação jurídica, pois se volta apenas a impedir a aplicação imediata das sanções de natureza penal. E inelegibilidade não é pena, mas medida preventiva.

A sociedade tem o direito de definir em norma o perfil esperado dos seus candidatos. Diz, por exemplo, que os cônjuges e parentes de mandatários em algumas circunstâncias não podem disputar eleição. Isso se dá não porque sejam culpados de algo, mas porque se quer impedir que se valham dessa condição para obter vantagens eleitorais ilícitas. Ninguém propôs quanto a isso que aí residisse qualquer afronta ao princípio da não-culpabilidade.

Afirmar-se que o princípio da presunção de inocência se estende a todo o ordenamento jurídico constitui evidente impropriedade. Estender-se-ia ao Direito do Trabalho, para impedir a demissão de um empregado ao qual se atribui crime de furto até que transite em julgado a sua condenação criminal? Serviria ele para impedir que uma creche recuse emprego a alguém que já condenado por crimes sexuais contra crianças?

Diante de tais razões, os juristas abaixo-assinados afirmam que o princípio da presunção de inocência não se aplica ao tema das inelegibilidades.

Aristides Junqueira Augusto

Aras Celso Antônio Bandeira de Mello

Edson de Resende Castro Emmanuel Girão

Fábio Konder Comparato

Fátima Aparecida de Souza Borghi

Fernando Neves da Silva João Batista Herkenhoff

José Jairo Gomes

Hélio Bicudo

Marcelo Roseno

Mario Luiz Bonsaglia

Márlon Jacinto Reis

Milton Lamenha de Siqueira

Mozart Valladares

Osnir Belice Ricardo

Wagner de Souza Alcântara

Fonte: Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral

http://www.mcce.org.br/sites/default/files/cartajuristas.pdf

Petição On-line, pelo afastamento do senador José Sarney

2009-08-27T12:55:00.008-03:00

Foi publicado pela União Nacional dos Estudantes (UNE), no último dia 14 de julho na seção Cultura, da Revista Carta Capital, um Manifesto dos estudantes da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, através do Centro Acadêmico "XI de Agosto", no qual foi pedido o afastamento do senador José Sarney da presidencia daquela Casa.

O manifesto, feito por meio de uma petição, será encaminhado ao Congresso Nacional e seu objetivo consiste em contribuir junto à todos os setores da sociedade civil na mobilização e, sobretudo, na pratica da cidadania nas questões referentes à ética e a moralidade institucional, pela efetiva governabilidade.

Confira, abaixo, a íntegra da petição e participe!

Manifesto contra os Atos Secretos e a Corrupção no Senado

Estarrecidos, assistimos mais uma vez a depredação da instituição republicana estampar as capas dos jornais: trata-se, novamente, da expressão do patrimonialismo na política brasileira.

Não obstante, muito espanto causa a postura inerte da sociedade civil diante desses fatos. Por que não se escandaliza o cidadão ao ver a sua coisa – ora, sua coisa enquanto genuína expressão do espírito republicano – ser apossada por aqueles que os deviam representar, mas que acabam por sobrepor os interesses particulares e partidários, em detrimento aos institucionais? A reincidência de escândalos tem feito com que a arte de fazer política, algo visto com admiração desde a cultura grega, passe a ser encarado como algo digno de escárnio.

Escândalos como estes, tão recorrentes no cotidiano político brasileiro, nada mais são do que um reflexo de um vício estrutural que se arrasta por toda formação histórica deste País. As regras do nosso jogo democrático estão distorcidas de modo a favorecer o pequeno grupo que se apodera da máquina pública. Questões tão atuais como nepotismo, apropriação de recursos públicos, negociação de cargos são genuínas expressões de um passado coronelista, incapaz de dissociar as esferas pública e privada.

Ora, apenas será possível vislumbrar uma atuação política mais séria, comprometida e representativa por meio do aperfeiçoamento das regras que dirigem nosso sistema democrático. Postergar a discussão acerca da Reforma Política, esquivar-se de alterar os pontos estruturais por ela versados, é uma absoluta irresponsabilidade, e, por quaisquer motivos que sejam, somente contribui para o aprofundamento dessa crise a que assistimos.

Desta vez, é o Senado Federal que está assolado em denúncias de corrupção. Mau uso do recurso público; edição de atos não publicados que nomeiam e destituem funcionários, elevam e reduzem vencimentos; favorecimento de parentes; distorções em prestações de contas etc. Mais um episódio na política brasileira que demonstra a carência da ética e da seriedade na condução da gestão pública.

É tênue a distinção entre a mera expiação de culpa e a efetiva responsabilização dos culpados.

Naturalmente, a atual crise política que se instaurou nas instituições – em tese republicanas - não se personifica na figura do Presidente do Senado Federal, José Sarney. Entretanto, que não se use tal argumento para que o senador passe incólume frente aos atos que cometeu – não se trata de eleger um bode expiatório, mas sim procurar responsabilizar e sancionar aqueles que, de fato, tenha incorrido no ilícito. Diante de tantas questões a serem apuradas, muitas das quais resvalam na figura de José Sarney, torna-se insustentável que, sob a atual Presidência do Senado, as respectivas investigações se dêem de modo a garantir-lhes sua lisura.

O Centro Acadêmico “XI de Agosto”, entidade representativa dos estudantes da Faculdade de Direito da USP, a Escola do Largo São Francisco, pioneira no ensino jurídico deste País, em conjunto com os demais signatários deste manifesto, repudia que se gira o dinheiro público através de atos clandestinos; repudia que se use a prerrogativa de representante do povo para satisfação de interesses particulares, ou favorecendo terceiros que lhe sejam próximos; repudia que argumentos como governabilidade ou alianças partidárias eleitorais sejam levados exclusivamente em conta na tomada de decisões políticas – interesses meramente partidários não devem ser motivadores de posicionamentos políticos frente aos escândalos aos quais assistimos; e, por fim, repudia a imoralidade com a qual a política vem sendo levada no País.

Orientado pela idéia de um Estado Democrático de Direito que tenha como base um modelo representativo e republicano de governo, de que tanto se carece em tempos recentes neste País, o XI de Agosto não poderia permanecer inerte diante de todo esse desrespeito para com a coisa pública. Assim, exige que todos esses atos devem ser devida e seriamente apurados. Mas, para garantir a lisura desse processo, não há condições de que se mantenha a atual presidência do Senado Federal, no decorrer das investigações. Assim, clamamos pelo afastamento do Sr. José Sarney da Presidência do Senado Federal até que os fatos sejam apurados e se responsabilizem os culpados. É preciso que a sociedade civil se mobilize contra qualquer desvirtuamento das instituições democráticas. Exigimos, então, ética, moralidade e espírito republicanos, valores estes que nunca deveriam ter sido esquecidos no cenário político nacional.

Clique aqui para assinar a petição

A única oposição

2009-08-24T19:28:00.003-03:00

Tenho lido e ouvido muitos argumentos sobre a corrupção e desfaçatez da política brasileira que podem cair na mesma paralisia que condenam. É verdade que ver a absolvição de Sarney por seus colegas, soa como o último prego no caixão da moribunda vida pública brasileira, mas ignorar as perspectivas e nuances não ajuda nada. Ou sabemos o que não queremos ou nos restará assistir ao velório.

O argumento mais comum, baseado nas evidências mais plausíveis, diz que todos os políticos são corruptos e, portanto, não faz diferença quem esteja lá. Em contraposição, há a frase do grande Eça de Queirós que tem circulado pelos emails: “Os políticos e as fraldas devem ser mudados frequentemente, e pela mesma razão.” Se essa frequência será de quatro, cinco ou seis anos, e se com uma, nenhuma ou duas chances de reeleição, cada país fará seus testes. Só não tem sentido ficar mais que meia dúzia de anos sem abrir opção real de mudança – a qual certamente não é a do plebiscito periódico que certos autoritários latino-americanos oferecem em sistema quase monopartidário. A premissa da democracia não pode ir parar na mesma vala comum da rejeição.

Outro argumento vulgar é o de que “corrupção existe em todo lugar”, inclusive nos países mais ricos como EUA e Japão. Há um desdobramento um pouco mais sofisticado que chamo de argumento “italiano”: como na terra de Berlusconi, cujo problema não são os bacanais domésticos e sim a sacanagem que faz com as leis e os adversários, no Brasil poderíamos ter uma economia desenvolvida mesmo que a máquina pública seja instável, corroída, obscura. Bem, primeiro é preciso lembrar: o que não existe em outros lugares mais desenvolvidos é essa impunidade, essa tolerância à corrupção, essa cultura contaminada em todas as classes e regiões pela formação paternalista ou antiliberal. Aqui a corrupção não procura brechas: ela dá liga a todo o sistema. Segundo, apenas a ignorância ou a má-fé podem pôr de lado a história antiga e conflituosa da sociedade italiana – onde a cultura de mercado brotou, como mostraram autores como Tocqueville e Trevor-Roper – e seus avanços institucionais.

Há um terceiro argumento, também razoável sob vários ângulos, que deriva dos dois anteriores. Diz que a sociedade brasileira não pode apontar o dedo para seus representantes porque a maioria de sua população também é dada à contravenção, muitas vezes chamada de “jeitinho” (os diminutivos eram indispensáveis nos costumes da casa grande) – desde a propina na porta do estádio de futebol até a sonegação assumida de empresários e latifundiários, desde a “caixinha” para o guarda ou fiscal até a mancomunagem na hora da licitação. Acontece que, mais uma vez, apontar o dedo para seus representantes é uma prerrogativa da sociedade democrática, por mais desigual que seja essa sociedade e por mais imatura que seja sua democracia. Afinal, eles são pagos por nós. E há muitas, muitas pessoas e empresas que são mais corretas e comprometidas do que a politicalha.

Não estou falando apenas que as autoridades, sendo líderes (em tese), são obrigadas a dar o exemplo, como Creonte. Exigir moralidade não é udenismo ou pequeno-burguesismo, ou não deveria ser. É uma parte fundamental daquilo que define uma democracia republicana: a possibilidade de controlar o poder, de monitorá-lo e limitá-lo, por meio de imprensa livre, direitos de cidadania, associações e instituições independentes, e não só de escolhas eleitorais (tanto é que na maioria dos países o voto não é obrigatório). O estado precário dessa rede de vigilância se vê no debate nacional, dividido entre os ufanistas do “país do futuro” e os narcisistas do “isto não tem jeito”, muitas vezes encarnados na mesma pessoa; e sobretudo na incapacidade de pressionar a sério a classe política. Pesquisa do Datafolha, realizada mais de dois meses depois das primeiras denúncias, mostrou que 74% querem que Sarney deixe o cargo; alguns protestos surgiram em ruas e internet; a OAB entrou com representação. Mas Sarney continua. Faltou alguém de dentro gritar “Sai daí, Zé”?

Outro sinal dessa precariedade está na reação à mera menção da palavra “reforma”, especialmente a política. Sempre se invoca a ideia quando a crise está aguda, mas aí vem muita gente – inclusive os que se dizem social-democratas, conceito que implica necessariamente o de reforma – e alega que não dá para fazer tudo, que são muitas coisas e param o país, o Congresso, etc. Ok, então vamos nos concentrar em medidas pontuais que sejam, ora, pontos de virada: 1) Mudar o sistema de suplentes. Que um terço dos representantes não tenha tido votos para estar lá gera uma bagunça de dar inveja a qualquer italiano; 2) Examinar a fundo a proposta de Luiza Erundina de impedir que meios de comunicação – como os jornais regionais de famílias como Sarney, Magalhães, Collor e tantas mais – sejam dominados por políticos; 3) Criar súmula vinculante para impedir decisões de primeiras instâncias que ferem direitos constitucionais, movidas por interesses de compadrio.

Com isso, e fazendo valer as regras já existentes como a proibição ao nepotismo e a fidelidade partidária, se começaria a desmontar uma estrutura arcaica. Precisamos reduzir o poder dos Sarneys e não de pessoas como Gabeira, que cometeu erros e deve pagar por eles, mas que não é um Sarney. É claro que eu, por minhas inclinações pessoais, gostaria de ir mais longe e mudar o sistema partidário, quiçá reduzindo a três legendas (para não ficar no binarismo anglo-saxão); corrigir a proporção representativa (se o Senado serve para o equilíbrio federativo, por que a Câmara privilegia tanto os estados menos desenvolvidos?); adotar o voto facultativo, cancelando também a propaganda partidária gratuita fora de período eleitoral. Mas é preciso trabalhar no terreno do possível. Ou a lama nos enterra.

Texto de Daniel Pizza em O Estado de São Paulo de 24/08/09

Voto Nulo, Vote zero! Vote zero?

2009-08-24T18:16:00.001-03:00

Que pode fazer "o povo" se os que se intitulam seus representantes usurpam a soberania popular em nome de interesses próprios?
NAS ELEIÇÕES de 2002 e 2006, votos brancos e nulos para senador somaram, em cada uma, quase 20% do total. Que aconteceria se mais da metade do eleitorado votasse em branco e/ou anulasse seus votos?
Muita gente que propõe anulação de votos pela maioria supõe que tal repúdio forçaria a anulação das eleições. Engano. Nem mesmo anulação voluntária de, digamos, 99% dos votos registrados determinaria nulidade duma eleição.
Presidente da República se elege, por exemplo, por maioria absoluta de votos válidos, qualificação que exclui do cômputo os brancos e nulos; é como se estes não existissem. Hipoteticamente, portanto, ainda que o resto do eleitorado anulasse seus votos, bastariam para eleger presidente os votos de familiares dum candidato (contanto que sua parentalha fosse mais numerosa que a do conjunto de seus possíveis concorrentes).
Tampouco procede o fantasioso consolo de saber quantos votos em "zero" exprimiriam rejeição explícita de todos os candidatos. Diz o artigo 164 do Código Eleitoral: "É vedada às Juntas Eleitorais a divulgação, por qualquer meio, de expressões, frases ou desenhos estranhos ao pleito, apostos ou contidos nas cédulas". Por isonomia, a proibição se estende ao registro digital de votos.
Já foi pior: até 1997, os votos brancos eram computados em favor dos mais votados, resultando em aberrantes distorções da preferência do eleitor.
O mal redigido artigo 224 do código tem alimentado a falsa esperança de o povo impugnar eleição mediante anulação da maioria dos votos: "Se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias".
A tal "nulidade", porém, adviria apenas de irregularidades como violação de urnas ou do sigilo do voto, descumprimento de horário ou local da votação, impedimento de partidos supervisioná-la etc. Em suma, juízes podem anular eleição; eleitores, não.
E ainda que pudessem, para quê? A tal "nova eleição" não admitiria candidaturas diferentes das registradas no pleito anulado.
"Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos (...)", diz a Constituição. Mas que pode fazer "o povo" quando os que se intitulam seus representantes usurpam a soberania popular para representar, sim, apenas interesses próprios e os de grupos que os subornam pela via perversa do lobby? Por meios legais, nada.
Como você talvez já tenha lido neste espaço, não faz sentido aspirar à vitória se as regras do jogo forem dadas pelo adversário.
A perversão eleitoral vem de longe.
Em 1977, sondagens da opinião pública indicavam que o Movimento Democrático Brasileiro (MDB, da oposição) superaria a Aliança Renovadora Nacional (Arena, partido de sustentação política do regime militar) nas eleições parlamentares de 1978.
Por caber ao Congresso eleger o presidente da República por sufrágio indireto, maioria parlamentar oposicionista significaria derrota certa do general João Baptista Figueiredo, candidato oficial incumbido de cobrir a retirada "gradual e segura" do estamento militar que exercia o poder.
Alarmado, o presidente Ernesto Geisel baixou o "Pacote de Abril", conjunto de emendas constitucionais para estabelecer que nenhum Estado seria representado na Câmara dos Deputados por mais de 55 parlamentares nem por menos de seis. No Senado, o número de representantes de cada Estado passava de dois para três, com o terceiro (o "senador biônico") virtualmente nomeado pelo governo. Com tais medidas, estados do Norte e do Nordeste, menos populosos e mais dóceis, ganharam representação parlamentar desproporcional. Embora recebesse mais votos na eleição seguinte, o MDB não obteve maioria no Congresso, que então elegeu o general Figueiredo.
Mais tarde, abolida a figura do biônico, voltamos então a ter dois senadores? Não. (Conveio à classe política salvar algo do "entulho autoritário" para proveito próprio.) E o número de deputados de cada bancada corresponde às respectivas populações estaduais? Não. (Barões do Norte e Nordeste alugam seus feudos eleitorais a quem paga mais, que é sempre o governo federal.) Vote zero? Protesto fútil.
Mas, se exercido pela maioria, não privaria de legitimidade o triunfo dos usurpadores?

Texto de Aldo Pereira na Folha de São Paulo de 24/08/09

Casal roda 23 Estados para atender doentes

2009-08-23T20:22:00.001-03:00

Médicos largaram tudo em São Paulo e compraram jipe para socorrer população nas cidades mais miseráveis do país

Danielle, 34, e Carlos, 39, encontraram jovens que nunca tinham visto um médico e homens que ignoravam cura de doenças

O médico e a médica buscaram no site das Nações Unidas a lista das cidades mais miseráveis do Brasil. Num mapa, marcaram as piores de cada Estado e traçaram a rota. Compraram um jipe, largaram tudo em São Paulo -trabalho, casa, família e amigos- e caíram na estrada.
Com um plano que muitos viram como louco e perigoso, o casal Danielle Bertolini, 34, e Carlos Maknavicius, 39, cruzou 23 Estados -mais de 100 mil km- cuidando, gratuitamente, de brasileiros doentes que vivem nos rincões do país. A expedição começou em agosto de 2007 e foi até abril deste ano.
"Estávamos estabilizados profissionalmente, mas sentíamos falta daquela medicina que havíamos idealizado quando decidimos ser médicos. Não fazíamos medicina humana, não cuidávamos de quem realmente precisava", explica Danielle.
Carlos e Danielle se conheceram em 2006, fazendo plantão num hospital público da capital paulista. No ano seguinte, venderam o apartamento em que viviam para comprar o jipe, criaram a ONG Médicos da Terra e obtiveram o patrocínio de duas empresas. Telefonaram para as prefeituras avisando a data em que chegariam.
Em cada localidade, agentes de saúde os levavam às famílias carentes da zona rural. Diversas vezes o jipe perdeu peças em estradas esburacadas e atolou em trilhas enlameadas. No sertão nordestino, usaram cavalos para chegar aos pacientes. Na Amazônia, lanchas.
O casal atendeu a jovens que nunca haviam visto um médico na vida, a homens que se consideravam inválidos por ignorar que suas doenças tinham cura, a mulheres que haviam acabado de perder seus bebês e a crianças com vermes e piolhos.
"O nosso susto foi ver que 95% das pessoas na zona rural têm esgoto a céu aberto, evacuam atrás de casa e tomam a mesma água onde lavam a roupa e que os animais bebem, não lavam as mãos nem os alimentos. Tivemos de ensinar coisas bem básicas", lembra Danielle.
As prefeituras normalmente forneciam remédios. Eles às vezes dormiam em hotéis sujos na beira da estrada, às vezes em casas de família. Entre uma cidade e outra, armavam uma barraca de camping.
Nos momentos em que não trabalhavam, Carlos e Danielle foram turistas. Conheceram as pinturas rupestres de Minas, a Caetés natal do presidente Lula, os Lençóis Maranhenses, os búfalos da ilha de Marajó e os botos cor-de-rosa de Manaus.
Por outro lado, enfrentaram prefeito que não os aceitou no município, rios sem pontes, um índio armado que quis atacá-los, uma tentativa de roubo do jipe e Conselhos Regionais de Medicina que não lhes deram a permissão temporária para exercer a medicina naquele Estado -nesses casos, para evitar processos, só deram palestras.
O pior revés foi uma doença rara que acometeu Carlos. Uma infecção alimentar levou seu organismo a desenvolver uma doença autoimune. Ele teve inflamações no corpo e quase ficou cego. A viagem sofreu duas interrupções para que ele fosse levado de avião a São Paulo. Isso os obrigou a tirar Roraima, Amapá e Acre do trajeto.
Carlos e Danielle agora vivem em Fernandópolis, a cidade paulista onde ela foi criada, fizeram um diário da viagem (medicosdaterra.com.br) e pretendem escrever um livro.
Danielle se lembra da maionese caseira do sanduíche que comeu em Varre-Sai (RJ). Carlos, dos cafezinhos feitos na hora pelas famílias que os recebiam. "Estamos coçando os pés para viajar de novo", diz ele.
"Vimos coisas tristes, conhecemos um Brasil que não aparece em livro nem em reportagem. E ao mesmo tempo vivemos coisas muito boas, conseguimos ajudar. Mas nossa missão ainda não está cumprida."

Texto de Ricardo Westin na Folha de São Paulo de 22/08/09

Se você estiver com dor de dente

2009-08-23T19:06:00.000-03:00

Se você estiver com dor de dente, qual a chance de passar do primeiro parágrafo?

Pergunta um tanto estúpida, provavelmente, nenhuma

ESSA É UMA das notícias mais devastadoras para o Brasil.

Entre fevereiro e julho deste ano, dez equipes de pediatria e 15 de saúde bucal examinaram 119.850 alunos

de escolas públicas e descobriram que a maioria deles tinha pelo menos um problema capaz de dificultar o aprendizado.

O documento, inédito, é mais grave de que parece. Os exames ocorreram apenas em crianças da cidade de São Paulo. Imagine o resto do país. É, de longe, um dos maiores escândalos de saúde dos brasileiros.

Suponha que, ao começar a ler esta coluna, você seja acometido subitamente de uma dor de dente.

Qual a chance de passar do primeiro parágrafo? Pergunta um tanto estúpida- provavelmente, nenhuma chance. Das crianças que passaram por exame bucal, 35% apresentaram alto risco de cárie -lembremos, de novo, que estamos falando de São Paulo, onde a água é encanada e, em geral, tem flúor.

Entende-se, assim, estudo publicado pela Universidade de Santa Catarina, a partir de dados do Ministério da Saúde: cerca de 40% dos brasileiros entre 15 e 19 anos já perderam um dente por causa de uma cárie. Isso significa que, para chegar a esse ponto, tiveram de passar um bom tempo com dor de dente.

A boca nem de longe é o caso mais grave.

Os dados são baseados em relatório, ainda reservado, do programa "Aprendendo com a Saúde", realizado na cidade de São Paulo, onde médicos e dentistas passam pelas escolas e fazem os encaminhamentos para a rede de saúde.

Dos examinados, 7% foram encaminhados para psicólogos, por demonstrarem distúrbios de comportamento; 12%, a fonoaudiólogos; 15%, a oftalmologistas; 18%, a otorrinos; 13%, a endocrinologistas. É gente que não enxerga, fala, ouve ou respira direito -além de sofrer com sobrepeso ou desnutrição.

Criador de uma rede de dentistas que atende gratuitamente, Fábio Bibancos constata que, com a questão bucal, aparecem problemas da fala, audição, digestão e autoestima, que se traduzem em notas ruins, evasão, indisciplina, violência. Daí ele defender que pasta de dente e escova seja entregue em posto de saúde - assim como a camisinha.

Bibancos aprendeu como muitos de seus pacientes ficam curvados por causa da boca: "Eles sempre ficam olhando para baixo, não querem encarar as pessoas, com vergonha dos dentes, e a postura, com o tempo, vai mudando."

Já existem algumas iniciativas (os programas federais Saúde na Escola e Brasil Sorridente, por exemplo), mas são tímidas para o tamanho da tragédia. Mesmo quando há recursos, existem desperdícios. O governo federal enviou para as prefeituras kits para exames médicos, mas muitos prefeitos deixaram o material fechado.

O projeto "Aprendendo com a Saúde", de São Paulo, é considerado um modelo, por fazer o exame e, ato contínuo, o encaminhamento, o que exigiu a montagem de um cadastro especial -aliás, considero a iniciativa mais inovadora de toda a gestão Kassab. Mas, por enquanto, limitada aos alunos da pré-escola.

Há uma crescente convergência no país sobre o que fazer para melhorar a educação: formar os professores e melhorar seus salários, premiar o mérito, treinar os diretores em gestão, aproximar o currículo do cotidiano, envolver pais e comunidade, trabalhar com metas, aprimorar as avaliações, estimular a leitura o mais cedo possível, aumentar a jornada de trabalho, oferecer reforços permanentes etc.

Um sinal da nossa ignorância coletiva é a saúde mental e psicológica dos estudantes nem remotamente estar incluída no topo dessa agenda.

Seria muito mais eficiente (e justo) avaliar antes a saúde das crianças e dos adolescentes do que o que eles sabem de português e matemática.

Não é á toa que tantos professores ficam tão doentes.

Ou você acha que o leitor com dor de dente conseguiu chegar até o final desta coluna?

PS - A Secretaria da Saúde da cidade de São Paulo está preparando uma medida que vai dar polêmica.

Mas vale a pena prestar atenção.

Além de construir centros odontológicos (as prometidas AMAs Sorriso, cuja versão federal são os Centros de Especialidades Odontológicas), é preciso credenciar dentistas privados que prestariam serviços em seus consultórios.

Um mapeamento mostrou que, em todas as regiões da cidade, existem dentistas. Coloquei em meu site (www.dimenstein.com.br) mais detalhes sobre os exames médicos nas escolas de São Paulo.

gdimen@uol.com.br

Texto de Gilberto Dimenstein na Folha de São Paulo de 22/08/09

Todos "se lixam" para os políticos

2009-08-22T09:06:00.002-03:00

Quer entender por que não acontece nada com congressistas envolvidos em escândalos, por mais que haja contundentes evidências de que violam o decoro dia sim e o outro também?
É só prestar atenção aos números da pesquisa Datafolha, em que 74% dizem querer o afastamento de Sarney. É ilusório.
Detalhemos o resultado: apenas 78% tomaram conhecimento das denúncias. Apenas?, perguntará você. Sim, apenas. Neste caso, não se trata de campanha da mídia impressa, ao contrário do que pretende o clã Sarney, que até buscou -e conseguiu- obter a censura de um jornal, o "Estadão", o que necessariamente se estendeu aos demais meios de comunicação.
As denúncias estão em toda a parte, inclusive nos meios realmente de massa (TV e rádios).
Que quase um quarto do eleitorado não tenha tomado conhecimento delas diz tudo a respeito da cidadania no Brasil. Mas há detalhes ainda mais deprimentes: dos 78% que, sim, tomaram conhecimento das denúncias, só 24% se dizem bem informados.
Tem-se, pois, que pouco menos de 19% do eleitorado (24% de 78%) está em condições de indignar-se, porque, para isso, é preciso estar antenado, certo?
Inverte-se aqui a frase daquele deputado que dizia "lixar-se para a opinião pública". A tal de opinião pública é que se lixa para as denúncias, possivelmente porque prevalece a ideia de que todo político é ladrão. Uma acusação a mais ou a menos contra um político a mais ou a menos não faz, portanto, a mais remota diferença.
Ah, os que se dizem petistas desmentem o argumento calhorda de que há uma perseguição a Sarney para atingir Lula. São eles, com 73%, os vice-campeões em cravar "sim, Sarney está envolvido", acima da média (66%) e atrás apenas dos tucanos. Aceitam, pois, que a "perseguição" é dos fatos.

Texto de Clóvis Rossi na Folha de São Paulo de 21/08/09

Ação por um mundo melhor

2009-08-20T17:13:00.000-03:00

É a consciência, seguida da ação organizada, a única via para se conquistar a paz e o respeito aos nossos direitos e a democracia que tanto queremos.

De Josefina Bacariça, Diretora-Presidente da Comissão Justiça e Paz de São Paulo

O momento é grande efervescência. Nele, revelam-se avanços na consciência e na ação. Clamores já não podem ser compreendidos como simples lamúrias. Lágrimas, embora dolorosas, não podem ser sentidas com passividade e conformidade.

A indignação, fartamente adubada pelas derrotas e frustrações, é passo decisivo que nos leva a buscar caminhos solidários e à organização para a participação, sem o que não pavimentaremos a estrada da sociedade democrática que sonhamos.

A educação de todos, compreendida como processo de aprendizagem, é fundamental para conhecermos as leis que nos protegem, a demonstrar nossos direitos e deveres. Todas as pessoas, sem exceção, ao conhecerem seus direitos e deveres verão nelas crescer a maturidade para a garantia de uma vida digna e respeitada.

É preciso defender o direito a viver com segurança, com saúde, com educação de qualidade, com habitação e com trabalho digno. Todos os crimes de sonegação de impostos, contrabando, tráfico de drogas, lucro abusivo, corrupção e outros são crimes contra os nossos direitos e para que sejam punidos com o rigor da lei, mas uma vez é preciso que os cidadãos estejam dispostos, por meio do conhecimento e da ação organizada, a exigir que o Direito seja respeitado.

Portanto, é a consciência, seguida da ação organizada, a única via para se conquistar a paz e o respeito aos nossos direitos e a democracia que tanto queremos.

Cada cidadão, por mais simples que seja, tem condições para conhecer seus direitos e deveres. E, ao conhecê-los dará o segundo passo necessário, que é o de partir para a ação organizada.

Muitos já estiveram, até a morte, engajados nesta luta e muitos, como nós, continuamos nela. É preciso fortalecer esse movimento que une todos e que sonham e sabem ser possível um mundo de abundância, de alegria, de saúde e de esperança. A nação será o que o povo desejar.

Muito está por ser feito e nada é perfeito. Não devemos ter a ilusão de encontrar tudo pronto e bem feito à nossa espera. Vamos encontrar tantos erros e injustiças, que podemos até fraquejar em um certo momento, mas não podemos e nem devemos desistir. Alguém muito inspirado já que disse que o caminho se faz ao caminhar.

Nossa história é resultado de persistência, de vontade guiada pelo sonho de felicidade que todos temos. Devemos construir no dia-a-dia a sociedade que sonhamos, porque, em última instância, somos os únicos instrumentos capazes de influenciar, de alguma forma, os destinos próprios e dos que nos cercam, de nossa família, de nossa cidade, de nosso Estado, de nossa Nação e dos da própria humanidade.

A nossa bandeira deve ser um sonho de esperança de um outro Brasil possível e diferente, não mais pela opulência de uns poucos e a miséria gritante das maiorias. Um Brasil de inclusão, com participação popular, de modo a realizar a utopia de ver todos dos brasileiros atendidos em suas necessidades básicas, como: alimentação, assistência de saúde, educação, trabalho com salário digno e aposentadoria que permita enfrentar as limitações da idade e para que as pessoas possam se despedir desse mundo agradecidas e não o maldizendo.

Segundo Leonardo Boff, “O povo Brasileiro tem um pacto com a esperança, com grandes sonhos e com a certeza de que se sente sempre acompanhado pelos santos e espíritos fortes a ponto de suspeitar que Deus é brasileiro. Isto é o que deve ser. E o que deve ser tem força invencível”.

Fonte Jornal da Comissão Justiça e Paz SP - nº 2

Histórico dos direitos humanos e a síndrome de Poliana

2009-08-18T17:31:00.002-03:00

Não sei se hoje ainda ocorre, mas, há algumas décadas, desfrutava de certa popularidade, inclusive por sua versão cinematográfica, o romance infanto-juvenil que narra a história de Poliana. Essa personagem era uma jovem que, malgrado uma sucessão de infortúnios na vida, amiúde se dedicava a uma brincadeira que chamava de “jogo do contente”, pela qual tentava encontrar em tudo o seu “lado bom” e, assim, “tornava” o mundo melhor, descobrindo sempre razões para se alegrar até em situações francamente insatisfatórias.

Essa novela, de otimismo ingênuo e risonho, embutia, na verdade, uma mensagem conformista. Ela vem-me à memória porque, ao fazermos um balanço que se pretenda realista da situação atual dos direitos humanos, devemos, logo de partida, nos desvencilhar da “síndrome de Poliana”. Nossa postura ou será exigente e crítica, ou será inútil. O terreno do qual devemos partir é a própria realidade. Olhando-a, temos a obrigação de nos posicionar face ao que de fato vermos. Se queremos transformar a realidade, será pela arma da crítica, nunca pela “paciência” complacente, nem pelo “contentamento” com avanços já obtidos.

Nesse sentido, cabe, antes de tudo, identificar qual é a tendência principal de nosso tempo em relação à temática dos direitos humanos, quero dizer, em relação à situação em que objetivamente se encontram esses direitos. Não podemos fugir da constatação de que vivemos numa quadra – no Brasil e no planeta – em que os direitos humanos, em quase todas as suas dimensões, estão sob fogo. Houve um período, em meados do século XX, em que se dava o contrário. Vivíamos, então, uma conjuntura que favorecia a luta pelos direitos humanos, e uso com ênfase a palavra luta porque, como sabemos, a conquista desses direitos foi e segue sendo fruto da luta social, uma luta que implica em contrariar interesses freqüentemente poderosos. Mas, em meados do século XX, tínhamos uma situação internacional em que tais lutas eram travadas em terreno propício. Que situação era aquela?

O breve Estado de Bem-Estar

No pós-Segunda Guerra Mundial, havia se configurado uma correlação mundial entre as forças políticas caracterizada por fatores de ordem muito progressista. Primeiro, a consolidação da União Soviética como potência econômica e militar, após derrotar o nazismo. Basta imaginarmos o cenário de tragédia e pesadelo se houvesse ocorrido o contrário, se o nazismo houvesse derrotado a União Soviética e vencido a Segunda Guerra Mundial. Segundo, em conseqüência dessa vitória, se conformara na Europa Central e Oriental o chamado “campo” socialista. Logo esse “campo” seria fortalecido pelas vitórias das revoluções chinesa (1949) e cubana (1959), além da constituição de um amplo leque de nações “não-alinhadas”. Malgrado indícios já então detectáveis de degeneração institucional nos países do “socialismo real”, que só se agravariam nas décadas subseqüentes, e malgrado divergências políticas entre eles mesmos, o fato era que perto de um terço da humanidade trilhava um caminho de desenvolvimento econômico-social que, de alguma maneira, contrariava a lógica ocidental de livre-mercado. Terceiro, alastravam-se como incêndio, pela África e Ásia, as insurreições nacionais contra o colonialismo europeu. Em quarto lugar, proliferavam ao redor do planeta partidos centrados, em graus variados, na defesa de interesses dos trabalhadores: partidos comunistas, socialistas, trabalhistas, social-democratas ou nacionalistas de esquerda. Em quinto lugar, correlatamente, também o movimento operário em escala mundial se organizava em sindicatos, seja nos próprios EUA, em toda a Europa, no Japão, até na América Latina.

Esse conjunto de fatores de pressão favorecia a extensão de direitos econômicos, sociais e culturais aos trabalhadores, ao menos nos países centrais (o Estado de Bem-Estar), a auto-determinação dos povos e a própria defesa dos direitos individuais, face a consciência que se criava mundialmente de repúdio às barbaridades cometidas pelo nazi-fascismo durante a guerra. E digo barbaridades do nazi-fascismo porque os vencedores da segunda guerra mundial só trataram das violações cometidas pelos perdedores. Os crimes contra a humanidade praticados pelos vencedores não foram a julgamento: o bombardeio-massacre de Dresden, até militarmente sem sentido, ficou impune, assim como ficaram impunes os dois maiores genocídios instantâneos de toda a história da humanidade, perpetrados em agosto de 1945 em Hiroshima e Nagasaki, contra um Japão já derrotado. Os vencedores da guerra julgaram apenas os crimes contra os direitos humanos cometidos pelos perdedores – mas mesmo isso foi um avanço.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, editada pela ONU em dezembro de 1948, foi resultado daquela correlação mundial de forças. Sem a pressão dos países do bloco soviético e sem a ascensão operária que se alastrava pelo mundo, seria inimaginável a inclusão dos direitos econômicos, sociais e culturais naquele documento, assim como seria inimaginável a inclusão do direito de auto-determinação dos povos sem as lutas de libertação nacional então em curso.

Crise dos direitos sociais

Mas aquela correlação mundial de forças se inverteu no final do século XX, a começar pelo impacto do formidável incremento da produtividade do trabalho, decorrente da fortíssima injeção de fatores de ciência e tecnologia na indústria, na agricultura e no setor de serviços. Entre as décadas de 1970 e 1980, a produtividade do trabalho aumentou muito rapidamente, tornando agudas tanto a concorrência econômica mundial, como a expansão do desemprego no planeta. Surgia, já na década de 1980, uma categoria historicamente nova – a do desemprego permanente, isto é, estrutural ao capitalismo.

Na antiga categoria do “exército industrial de reserva”, estudada por Karl Marx, quando a economia capitalista entrava em processo de expansão, o desemprego recuava (embora não se extinguisse), e quando a economia mergulhava em crise, o desemprego se alastrava. Essa “reserva” humana de desempregados, que cresce ou diminui ao sabor das crises cíclicas do capitalismo, desempenhava/desempenha, objetivamente, a função social de rebaixar o preço da força de trabalho. Durante as fases de expansão econômica, evita que os salários dos trabalhadores se elevem além de certo patamar e, inversamente, rebaixa de modo drástico esses salários nos momentos de recessão/depressão. Num e noutros casos, a existência de uma massa desempregada preserva a taxa de lucros dos empresários.

A partir da década de 1980, a esse emprego-desemprego cíclico, que não deixa de existir e de operar, sobrepõe-se o desemprego estrutural: o capitalismo, valendo-se da tecnologia mais sofisticada e recente, passa a descartar de modo permanente uma quantidade imensa de trabalhadores ao redor do planeta, eliminando atividades e profissões, substituídas para sempre mediante a informatização/automação/robotização de ramos econômicos inteiros. Os chamados programas de “re-qualificação” de mão-de-obra só tem sido capazes de reintegrar à economia uma parcela insignificante desses trabalhadores descartados, pois os novos meios de produção dinamizados pela ciência e pela tecnologia conseguem atingir as metas produtivas anteriores, e até superá-las, empregando quantidade crescentemente menor de trabalhadores.

A proposta muito óbvia e racional de redução progressiva e universal da jornada de trabalho, na mesma proporção das elevações da produtividade e com manutenção dos níveis salariais, certamente estancaria o crescimento do desemprego. Mas essa solução é inaplicável num mercado tangido por concorrência feroz e, ademais, contraria a própria lógica da busca do lucro, único motor do capitalismo. Só houve reduções duradouras da jornada, com manutenção dos salários, em alguns momentos do século XX marcados por forte mobilização operária. Numa conjuntura de fraqueza relativa dos trabalhadores, como esta em que, salvo exceções localizadas e fugazes, o planeta ingressou desde o final da década de 1970, a redução de jornada só ocorre no eventual interesse patronal de reduzir a produção em momentos de crise – e, então, é invariavelmente acompanhada da redução dos salários, à qual os trabalhadores acabam se submetendo para postergar o pior, o desemprego.

Noutras palavras: se, nos momentos de euforia econômica, os super-lucros são apropriados privadamente pelos capitalistas, nos momentos de crise os prejuízos são logo “socializados”, seja pela expansão do desemprego imediato e bruto, seja pelo socorro financeiro que os Estados, sacando recursos públicos, colocam sem pestanejar à disposição dos empresários “em dificuldades”.

Assim, nesta nova fase em que ingressou, sem retorno possível, o capitalismo se converteu em máquina feroz de expulsão massiva de seres humanos do mercado de trabalho. Entenda-se: expulsão da sociedade e da própria vida autônoma, pois estar fora do mercado equivale a não existir, a perder toda autonomia pessoal, a ficar na dependência da caridade privada ou do assistencialismo público, se e quando caridade e/ou assistencialismo comparecerem.

Essa tendência, desde sempre intrínseca ao capitalismo devido à apropriação privada da ciência e da tecnologia, ganhou fôlego sem mais qualquer limitação política a partir do desmoronamento da União Soviética e dos países do chamado “campo” socialista da Europa Central e Oriental. O fim da bipolaridade política, econômica e militar permitiu que aquela tendência da economia capitalista, que vinha se firmando desde as décadas de 1970 e 1980, triunfasse agressivamente a partir da década de 1990. Desde então, por assim dizer, as classes dominantes do planeta vêm respirando aliviadas, após 80 anos de concessões parciais aos trabalhadores, período durante o qual haviam sido forçadas a entregar muitos anéis para não perder os dedos, isto é, para conter os riscos de revolução social. O caminho para manter-se à tona na intensificada competição mundial inter-capitalista passa agora por “cortar custos”, isto é, cortar despesas com direitos sociais, que entram em recuo por toda parte. Eis o brado empresarial de vitória: “Chegou a hora de recuperarmos o que havíamos cedido!”.

Portanto, sem mais qualquer ilusão quanto à efetividade de um direito ao trabalho, e com os demais direitos trabalhistas em recuo internacional, o Direito do Trabalho tornou-se uma cidadela sob cerco. Para o capital manter-se à tona na concorrência, vale até a restauração de relações de trabalho análogas ao trabalho escravo.

Retorno do trabalho escravo

Aliás, esse tema – o contemporâneo retorno do trabalho escravo – dá bem a medida do grau de hipocrisia e degradação humana inerente às relações sociais capitalistas. A partir do século XVI, para suprir a carência de força de trabalho no recém-conquistado Novo Mundo, o então nascente capitalismo europeu não hesitou em reduzir à escravidão os índios, num primeiro momento, e logo depois também os africanos. Todos os discursos “legitimadores” daquela prática infamante foram logo providenciados. No pensamento religioso, cogitou-se muito depressa que os indígenas e os africanos não seriam propriamente “humanos”, que seriam desprovidos de alma, ao menos de alma “igual” à dos europeus – portanto, sua redução à condição de “bens de comércio”, submetidos a trabalho forçado e a castigos corporais, não configuraria “pecado”. Mesmo após a Igreja Católica “reconhecer” a condição humana aos indígenas das Américas, sua captura e redução ao cativeiro não foi jamais detida, pois essa prática já havia se incorporado à conduta corrente dos colonizadores.

Quanto aos africanos, a história é muito conhecida: durante quase quatrocentos anos, esses “animais vocais”, não-humanos e sem alma divina, foram vítimas de captura e seqüestro na África, transportados pelo oceano sob ferros, amontoados nos porões imundos de navios negreiros para, ao final, serem vendidos como “mercadorias semoventes” nos portos das Américas. Até o século XIX, escravagistas cristãos das Américas deslocavam citações bíblicas em seu favor, como as de Gênesis 9 (versículos 25 a 27)3 e de São Paulo, na sua Epístola aos Romanos.

Esse comércio de carne humana, gerador da diáspora negra que se abateu sobre mais de 12 milhões de vítimas, foi um dos mais importantes fatores a propiciar a chamada “acumulação primitiva” de capital que, no final do século XVIII, conduziria ao florescimento irresistível da Revolução Industrial e do capitalismo industrial moderno.

Ao longo do século XIX, as burguesias das nações industrializadas se deram conta de que o trabalho assalariado terminava saindo “mais barato” do que a manutenção de escravos até o final de suas vidas e que, ademais, a generalização do trabalho assalariado convinha à expansão de mercados consumidores nas colônias e nos países do Novo Mundo. Só então, as canhoneiras de Sua Majestade britânica foram colocadas a serviço de dar por encerrado o “ignominioso” (como passou a ser chamado) comércio de seres humanos. O Brasil deteve a posição de último país do planeta a abolir legalmente a escravatura, o que certamente nos informa muito a respeito da mentalidade de nossas classes dominantes.

Mas a questão escrava está longe de poder ser “dada por encerrada” neste início século XXI. Nenhuma ilusão a esse respeito. Superado o escravismo colonial ao final do século XIX, o trabalho escravo ressurgiu, sob formas novas e igualmente infames, ao final do século XX – justamente no momento em que as lutas operárias perdiam vigor ao redor do planeta. Mais uma vez, o capitalismo triunfante demonstra que consegue, sem qualquer aguilhão moral, combinar relações de trabalho “modernas” (assalariadas) com relações “atrasadas” (servis ou análogas à da escravidão). Trata-se do regurgitamento contemporâneo e feroz da velha lei capitalista do desenvolvimento desigual e combinado.

Seja mediante a retomada do seqüestro antigo e direto (África), seja pelo confinamento de trabalhadores migrantes reduzidos ao trabalho forçado por “dívidas” impagáveis (Amazônia, Ásia), seja pela submissão de crianças e mulheres extremamente pobres (zonas rurais da América Latina e da Ásia), seja, ainda, pela submissão “voluntária” de estrangeiros em situação irregular (grandes cidades da América Latina, da Ásia, até da Europa ocidental), relações de trabalho abertamente escravas ou a elas análogas voltam a ser adotadas em várias regiões, não importa quantos solenes tratados internacionais hajam proibido o trabalho não-livre. Nas franjas tecnológicas do capitalismo, onde quer que o trabalho braçal não-qualificado ainda possa mostrar-se “atraente” a empresários, diversas modalidades “invisíveis” de escravidão retomam fôlego, nutrindo-se do desemprego massivo, da desvalorização da força de trabalho e da omissão/conivência hipócrita das elites economicamente dominantes.

Esse movimento socialmente perverso, claro, só se agrava nos momentos de crise econômica, que não o inventa, mas o expande. A crise dos direitos econômicos, sociais e culturais, que se expressa em várias modalidades, já estava perfeitamente identificada ao término do século XX. E, por efeito reflexo, os direitos individuais-civis também acabavam sendo atingidos, pois não constitui novidade que aos desempregados, ou aos trabalhadores com salários insuficientes para atender as necessidades fundamentais, também os direitos civis se reduzem a frase de efeito – para não falar dos milhões de trabalhadores e trabalhadoras submetidos àquelas novas formas de escravidão. Mas, quanto a isto – o ataque aos direitos individuais – a entrada do século XXI nos reservaria surpresas sombrias.

Crise dos direitos individuais

Sob o mote/pretexto da defesa nacional a qualquer custo, as potências imperiais passaram a editar leis e a adotar práticas de violação a antigos direitos individuais que se imaginavam já “consagrados”. Qual é o significado do campo de concentração de Guantánamo, dos sinistros calabouços de Abu Ghraib e de outros centros de tortura no Iraque e no Afeganistão, dos centros secretos de “interrogatório” e de eliminação de prisioneiros seqüestrados, instalados pelos EUA em “território estrangeiro” sob complacência dos governos do Egito, do Paquistão, até de países europeus? E os inacessíveis navios-prisões que os EUA mantêm fundeados em águas internacionais? As ONGs de sempre cansaram-se de denunciar, documentar e apresentar testemunhas dessas contemporâneas fábricas de horrores. A lei norte-americana denominada Patriot Act, inacreditável recuo histórico em relação à garantia dos direitos individuais, teve reproduções aproximadas em leis adotadas na Inglaterra, na Itália, na França e na Alemanha.

Mas a ONU e outras instituições planetárias foram, diga-se com todas as letras, complacentes enquanto tudo acontecia. Salvo lamúrias inconvincentes, nada fizeram para impedir que se restaurassem práticas francamente nazistas. Pesou, isto sim, um silêncio hipócrita e conivente face ao seqüestro de suspeitos, à tortura sistemática, humilhação, privação do direito de defesa e assassinato de seres humanos de pele mais escura e idioma não-europeu.

Dando, talvez, por quase completado o “serviço sujo”, as potências imperiais já cogitam da possível “desativação” desses centros. Mas o que conta é isto: mantiveram/mantêm/manterão tais locais de barbarização de seres humanos durante o tempo que considerarem “necessário”. O recado que nos enviam é este: os direitos à vida, à integridade física e psicológica, o direito a receber uma acusação formal num processo legal que assegure o direito de defesa e o direito de ser assistido a todo tempo por um advogado, a garantia de não ser preso sem os procedimentos legais, e de não permanecer preso além da pena, não são direitos universais, não importando quantos tratados internacionais de direitos humanos tenham sido escritos, assinados e festejados com brindes de champanhe em taças de cristal.

Eis, portanto, o cenário em que nos movemos neste momento: à crise dos direitos econômicos, sociais e culturais aberta ao final do século XX, sobrepôs-se, neste início do século XXI, uma crise dos direitos individuais. O único direito individual que segue gozando de todas as garantias é o direito de propriedade. Falamos, é claro, de realidade, não de declarações solenes, nem compêndios de leis.

O direito e os direitos humanos

E aí chegamos ao fulcro da questão que talvez melhor expresse a esquizofrenia jurídica do nosso tempo: a função efetivamente desempenhada pelo direito positivo. Quando se trata de manter o status econômico-social, a efetividade do direito é imediata e ágil, essa função conservadora entra em cena e opera de modo a não deixar dúvida – até mesmo, se necessário, contra o direito anterior. Ora, dirão vocês, mas o direito positivo também está, em quase todos os países, perpassado por normas avançadas, progressistas, de defesa dos direitos humanos. Eu respondo: é esta a esquizofrenia do direito. Por um lado, nunca tivemos, tanto no direito internacional quanto no direito interno, um conjunto tão amplo e minucioso de normas de defesa de direitos humanos. Mas, a vida nos ensina, essas normas não vão à prática, ou o vão condicionalmente – se, quando e enquanto convém aos interesses dos que realmente detêm os poderes no mundo.

Esse traço ilusório do direito pode ser ilustrado com a seguinte fábula: se um dia um disco voador desviar-se de sua trajetória e tiver de fazer um pouso forçado na Terra para reparos, e estacionar nalguma faculdade de direito ou biblioteca jurídica, enquanto os marcianos-mecânicos trabalharem no motor, os demais tripulantes, muito curiosos, poderiam passar a noite se dedicando à leitura de documentos jurídicos incríveis, inclusive de uma certa Constituição Brasileira de 1988. Suponho que se deterão especialmente nos longos e belos artigos que arrolam direitos e garantias. Ao retornar a Marte, os marcianinhos relatarão maravilhados aos seus superiores hierárquicos que o paraíso realmente existe, foi encontrado – e fica no Brasil!

Ou seja, o direito, a par de sua função precipuamente conservadora, cumpre também uma função ideológica de mistificação da realidade, de retrato falso, ainda mais numa conjuntura como a atual, em que o capital expurga do seu discurso o caráter universal dos direitos humanos, ou o preserva apenas como peça decorativa da diplomacia internacional – ou, agora sim, para a defesa incondicional, e mesmo anti-social, do sacrossanto direito de propriedade. De todos os direitos humanos, esse é o único, repito, que atualmente não corre riscos, é o único que segue completamente bem defendido, e defendido inclusive contra a sociedade.

Não devemos nutrir ilusões. Ao lado da Constituição democrática e cidadã de 1988, segue em vigor, funcionando como um lembrete a todos nós, a própria lei de segurança nacional dos tempos da ditadura militar. Não se lembraram de revogar esse, como se diz, “entulho autoritário”. Assim como ainda não houve vontade política para tornar públicos os arquivos secretos da ditadura, ou para responsabilizar os assassinos e torturadores daquele tempo – o que funciona mais ou menos como uma carta branca para os assassinos e torturadores dos tempos atuais.

Aliás, um recente estudo desenvolvido pela cientista política norte-americana Kathryn Sikkink, professora da Universidade de Minessota, indicou que, nos países em que os crimes das ditaduras – tortura, homicídio e “desaparecimento” – foram investigados e punidos, o índice atual de violência policial é sensivelmente inferior ao dos países que não investigaram nem puniram aqueles criminosos.

Recentemente, em 2008, o relator especial da ONU sobre execuções sumárias visitou nosso país e, em seu relatório, afirmou enfaticamente: no Brasil, a polícia tem mãos livres para matar.

A esse respeito, eu vivi uma experiência especialmente chocante no ano 2000, quando o relator especial da ONU para tortura também visitou o nosso país. Às vésperas de sua visita, foram organizadas, nas cidades pelas quais passaria, comissões de entidades da sociedade civil com o encargo de sugerir ao relator instituições locais a serem inspecionadas. Eu integrei a comissão de São Paulo. A visita, como todas as inspeções da ONU, teve caráter oficial, fora autorizada pelo governo federal e anunciada com semanas de antecedência. Era público que, em tais dias, o relator estaria em tais cidades. Portanto, houve tempo suficiente para que as autoridades policiais e carcerárias pudessem, digamos, “preparar” as repartições que eram alvos mais freqüentes de denúncias. Achávamos, por isso, que a eficácia das visitas poderia estar em grande medida comprometida.

A comissão paulista acompanhou o relator da ONU em inspeções em seis ou oito instituições públicas paulistas. E, para nossa surpresa, para nosso estarrecimento, mesmo em se tratando de uma visita previamente anunciada e divulgada pelos meios de comunicação, o relator constatou atrocidades chocantes em quase todas as instituições que visitou – desde o açoitamento de crianças com chicotes de arame numa unidade da FEBEM (atual Fundação CASA), até várias modalidades de tortura como “método” de interrogatório ou medida punitiva em unidades policiais e prisionais. O impensável aconteceu até na visita à Vara da Infância e Juventude da cidade de São Paulo. O relator da ONU observou que dez ou quinze adolescentes, com os uniformes de presidiários-mirins da FEBEM, sob vigilância de funcionários daquela instituição, haviam sido trazidos para aguardar o momento de serem ouvidos pelo juiz em audiências de seus processos de internamento. Então (e sem que isto houvesse sido programado), o relator subitamente dirigiu-se àqueles adolescentes e, por meio de um tradutor, identificou-se e começou a indagá-los sobre eventuais maus-tratos. Tudo foi muito rápido, não houve tempo para a intervenção dos funcionários. Em poucos segundos, deu-se a seguinte cena: vários garotos levantaram as camisas e exibiram, nas costas e no peito, marcas de queimadura por cigarro e outros sinais de castigos físicos.

A violação dos direitos humanos é tão escancarada em nosso país, tão generalizada, que mesmo durante uma visita publicamente anunciada não se torna possível ocultar tudo – nem mesmo no interior de um órgão do Poder Judiciário! Tudo, em todos os lugares visitados, foi gravado por um cinegrafista da BBC que acompanhava o relator. Esse documentário foi depois exibido na Europa e nos EUA, e o relatório oficial encaminhado à ONU ainda envergonha nosso país – mesmo porque, passados quase dez anos, persiste esse quadro de violação sistemática de direitos dos pobres, dos sem riqueza e sem poder, dos “invisíveis”, que não existem para a grande mídia senão quando são abatidos.

Tanto no plano dos direitos econômicos, sociais e culturais, como no plano dos direitos individuais, persistem violações, e não se trata de situações excepcionais. Temos de colocar, sem dúvida nenhuma, a mão na sujeira. Se não abrirmos os infames arquivos da ditadura militar, se é que resta alguma coisa de relevante que ainda não tenha sido “expurgada”, se é que não foi tudo convenientemente queimado, enquanto não abrirmos o que resta desses arquivos secretos, enquanto o Estado brasileiro for cúmplice desse ocultamento da verdade, não teremos grande esperança de disciplinar a polícia atual. Enquanto os assassinos e torturadores da ditadura militar seguirem impunes, isto certamente seguirá funcionando como passaporte de impunidade para a violência atual da nossa polícia. No momento em que os torturadores, estupradores e assassinos da ditadura militar, com ou sem farda, tiverem que responder por seus crimes, os homicidas e torturadores de hoje pensarão duas vezes antes de torturar e matar.

Há questões sobre as quais não é possível conciliar – esta é uma delas. Ou seguimos os exemplos dos países vizinhos do Cone Sul, considerando juridicamente os assassinatos e torturas da ditadura como crimes contra a humanidade – portanto, imprescritíveis e inanistiáveis – ou fechemos os olhos, na hipócrita postura de “esquecimento” e, então, não nos queixemos mais da polícia violenta e violadora que temos em quase todo o país. Polícia essa, cujas duas principais ferramentas de investigação policial são o pau de arara e o choque elétrico. A diferença é que, ontem, as vítimas eram militantes revolucionários, combatentes da democracia. Hoje são os pobres em geral, os negros, índios, são os que lutam para trabalhar na terra ou para ter um teto que os abrigue nas cidades.

Uma convergência inevitável

Eu dizia no começo que, em matéria de direitos humanos, ou somos críticos ou somos inúteis. Isso não significa que devamos nos prostrar em pessimismo paralisante, nem que devamos desprezar instrumentos legais. Devemos sim, sacar tais instrumentos, inclusive como dedos acusatórios, denunciadores, exigindo medidas concretas e urgentes, sem poupar governantes, sejam quais forem, sejam de quais partidos forem, que se comportarem de forma omissa e leniente, seja por conivência, seja por covardia política.

E esse empenho deve também considerar a necessidade de superação de uma distorção perigosa: a fragmentação dos movimentos de direitos humanos. É certo que ingressamos num período de especificação desses direitos, sendo mesmo esperável que os diversos grupos vulneráveis e oprimidos – mulheres, crianças e adolescentes, idosos, grupos étnicos, portadores de necessidades especiais etc. – especializem sua atividade e priorizem suas temáticas próprias. Mas isso não pode conduzir à perda da dimensão global, ao esquecimento da interligação e interdependência de todos os direitos humanos. Numa palavra, essa fragmentação das lutas precisa ser revertida porque conduz à despolitização – exatamente o que esperam os violadores dos direitos humanos. Ao se perder a visão de conjunto, desviando esforços para um rumo fragmentário de ações paralelas e isoladas entre si, não se dá conta de que há certos movimentos objetivos da realidade que tudo condicionam, que limitam o alcance de cada uma das lutas parciais ou até tornam inalcançáveis certos objetivos específicos.

Refiro-me, antes de tudo, a esse poderoso fator objetivo que é o modo como planetariamente se processa o movimento do capital, num sentido anti-humano, excludente de bilhões de pessoas, expulsando do mercado, da sociedade e da vida parcelas imensas e crescentes da humanidade, ou “incorporando” outras como... escravas. Ou detemos este movimento que a tudo engolfa, ou nossas lutas parciais, isoladas e fragmentadas se revelarão impotentes, reduzindo-se a “vitórias” minúsculas e localizadas, vitórias de Pirro, porque logo anuladas pelo movimento excludente e destrutivo global. Se não tivermos a lucidez de dar esse salto de qualidade na compreensão do momento que vivemos, acumularemos revezes demasiado graves, porque esse movimento do capital chegou a um ponto em que, não só precisa destruir um contingente incalculável da humanidade para continuar se auto-valorizando, como também não consegue deter sua marcha insensata rumo à destruição física do planeta.

Hoje, falar em defesa dos direitos humanos é, antes de tudo, falar em salvar a humanidade e o planeta em que ela vive – objetivos que demandam, ambos, remover aquela macro-ameaça global da humanidade e da natureza. A menos que optemos por nos comportar como Poliana e passemos a acreditar na ilusão rósea, tão tola quanto perigosa, de que é possível “humanizar” o capitalismo e reconciliá-lo com a natureza.

Institutos jurídicos, tais como o que atribui uma “função social” à propriedade, certamente revestem de uma película adocicada a pílula que nos é dada para engolir, mas não são antídotos para o veneno que ela contém. O capitalismo não se “humanizará”, não se tornará receptivo a chamamentos da razão, não deterá de motu proprio sua voracidade destrutiva, porque isso mexeria com os lucros, assim como os detentores do capital não passarão, milagrosamente, a conduzir-se segundo preceitos tais como “amai-vos uns aos outros”. A burguesia ri secretamente desse mandamento, só nós é que almejamos um mundo em que o amor universal seja possível, mas esse mundo só existirá se o capitalismo deixar de existir.

A burguesia, embriagada pela obsessiva extração de lucros, comporta-se como o dependente químico terminal: não pode aceitar um mundo fundado na igualdade e na cooperação, precisa manter a humanidade acorrentada a essa divisão anti-natural de classes sociais, porque só dessa divisão consegue extrair o óleo combustível da reprodução do capital.

Hoje não é mais possível lutar de modo conseqüente por direitos humanos sem incorporar as bandeiras da igualdade social substancial, bem como as temáticas do feminismo, do anti-racismo, da ecologia, da livre expressão da vida sexual, da defesa dos migrantes, da busca de uma cidadania mundial e igualitária. Mas esse feixe de propósitos convergentes e libertadores encontra diante de si uma muralha – que tem o nome de capitalismo. Desmontar essa muralha passou a ser condição para uma luta conseqüente pelos direitos humanos. A realidade não nos dá mais o direito de nos iludirmos como Poliana.

Palestra de José Damião de Lima Trindade que foi presidente da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo, atuou no Grupo de Trabalho de Direitos Humanos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo e presidiu, entre 1998 e 2000, a Comissão de Anistia Política para os servidores desse Estado.

Autor do livro “História Social dos Direitos Humanos”

Além de cana, agora estão queimando trabalhadores

2009-08-16T07:52:00.001-03:00

A notícia é triste, mas não surpreende. Saiu o laudo que explica a morte de um trabalhador rural em Pontal, no interior de São Paulo: ele foi intoxicado pela fumaça da queimada da cana-de-açúcar. De acordo com a agência de notícias da EPTV, Sidney dos Santos, de 41 anos, acabou sendo carbonizado quando fazia a queimada na usina Bela Vista há pouco mais de um mês.

Relatório do Ministério do Trabalho e Emprego apontou falta de treinamento e ausência de equipamentos de segurança. Os trabalhadores usavam três linhas de fogo e não uma, como é o costume. Mas a opção pela rapidez no serviço também faz com que a queimada fique incontrolável. Neste caso, o vento forte também ajudou, redirecionando o fogo e atingindo o trabalhador.

Segundo a EPTV, o advogado da usina Bela Vista, Eduardo Velocci disse que a empresa “sempre segue as determinações legais. Fomos surpreendidos pela virada da natureza”. Como sempre é mais fácil culpar quem não pode se defender.

A usina foi multada em R$ 4 mil, uma fortuna, e terá que se ajustar. Segundo os auditores fiscais, a queima da cana naquela área ainda não estava liberada pelo Departamento Estadual de Recursos Naturais (DPRN).

Ontem, o corpo de outro homem foi encontrado carbonizado em um canavial, também em Pontal. A polícia investiga o caso como homicídio.

As queimadas (que estão com os dias contatos no Estado de São Paulo) ajudam a torrar o diferencial ambiental da cana-de-açúcar no Brasil, gerando graves impactos não só para o meio, mas também para quem mora perto das usinas. Agora, estão levando os cortadores – que já tinham problemas suficientes – junto.

Ruim com a queima, ruim sem a queima. O avanço da mecanização não resulta apenas no corte de vagas, mas na intensificação do desgaste físico por parte dos cortadores. A cana crua (não queimada) e deitada acaba “sobrando” para os trabalhadores manuais. Antes de fazer o corte, é preciso levantar primeiro os pés do chão, o que demanda um esforço adicional considerável. Muitos trabalhadores trabalham domingos e feriados (não têm descanso semanal remunerado) e, no sistema de trabalho em vigor, a usina impõe o ritmo.

A solução passa por criar alternativas de emprego e renda a esses trabalhadores que não as condições precárias, degradantes ou insalubres dos canaviais. Coisa que nós estamos devendo a eles, que enchem o nosso tanque de etanol com seu suor diariamente.

Texto de Leonardo Sakamoto, jornalista e Doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo. Cobriu a guerra pela independência em Timor Leste e a guerra civil angolana. Foi professor do curso de jornalismo da ECA-USP e trabalhou em vários veículos de comunicação, tendo recebido prêmios na área de jornalismo e direitos humanos, como o Vladimir Herzog e o Prêmio Combate ao Trabalho Escravo. Empreendedor social Ashoka, é coordenador da ONG Repórter Brasil e seu representante na Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae).

Fonte: Blog do Sakamoto

http://colunistas.ig.com.br/sakamoto/2009/08/14/queimado-junto-com-a-cana-trabalhador-morreu-por-asfixia/

Etiqueta no Senado

2009-08-16T07:41:00.002-03:00

Alô Chics!

Não faltava mais nada: esta semana assistimos, num misto de incredulidade e fascínio, ao senador Romeu Tuma ler no plenário um singelo manual de etiqueta, que ele próprio elaborou, convocando seus colegas a “observar regras de conduta”. Ou seja, a terem compostura e se portarem com um mínimo de civilidade e educação.

O manual tem oito pontos chave, e ao ler você pode pensar que ele está se dirigindo às mais violentas torcidas de times de futebol do país, a presidiários em revolta ou qualquer outro bando selvagem e de difícil controle. Nunca a senadores da República eleitos para legislar e ponderar sobre os rumos do país. Sem contar que são todos senhores de uma certa idade, e não adolescentes esquentados e descontrolados.

O “xerife”, como é conhecido o senador Tuma, pede que seus colegas não desacatem outros parlamentares, não usem palavras indecorosas e que procurem “manter atitude e posicionamento tranquilos e pacientes ao receber argumentos desfavoráveis”. Ou seja, que não gritem, não avancem um no outro e que não se chamem de “coronel de merda” como fez o senador Renan Calheiros, ao se dirigir ao seu coleguinha Tasso Jereissati. Isso sem contar a edificante imagem mostrada pela televisão do senador Fernando Collor de Mello entrando no carro e mandando o senador Pedro Simon para... aquela parte (que ele não teve tempo de explicitar pois a porta do carro foi fechada rapidamente, salvando o doce povo das Alagoas de um vexame ainda maior).

O pior de tudo é que parece que alguns deles, em vez de morrerem de vergonha do faroeste verbal, ainda se vangloriaram de que sua “macheza” no confronto com adversários tenha sido comemorada como prova de valentia e de bravura em suas zonas de influência eleitoral. Não acredito nisso, mas se for verdade, o quadro faz parte de um país que está com os dias contados.

O Brasil está se civilizando e breve, esperamos, não haverá lugar para esse tipo de comportamento nem no mundo político, nem em estádios de futebol, nem em lugar nenhum. Suas excelências, maneirem! E lembrem-se de que ninguém é chic se não for civilizado.

Escrito por Glória Kalil em 14/08/09
http://chic.ig.com.br/materias/514501-515000/514639/514639_1.html

Links recomendados

2009-08-12T18:36:00.002-03:00

Nossa luta se inspira em vários movimimentos anteriores, que estão descritos nos sites abaixo

Comissão Municipal de Direitos Humanos - CMDH (São Paulo/SP)

http://www.prefeitura.sp.gov.br/cmdh

Comissão Extraordinária de Direitos Humanos, Cidadania, Segurança Pública e Relações Internacionais da Câmara Municipal de São Paulo

http://www.camara.sp.gov.br

Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania - SJDC (SP)

http://www.justica.sp.gov.br

Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo - CDH/ALESP

http://www.al.sp.gov.br

Secretaria Especial dos Direitos Humanos - SEDH

http://www.presidencia.gov.br/sedh

Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH

http://www.mndh.org.br/

DHNet - Rede de Direitos Humanos e Cultura

http://www.dhnet.org.br/

Organização dos Estados Americanos - OEA

http://www.oas.org

Comissão Interamericana de Direitos Humanos - CIDH

http://www.cidh.oas.org

Corte Interamericana de Direitos Humanos - CortIDH

http://www.corteidh.or.cr

Proibido não conhecer o Jd. Ângela

2009-08-12T18:21:00.002-03:00

QUEM ENTENDER o que está por trás dos números do Jardim Ângela, um conglomerado de favelas na zona sul de São Paulo, com 250 mil habitantes, estará aprendendo a reduzir a violência no país. Sua taxa de homicídios caiu em 75%, entre 1991 e 2005. Durante 50 dias, no ano passado, ninguém morreu assassinado.
Esse movimento teve impacto nas demais estatísticas criminais de delegacias próximas, responsáveis por outros bairros além do Jardim Ângela. No 100º Distrito Policial, de janeiro a julho deste ano, em comparação com o mesmo período de 2002, o índice de roubos, em geral, despencou em 52%; o de roubos de veículos caiu em 70%.

O Jardim Ângela foge do discurso fácil e das soluções simplistas: mostra que a combinação de repressão com prevenção, a partir da articulação local, funciona. É o que se vê em Bogotá, onde a taxa de homicídios desabou, em poucos anos, em 75%, redução semelhante à de Nova York.

Depois que o Jardim Ângela foi considerado a região mais violenta do planeta, iniciou-se ali, em 1996, uma mobilização liderada pelo padre irlandês Jayme Crowne. Surgiu o Fórum de Defesa da Vida, que hoje aglutina 200 entidades. Dessa pressão, foram criadas ali cinco bases de policiamento comunitário. Como os policiais tinham de conviver com a população, ganharam confiança e receberam informações sobre quem eram e onde estavam os criminosos.
Conseguiu-se, nesse processo, combinar Polícia Militar, Polícia Civil e Guarda Municipal. Paralelamente à rede de proteção policial montou-se uma rede de proteção social, sempre envolvendo a teia de parcerias. Para trabalhar com ex-internos da Febem, agora em liberdade assistida, associaram-se prefeitura, Abrinq e Telefônica. Na sexta passada, aliás, cerca de mil funcionários da Telefônica foram ao Jardim Ângela para um mutirão de reformas de espaços coletivos.

Graças a esse tipo de mobilização, recuperaram-se praças, clubes e escolas. Ofereceram-se programas de esporte, atividades de complementação escolar, tratamento contra o abuso de drogas e álcool. Com um acordo envolvendo o Ministério Público, acertou-se a redução do horário de fechamento dos bares. A prefeitura ofereceu abrigos para crianças e proteção às famílias em situação de risco, além de um núcleo para combater a violência doméstica, CASA SOFIA.

Em 2005 foi criada a Casa do Adolescente, para tentar evitar a gravidez precoce.
Acrescentem-se aí as dezenas de milhares de bolsas de renda compostas por recursos municipais, estaduais e federais -por serem integradas, o valor das bolsas aumentou.

Nem de longe o Jardim Ângela virou um paraíso, muito pelo contrário. Está distante, muito distante, de ser o campeão mundial da violência, mas ainda continua bem acima da média brasileira da criminalidade. Jayme Crowne está preocupado, especialmente, com o número de jovens sem perspectivas educacionais ou profissionais. "Esse é o ovo da serpente", diz São no Brasil 7 milhões de jovens, entre 14 e 25 anos, que nem estudam nem trabalham. Isso mostra que temos duas bombas que se juntam -a dos jovens e a das metrópoles.

Mas o que eles estão construindo, em essência, é um software de gestão para áreas conflagradas, por englobar do policiamento à gravidez precoce, passando pelo tratamento de viciados e pela educação em tempo integral.

A saída social brasileira reside em larga medida na habilidade de as comunidades se organizarem, mobilizarem seus indivíduos e aumentarem a eficiência dos recursos públicos.

Contra o crime organizado, o que funciona é a sociedade organizada.

P.S. - Veja no site (www.dimenstein.com.br) um dossiê sobre o Jardim Ângela.

Texto de Gilberto Dimenstein na Folha de São Paulo 20/08/2006, publicado também em AMOR, ORDEM E PROGRESSO

"Histórico dos Direitos Humanos no Brasil" por José Damião Lima Trindade

2009-08-10T18:20:00.003-03:00

"Histórico dos Direitos Humanos no Brasil" por José Damião Lima Trindade

"A história é êmula do tempo, repositório dos fatos, testemunha do passado, exemplo do presente, advertência do futuro." (Miguel de Cervantes)

Núcleo de Educação para a Cidadania e Direitos Humanos- NECIDIH e o

PROJETO DE FORMAÇÃO DE AGENTES MULTIPLICADORES EM CIDADANIA E

DIREITOS HUMANOS

Convidam para palestra:

“Histórico dos Direitos Humanos no Brasil”

c/ José Damião Lima Trindade

Dia 15 de agosto de 2009, as 16h00.

(José Damião foi presidente da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo, atuou no Grupo de Trabalho de Direitos Humanos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo e presidiu, entre 1998 e 2000, a Comissão de Anistia Política para os servidores desse Estado. Autor do livro “História Social dos Direitos Humanos”.)

Local: CDHEP - CENTRO DE DIREITOS HUMANOS E EDUCAÇÃO POPULAR DE CAMPO LIMPO

RUA: DR. LUÍS DA FONSECA GALVÃO, 180- CAPÃO REDONDO, SÃO PAULO/SP

FONE: (11) 5511 97 62

Parcerias: CDHEP e Escola de Governo de São Paulo

Convênio: Secretaria Especial dos Direitos Humanos- Governo Federal

Campanha Ficha Limpa

2009-08-09T09:06:00.006-03:00

Campanha Ficha Limpa

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e o Comitê 9840 Estadual - São Paulo convidam: Ato público em apoio à Campanha Ficha Limpa / "300 mil assinaturas em 30 dias"

Já temos um milhão de assinaturas; agora faltam apenas 300 mil. Até o dia 7 de setembro, vamos juntos obter estas assinaturas para que o Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a Vida Pregressa dos Candidatos seja encaminhado ao Congresso Nacional. É a participação popular mudando a história do combate à corrupção eleitoral no Brasil! Contamos com a sua presença.Desde o ano passado estamos executando a Campanha Ficha Limpa, que apresentará ao Congresso Nacional o novo Projeto de Lei de iniciativa popular que trata da vida pregressa dos candidatos. Superamos muitas barreiras até atingir um milhão de assinaturas. Agora precisamos concluir nossas atividades de coleta, obtendo as 300 mil assinaturas que ainda faltam.
Para isso estamos convidando todas as organizações e redes que participam ou apóiam o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) para que centrem todos os seus esforços a fim de promoverem uma ampla coleta de assinaturas entre os dias 7 de agosto e 7 de setembro, remetendo todo o obtido ao Movimento até o dia 9 de setembro.

É a Etapa 300 em 30 da Campanha Ficha Limpa (300 mil assinaturas em 30 dias).

Imprima já o abaixo-assinado da Campanha Ficha Limpa e participe

http://www.lei9840.org.br/formulario.pdf

Mais informações

http://campanhafichalimpasp.blogspot.com

Etapa 300 em 30 da Campanha Ficha Limpa: 300 mil assinaturas em 30 dias (07.08.2009 a 07.09.2009)

A REAÇÃO COMEÇOU!

1. Coleta em espaços públicos e organizações sociais

Uma estratégia segura para obtenção de grande número de assinaturas consiste na visita a universidades, fábricas, CEFETs, igrejas etc. Visites esses lugares, deixe ali os formulários explicando os objetivos da campanha e marque data para voltar para recolher. Mas atenção: busque sempre alguém responsável por garantir a arrecadação das assinaturas, cobrando a devolução dos formulários. Se você só distribuir formulários sem que alguém fique responsável pela mobilização dificilmente conseguirá um número significativo de assinaturas.

Procure se articular com lideranças da comunidade tais como padres, pastores, lideranças comunitárias, dirigentes sindicais, diretores de escola, reitores, presidentes de diretórios e centros acadêmicos, membros da maçonaria, Rotary e Lions Club etc. São bons parceiros e pessoas capazes de mobilizar o apoio de que necessitamos.

2. Auxílio de lideranças políticas

Alguns prefeitos, vereadores e deputados já anunciaram apoio à campanha e estão coletando assinaturas. Procure as lideranças políticas do seu município sem fazer opção pelo partido A ou B. Quem quiser ajudar será sempre bem-vindo. Nossa luta é pela edificação de novos padrões éticos e não pela hegemonia de uma bandeira partidária. É claro que não vamos procurar pessoas de imagem associada à corrupção, mas a rigor elas dificilmente vão querer ajudar uma campanha que porá fim ao seu “reinado”. Eles são líderes e possuem diversos apoiadores. Se quiserem podem contribuir com muitas assinaturas. Conhecemos experiências de prefeitos que estão pedindo a todos que colaborem.

3. Organização de eventos

É sempre interessante participar de eventos com a coleta de assinaturas ou até mesmo organizá-los para esse fim.

No primeiro caso, podemos conversar com os organizadores de encontros, retiros, acampamentos religiosos, seminários e congressos, propondo-lhes a abertura de algum espaço para a divulgação da campanha. Depois é só coletar com os voluntários as assinaturas dos presentes ou pedir aos promotores do evento que se encarreguem dessa coleta.

Sobre a organização de eventos surgiram idéias de shows, partidas de futebol e até uma “feijoada da ficha limpa”, em que o ingresso seria certo número de assinaturas para a nossa campanha. Para organizar esses eventos é preciso contar com o apoio de organizações ou empresas que se predisponham a patrocinar as atividades. Depois é só distribuir antecipadamente os formulários da campanha, que devidamente preenchidos servirão como ingresso.

Fonte:Escola de Governo / Notícias / Campanha Ficha Limpa
http://www.escoladegoverno.org.br/index.php/noticias/197-campanha-ficha-limpa

Chico Whitaker fala sobre Campanha da Ficha Limpa

Postagem em 10/08/09 às 18:29

A “presunção de inocência” e a realidade, nos processos judiciais

Chico Whitaker

Muitos se opõem à Campanha da Ficha Limpa por respeito ao principio da presunção de inocência. Acham que não se possa negar a inscrição, como candidatos a postos eletivos, a pessoas cuja sentença condenatória, por crime que tenham cometido, não tenha ainda sido revista na última instância de recurso possível (ou seja, não tenha ainda “trânsitado em julgado”).

Ora, o artigo escrito pelo Ministro Jorge Hage, da Controladoria Geral da União (publicado na Folha de São Paulo – Tendências e Debates – de 3 de julho de 2009) vem em boa hora mostrar a quantidade de recursos que podem ser interpostos, no Brasil, para postergar essa “decisão final”. Ele diz, nesse artigo:

Esperar o trânsito em julgado “quer dizer que se tem que esperar a interposição e o julgamento, pelo menos, dos seguintes recursos: um ou vários recursos em sentido estrito e um ou vários embargos declaratórios no primeiro grau; uma apelação após a sentença; um ou vários embargos declaratórios e um embargo infringente no tribunal de segundo grau; se houver alguma decisão do relator, mais alguns declaratórios e um agravo regimental; depois, vem o recurso especial (para o Superior Tribunal de Justiça) e o extraordinário (para o STF); se inadmitidos estes pelo Tribunal de Justiça (ou Tribunal Regional Federal) vem o agravo de instrumento para forçar a admissão, o qual será examinado pelo relator, de cuja decisão podem caber novos agravos regimentais e embargos declaratórios (que aliás cabem de cada uma das decisões antes mencionadas, e repetidas vezes da mesma, bastando que se diga que restou alguma dúvida ou omissão). Cansados? Pois nem falamos ainda nas dezenas de outros incidentes processuais que os bons advogados sabem suscitar, dentro ou fora das previsões legais expressas, alem dos hábeas corpus e mandados de segurança, em quaisquer das instâncias”.

O Ministro Hage conclui: ...“até as pedras sabem que isso vai demorar pelos menos uns 15 ou 20 anos”...
Será que a sociedade está mesmo impedida - sem considerar que pessoas já condenadas que continuam “recorrendo” sejam “culpadas” - de tomar algumas precauções quando essas pessoas pretendem representar seus concidadãos em funções políticas?
*
Leia o artigo de Jorge Hage na íntegra ("Sobre Madoff, inveja e soluções") em: http://docs.google.com/View?id=dgx3c728_111ct5vnkcw
.
Fonte: CAMPANHA FICHA LIMPA São Paulo
http://campanhafichalimpasp.blogspot.com/2009/08/chico-whitaker-comenta-artigo-de-jorge.html

Link para cartilha "Enfrentando os desafios da representação em espaços participativos"

2009-08-08T15:48:00.006-03:00

Olá, pessoal! Este é meu primeiro post aqui, para disponibilizar nosso material.

Faça o download da cartilha

Disponibilizamos para download a cartilha "Enfrentando os Desafios da Representação em Espaços Participativos". Organizado pelo Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento), a publicação é resultado de pesquisas e discussões realizadas nos últimos anos em torno do tema da representação da sociedade civil em espaços participativos. A proposta foi fazer um material mais didático a partir destes resultados e discussões, que poderá ser usado em atividades formativas. Temos utilizado este material para formar multiplicadores, inclusive no curso de formação de multiplicadores em cidadania e direitos humanos. Boa leitura!

Clique aqui e faça o download da cartilha

Fonte: http://www.polis.org.br/tematicas.asp?cd_camada2=212&cd_camada3=&cd_camada4=

Podemos comemorar os três anos da lei 11.340?

2009-08-04T16:42:00.002-03:00

Neste 7 de agosto comemoramos mais um ano de vigência da lei 11.340, de lei Maria da Penha.

Devemos comemorar?

Podemos comemorar?

A sociedade avançou na defesa dos mais fracos?

A sociedade evoluiu na defesa e nos direitos da mulher?

As mulheres deixaram ser dependentes do homem?

As mulheres conseguem abandonar seus agressores?

As campanhas de divulgação dos direitos das mulheres chegaram às favelas?

As campanhas de divulgação dos direitos das mulheres chegaram às grã-finas, às socialites?

As faveladas analfabetas, as universitárias pobres e ricas e as dondocas valem valer seus direitos?

O homem agressor finalmente se convenceu que a mulher só merece carinho?

O homem teme a justiça definida na lei 11.340

O homem favelado e analfabeto tem medo da lei 11.340?

O homem rico e instruído tem medo da lei 11.340?

Quais os próximos passos para conquistarmos uma sociedade mais justa?

Quais os próximos passos para conquistarmos uma sociedade mais igualitária?

Quais os próximos passos para conquistarmos uma sociedade com mais AMOR?

Quais os próximos passos para conquistarmos uma sociedade com mais ORDEM?

Quais os próximos passos para conquistarmos uma sociedade com mais PROGRESSO?

Quais os próximos passos para que não precisemos mais de leis, pois todos e todas se respeitarão e juntos homens e mulheres possamos trilhar os caminhos do RESPEITO E DO AMOR MÚTUO

Texto José Geraldo da Silva

Funk também é cultura

2009-08-02T08:54:00.002-03:00

Montou-se um festival só para o funk, no qual venceu Mc Dedé, com "Respeitar sua mãe, jogar bola e estudar"

TRAFICANTES e criminosos ligados ao PCC tornaram-se, involuntariamente, inspiradores de algumas letras de funks tocados na Cidade Tiradentes, periferia de São Paulo. Era uma espécie de jogada de marketing. Como eles ajudavam, com recursos, as bandas a produzirem seus discos, as letras vinham com referências elogiosas ao crime e consumo de drogas. Surpreendente é que, nesse ambiente hostil, alguém tenha feito sucesso, nas baladas de funk, sugerindo respeito à família, à lei e ao estudo.
A novidade se explica porque o poder público decidiu virar uma espécie de produtor musical: ajudou as bandas não só a gravarem suas músicas mas também a divulgá-las, desde que sem incitação à violência e às drogas. Montou-se um festival só para o funk, no qual venceu Mc Dedé, com "Respeitar sua mãe, jogar bola e estudar". Mas a operação foi além das letras.
Abriu-se um canal de diálogo com a comunidade, e disciplinaram-se as baladas, limitando seu horário; muitos jovens voltaram mais cedo para casa. O resultado se vê num levantamento feito em hospitais, prontos-socorros e delegacias das redondezas: menos violência.
Converteu-se o funk num instrumento de civilidade e paz. É uma informação relevante diante dos dados, divulgados na semana passada, de aumento da violência em São Paulo, após dez anos de queda contínua; a pior notícia de toda a gestão Serra -além das imagens recorrentes da dificuldade de se enfrentar a cracolândia, foco de uma nova operação.

De Gilberto Dimesntein na Folha de São Paulo de 02/08/09

Publico abaixo outro texto de Gilberto Dimesntein sobre a nova cultura

Doces bárbaros

Não sabia que iria enfrentar a criminalidade das letras dos funks -e, ao mesmo tempo, das ruas de Cidade Tiradentes

O BRIGADO a se vestir com um sisudo uniforme, Ronaldo Barreiros estudava num colégio religioso, dirigido por freiras franciscanas que não apreciavam homens de cabelo comprido e brincos -nem bandas de rock.
Deixou a escola porque gostava de deixar o cabelo crescer, usar brincos e tocar numa banda de rock. Agora, com 30 anos, ele não toca em nenhuma banda, mas tenta inventar a rebeldia do funk. "Podia imaginar muita coisa na minha vida, menos que iria ajudar a produzir funk. E, ainda por cima, fazer sucesso."
Ronaldo comandou o grêmio, filiou-se ao PC do B, tornou-se diretor da União dos Estudantes Secundaristas, em São Paulo, fez cursos de arte em Cuba. Formou-se em história na PUC e, depois, se especializou em relações internacionais. Entrou no serviço público e trabalhou na Subprefeitura da Sé. "Até aí, tudo estava relativamente previsível." Não sabia que iria enfrentar a criminalidade das letras dos funks -e, ao mesmo tempo, das ruas.

Quando se tornou, neste ano, subprefeito da Cidade Tiradentes, ele viu que traficantes e criminosos atuavam como uma espécie de produtores culturais, distribuindo dinheiro. Isso ajudava a inflamar as já inflamadas letras dos funks, estimulando a violência e o consumo de drogas, com ataques à polícia e elogios à facção criminosa PCC.
Era ingrediente extra para deixar mais violentas as baladas, que terminavam ao amanhecer, muitas vezes, em brigas. "Joguei a regra do jogo."
Jogar a regra do jogo significava bancar as produções dos discos e viabilizar os shows. Como tinha muitas reclamações dos vizinhos por causa do barulho, aproveitou para determinar que as festas acabassem mais cedo. "Por causa de várias experiências, sabíamos que fechar os bares antes diminui a violência."

Para receber apoio, as bandas deveriam moderar a agressividade das letras -até porque não cairia bem para a prefeitura patrocinar elogios às drogas e ataques à polícia.
Toparam as condições e, então, se apresentaram num festival. Espertamente, algumas bandas criaram funks educativos e, assim, sonharam com um disco gravado. "Só não esperávamos que algumas músicas virassem hit por aqui". Afinal, chegaram a falar da importância de estudar e acatar as ordens das mães. O que era esporádico, como o festival e as eventuais gravações, a partir deste mês torna-se permanente.

Previsto para ser inaugurado neste mês, o centro cultura, batizado de Estação Juventude, foi montado em uma casa abandonada.
Ali, será possível gravar músicas gratuitamente e apresentar shows, além de ser um local para as mais diversas oficinas. "Estou aprendendo a lidar com a rebeldia."

PS- Está no site (www.dimenstein.com.br) as músicas produzidas pelos jovens. Está aí uma homenagem interessante à rebeldia de Tiradentes -o que se ve lá, até hoje, uma das regiões mais pobres de São Paulo, nada tem a ver com independência.

Da Folha de Sãó Paulo de 05/08/09

Fotos dos Encontros de Formação

2009-08-01T13:54:00.003-03:00

Clique na foto para abrir o álbum

Fonte: http://picasaweb.google.com.br/formacaoparamultiplicadores

Dependência e morte

2009-07-29T18:31:00.002-03:00

Na blitz sobre a cracolândia paulistana, deflagrada pelo governo estadual e pela Prefeitura de São Paulo na semana passada, transeuntes que assistiram à operação e até agentes de saúde se surpreenderam com a resistência dos dependentes a se deixar transferir para albergues, a receber ajuda e a ter uma oportunidade de se libertar do crack.
A cobertura de "O Estado de S.Paulo" reproduziu o diálogo entre um garoto de 12 anos e um agente. Ao ouvir a promessa de que, no albergue, ele não teria crack, mas poderia comer pizza à vontade, o menino reagiu a caráter: "Não gosto de pizza. Gosto de crack".
O que surpreende nesse diálogo é a inocência do profissional da saúde, ao acreditar que uma reles pizza poderia curar uma das mais severas dependências químicas já surgidas. Ou que o guri fuma crack por não ter dinheiro para a pizza. Ou que sua preferência pela droga seria produto de sua vontade ou, quem sabe, de sua "má natureza".
Duas ou três cachimbadas de crack são suficientes para estabelecer a dependência. A partir daí, a sensação, que se poderia classificar de prazerosa naquelas primeiras instâncias, muda de figura. Não será mais pelo prazer que o usuário terá de continuar com a droga, e sim para não passar mal -para não experimentar os terríveis efeitos da abstinência. Com qualquer droga é assim, mas com o crack é pior, porque o efeito apaziguador de uma pedra passa em instantes depois de fumada, obrigando o dependente a comprar outra pedra (por R$ 5 ou R$ 10) e fumar de novo.
Os dependentes não querem ir para o albergue porque sabem que lá não há crack e, para eles, ficou impossível viver sem crack. Na verdade, o impossível é viver com crack -mas seus sobreviventes só descobrirão isso depois de purgar todos os demônios da abstinência numa dura internação.

Texto de Ruy Castro na Folha de São Paulo de 29/07/09

Recolhimento de mendigos em noites geladas

2009-07-24T18:00:00.000-03:00

Se amanhã no Sábado o mendigo já estiver morto, eu chamo o rabecão?

17:30 de 25 de Julho, Sexta-feira, tarde fria e chuvosa do inverno de 2009

Acabei de enviar este e-mail para a rádio Bandeirantes

Prezados Senhores,

Solicito a ajuda de vocês para resolver este assunto

Telefonei várias vezes para a prefeitura de São Paulo tentando pedir para recolherem um mendigo que está dormindo na calçada, perto da minha casa na e ninguém da prefeitura dá uma solução, o pessoal do 156 transfere a ligação e ninguém atende até que a ligação caia, insisti junto ao 156, telefonei uma 10 vezes e consegui o telefone do CAP Cento de Atendimento Permanente mas ninguém atende.
Solicitei o telefone da Ouvidoria ou do responsável e me informaram que é o
0800-175717 e atende de 2ª a 6ª feira de 9 às 17 horas, naquele instante o relógio já marcava 17:30 portanto somente na Segunda-feira eu poderei fazer a reclamação.
Então eu perguntei: se amanhã no Sábado o mendigo já estiver morto, eu chamo o rabecão?
A atendente respondeu que SIM.
Solicito a ajuda de vocês para solicitar à prefeitura que trabalhe, apenas isto trabalhe e venha recolher um mendigo aqui na minha rua.
O nome da minha rua é ...... no Jardim São Januário – ao lado do Shoping Campo Limpo
e o mendigo está na calçada no início da rua, perto do número 20

Agradeço pela atenção

Entre 18 e 21:30 enviei e-mail para a rádio Eldorado, para a Jovem Pan, e continuei tentando contacto com alguém, finalmente consegui os telefones 11-3228-5668, 3228-5554 e 3392-6739
e felizmente consegui falar com alguém.

21:30
Parei de tomar cervejas geladas, o frio gelando até os ossos, agora estou tomando chocolate quente, minha casa fechada, o aquecedor ligado e finalmente consegui falar com alguém, pedi para recolherem o mendigo.
Será que eu consegui salvar a vida deste pobre quase cidadão?

7:30 de 26 de Julho, Sábado, manhã fria e chuvosa do inverno de 2009
Acordei, meu primeiro pensamento é conferir se o mendigo foi recolhido.
Tomei um banho quente, me vesti nas minhas roupas de frio, algumas importadas do Chile, os chilenos entendem de agasalhos contra o frio, minha primeira atitude foi sair para a rua e verificar se haviam ACOLHIDO o mendigo.
Felizmente fizeram a parte deles e eu me sinto feliz, pois também fiz a minha.

Lixam-se todos

2009-07-22T17:18:00.000-03:00

Se parlamentares não consideram a opinião pública, também esta parece cada vez mais "se lixar" para a política

O sistema eleitoral em vigor não corresponde ao desenvolvimento da consciência política da sociedade.

COMO NINGUÉM é de ferro, também o Congresso entra em férias, e o Executivo o acompanha. Ministros abreviam seus compromissos em Brasília, enquanto os membros do Legislativo -que fizeram menos do que nunca, neste ano, para justificar sua função- recolhem-se a um imerecido período de recesso.
Alguns analistas políticos consideram que, mesmo durante as férias parlamentares, não haverá esmorecimento nas denúncias que se abatem sobre o presidente do Senado, José Sarney, e sobre tantos outros políticos que com ele rivalizam em apadrinhamentos e abuso de prerrogativas.
Se for verdadeiro o prognóstico, será eloquente também. Pois o que se vê, na política brasileira, é um progressivo descolamento entre o ritmo dos escândalos e a lógica da disputa parlamentar.
Em outros tempos, uma bancada "de oposição" cerraria fileiras contra os protagonistas de cada escândalo. Hoje, não há legislador que não tenha seu telhado de vidro.
Como resultado, desaparecem os canais políticos capazes de dar vazão ao inconformismo dos cidadãos mais informados. Ainda que afrontosa, a frase do deputado que declarou "se lixar" para a opinião pública não deixa de fazer sentido.
É que o sistema eleitoral em vigor não corresponde ao desenvolvimento da consciência política da sociedade.
O mecanismo do voto obrigatório constitui, sem dúvida, um dos principais fatores a acentuar o hiato entre o comportamento do eleitor e as reações, frequentemente indignadas, dos cidadãos que tomam conhecimento dos abusos cometidos por seus representantes.
Não é este, contudo, o único motivo para a completa sem-cerimônia com que deputados e senadores transitam pela maré de escândalos que os cerca. Ao contrário do que ocorreu em alguns momentos marcantes da história do país -como a mobilização em torno das Diretas-Já ou do impeachment de Collor-, vê-se hoje uma apatia generalizada no seio da sociedade civil.
Apatia, bem entendido, não significa ausência de julgamento nem de opinião; precisamente, a "opinião pública" continua viva nestes dias. Reduz-se, entretanto, a ser apenas uma "opinião", sem forças para converter-se em real força política.
Poderão assim prosseguir, como é previsível, as revelações de mais e mais desmandos no Senado; o recesso parlamentar não conta, num ambiente em que inexistem bancadas partidárias comprometidas seriamente com a ética política.
Lixam-se todos, em resumo, para a opinião pública.
Não é este o pior aspecto da situação. O pior, e parece já acontecer, é o fenômeno inverso. Também a opinião pública se lixa para eles. Sabe de que matéria são feitos; desiste de corrigi-los; prevê que serão eleitos novamente; declina, em suma, de se ver representada do ponto de vista político, abandona a participação democrática em favor de uma suposta normalidade institucional: no mar de lama, navega-se sem susto.

Editorial da Folha de São Paulo de 22/07/09